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Justiça Anula Contrato de R$ 900 Mil entre Prefeitura de Palmas e Empresa de Inteligência Artificial Mapzer

Justiça Anula Contrato de R$ 900 Mil entre Prefeitura de Palmas e Empresa Mapzer; Gestão Informa Suspensão desde Agosto e Afirma Não Haver Prejuízo ao Erário
Em nota, a Prefeitura de Palmas declara que o contrato foi suspenso por iniciativa própria em agosto e que o valor de R$ 89.517,96 medido pela empresa não chegou a ser pago. Com a decisão judicial, o município seguirá com os trâmites para o cancelamento definitivo.
A Justiça do Tocantins acolheu o pedido do Ministério Público do Estado (MPTO) e anulou o contrato de R$ 900 mil firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Mapzer Inteligência Artificial Ltda. para o serviço de mapeamento de problemas urbanos, popularmente chamado de “carro inteligente”. A decisão ainda determina a nulidade do processo administrativo que sustentou a contratação, além da devolução de valores pagos pelo serviço, desde que comprovadamente não prestado.
A sentença sublinha que o valor dos serviços eventualmente não executados deve ser restituído ao erário com juros e correção monetária. A Prefeitura de Palmas ainda pode recorrer da decisão.
Questionamento sobre a Contratação
O contrato, assinado em maio de 2023 e com validade de 12 meses, foi realizado sem licitação, alegando-se inexigibilidade. No entanto, o promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva, da 9ª Promotoria, contestou a contratação, apontando supostas irregularidades no processo e indícios de sobrepreço. Segundo ele, o serviço de monitoramento de veículos não apresenta a singularidade ou complexidade necessárias para justificar a inexigibilidade, requisitos previstos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).
A ação do MPTO teve início em julho de 2023, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) questionar a ausência de análises técnicas de alternativas de tecnologia e a falta de um parecer técnico para a contratação. O Tribunal também apontou inconsistências, como contradições nas assinaturas digitais e possíveis indícios de superfaturamento.
Nota Oficial da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que, desde 2 de agosto de 2023, a execução do contrato com a Mapzer foi suspensa por decisão da própria gestão municipal. A Prefeitura destacou que, apesar de o contrato ter sido firmado, não houve prejuízo financeiro para o município, uma vez que a única medição realizada pela empresa, no valor de R$ 89.517,96, não chegou a ser paga.
Com a decisão da Justiça, a Prefeitura afirmou que dará andamento aos trâmites necessários para o cancelamento do contrato, reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade nos processos de contratação pública.
Impacto para o Setor Público
A decisão judicial coloca em pauta a questão da exigência de processos licitatórios para contratações que envolvam uso de novas tecnologias. A anulação do contrato reflete a necessidade de maior rigor na análise de justificativas para contratações sem licitação, especialmente em áreas de tecnologia e inovação.
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Ana Mundim expõe “Aquilo que habita em mim” no Sesc Palmas
Exposição “Aquilo que habita em mim” estreia dia 08 na Galeria Sesc em Palmas

A Galeria de Artes do Sesc em Palmas inaugura no dia 08 de julho, às 19h, a exposição “Aquilo que habita em mim”, com um bate-papo especial com a multiartista e autora da mostra, Ana Mundim. A entrada é gratuita e a classificação é livre. Após o lançamento, a exposição segue aberta para visitação até o dia 18 de agosto, no Centro de Atividades Norte do Sesc.
A mostra é resultado de uma pesquisa visual que une fotografia e dança para explorar o simbioceno — conceito filosófico e ambiental que propõe uma convivência harmônica e não hierárquica entre seres humanos e não-humanos.
Sobre Ana Mundim
Ana Mundim é uma artista múltipla: bailarina, fotógrafa, atriz, escritora e DJ. Possui doutorado em Artes pela UNICAMP e Universitat Autònoma de Barcelona, é mestre em Artes e licenciada em Dança pela UNICAMP. Desde 2017, é professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Dança da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Há mais de uma década, Ana investiga as possibilidades da imagem em movimento, desenvolvendo o conceito de “fotocoreografia”, que já foi tema de artigo acadêmico. Em 2023, participou do Laboratório Oma de Artes Visuais (SP) e do Experimental Photo Festival em Barcelona.
Serviço
- Exposição: “Aquilo que habita em mim”
- Artista: Ana Mundim
- Abertura e bate-papo: 08/07, às 19h
- Visitação: 09/07 a 18/08
- Local: Galeria Sesc de Artes – Centro de Atividades Norte, Palmas (TO)
- Informações: artesplasticas@sescto.com.br | WhatsApp (63) 3212-9922
- Entrada: Gratuita | Classificação: Livre
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Festival da Literatura Independente do Tocantins movimenta Palmas com programação gratuita
De 25 a 27 de julho, Palmas recebe o Festival da Literatura Independente do Tocantins com programação gratuita, feira, shows e debates.

