Tocantins
Justiça concede redução de jornada para mãe de criança com autismo no Tocantins

No mês de conscientização do autismo, decisão histórica do Tribunal de Justiça do Tocantins garante mais dignidade a servidora e reforça necessidade de políticas públicas inclusivas
Em meio às ações do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma decisão da Justiça do Tocantins acendeu um importante alerta para o dever do Estado de assegurar dignidade e suporte às famílias de pessoas com deficiência. Proferida no dia 8 de abril, a tutela de urgência concedida pelo desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier autoriza a servidora pública estadual Márcia Aparecida Mendes de Paula Lopes Lima a reduzir em 50% sua jornada semanal de trabalho, sem prejuízo salarial, para acompanhar o tratamento intensivo do filho, diagnosticado com autismo nível 3 – o grau mais severo do espectro.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça após negativa em primeira instância ao pedido de redução de jornada feito por Márcia, que apresentou laudos médicos apontando a necessidade de sessões frequentes de terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), fonoterapia e terapia ocupacional. Ao analisar o agravo de instrumento, o desembargador reconheceu a urgência da situação e o risco de danos irreparáveis à criança, caso a mãe não possa acompanhá-lo de forma integral no processo terapêutico.
Apesar de a legislação do Estado do Tocantins ainda não prever expressamente o direito à redução de carga horária para servidores com dependentes com deficiência, a decisão judicial se amparou em jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (RE 1.237.867, Tema 1.097), que estende aos servidores estaduais e municipais as prerrogativas do artigo 98 da Lei Federal nº 8.112/1990, a exemplo do que já ocorre no serviço público federal.
A decisão também impõe ao Estado o cumprimento imediato da medida, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. O processo original tramita em segredo de justiça, com o número 0005715-73.2025.8.27.2700.
Avanço jurídico e social
A ação foi ajuizada pelo escritório Paiva Batista & Falcão – Advocacia e Consultoria Jurídica, representado pelos advogados Ramon Alves Batista e Rafael de Araújo Pons. Para eles, além de representar uma conquista individual, a decisão marca um passo importante na construção de um arcabouço legal mais humanizado e atento às especificidades das famílias que vivem com o autismo.
“É urgente que a política pública acompanhe a realidade das famílias. A legislação municipal e estadual precisa positivar expressamente o direito dos servidores que tenham dependentes com deficiência à redução da carga horária, sem prejuízo da remuneração e sem exigência de compensação futura”, defende o advogado Ramon Batista.
A força do Judiciário na inclusão
A decisão do TJTO ecoa outras semelhantes em tribunais pelo país, como a recente sentença da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a uma servidora federal o direito de reduzir sua jornada de 40 para 20 horas semanais para acompanhar o filho com autismo, também sem compensação nem corte de salário.
O caso tocantinense, por sua vez, se destaca por ocorrer justamente no mês de conscientização do autismo, reforçando o papel do Judiciário como aliado na efetivação de direitos quando há omissão do Poder Executivo e do Legislativo. Em uma realidade onde muitas famílias enfrentam sobrecarga física, emocional e financeira para garantir o tratamento adequado aos filhos, a decisão representa alento e esperança.
Mais do que um avanço judicial, a concessão da tutela emergencial é um chamado à ação para que os entes federativos estabeleçam legislações claras, acessíveis e efetivas, garantindo que o cuidado com pessoas com deficiência não recaia exclusivamente sobre a força de mães e pais, mas seja compartilhado com a sociedade e com o Estado, como prevê a Constituição.
Neste Abril Azul, o Tocantins dá um passo importante — mas ainda há um longo caminho a ser trilhado em direção a uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Tocantins
Quase 80% dos tocantinenses querem o retorno de Wanderlei Barbosa, aponta enquete com 6.500 pessoas

Uma recente enquete realizada pelo perfil @palmascity no Instagram, com mais de 6.500 votos, revelou que no cenário político tocantinense: quase 80% dos votantes manifestaram apoio à volta do governador afastado Wanderlei Barbosa, atual filiado ao partido Republicanos.
A enquete perguntou aos seguidores:
“Você prefere a volta do governador afastado Wanderlei Barbosa ou a continuidade do interino Laurez Moreira? Por quê?”
O resultado foi:
* Wanderlei Barbosa: 78%
* Laurez Moreira: 22%
O levantamento nas redes sociais mostra que a população tocantinense reconhece o trabalho e a liderança de Wanderlei Barbosa, mesmo diante da Operação Fames-19.
Com manifestações de apoio vindas de todos os cantos do Tocantins, o Republicanos reafirma seu compromisso com a democracia, com a escuta da população e com