O Festival da Literatura Independente do Tocantins (FLITO) será realizado entre os dias 25 e 27 de julho em Palmas, com uma programação cultural totalmente gratuita. A iniciativa promete aquecer a cena literária local e valorizar autores, editoras e artistas da produção tocantinense.
FLITO valoriza produção literária do Tocantins
Idealizado pelo empresário e escritor Matheus José, da Editora Vecchio, o Festival da Literatura Independente do Tocantins reunirá escritores, artistas visuais, músicos e leitores em um ambiente colaborativo e de celebração da cultura regional.
Programação do Festival da Literatura Independente do Tocantins
A programação do FLITO inclui lançamentos de livros, feira literária, mesas de debate, espaço infantil, shows musicais, sarau poético e intervenções artísticas visuais e performáticas. Serão três dias de encontros entre público e criadores de arte e literatura.
Locais do festival em Palmas
Nos dias 25 e 26 de julho, o festival acontece no Museu Casa Suçuapara, localizado no Parque Cesamar. No dia 27 de julho, o encerramento será na Praia da Graciosa, um dos cartões-postais da capital, unindo literatura e natureza em um mesmo espaço.
Realização e apoios
O Festival da Literatura Independente do Tocantins tem entrada franca e é uma realização da Editora Vecchio em parceria com o Plano Nacional Aldir Blanc. Conta com apoio cultural da Fundação Cultural de Palmas, apoio institucional da Secretaria de Cultura do Estado do Tocantins e realização do Ministério da Cultura.
Informações e redes sociais
A programação completa será divulgada em breve. Para acompanhar as novidades do evento, acesse o @flitocantins no Instagram.
Links úteis
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para mais informações sobre o Festival da Literatura Independente do Tocantins e os destaques da cena cultural do estado.
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Jornalista e Escritor Tocantinense Lança Livro e Exposição Fotográfica Sobre Combate a Incêndios Florestais em Paraíso do Tocantins

O Tocantins enfrenta atualmente um dos maiores desafios ambientais do Brasil: o alto número de incêndios florestais, especialmente durante o período de estiagem. Com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente de Paraíso do Tocantins, em parceria com a empresa Película Filmes, promoveu um evento educativo com o escritor e fotógrafo Willian Borges.
O evento foi realizado na manhã desta terça-feira, 01, na Secretaria de Meio Ambiente e contou com a presença de brigadistas, bombeiros e profissionais que trabalham na proteção e preservação do meio ambiente.
No evento, foi lançado o livro “Anjos da Natureza”, que aborda o trabalho dos brigadistas florestais e a importância dessa atuação para a preservação ambiental. Junto ao livro, também foi lançada uma exposição fotográfica homônima, com imagens de brigadistas e incêndios florestais.
O livro e a exposição “Anjos da Natureza” são frutos de um projeto da empresa Película Filmes, realizado com apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura. O projeto conta com patrocínio do Banco da Amazônia (Basa), dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A iniciativa garante a permanência da exposição por dez dias nas cidades por onde passa, além da doação de exemplares do livro para bibliotecas e instituições que atuam com questões ambientais.
“Hoje tivemos um dos eventos mais gratificantes deste projeto, pois foi a apresentação de uma literatura ainda pouco difundida no Brasil, a realidade dos combates a incêndios florestais, para profissionais que trabalham na área. Isso foi gratificante, pois foi uma troca de saber e também uma contribuição para pessoas que podem fazer a diferença já neste período de estiagem”, disse Willian Borges, autor do livro.
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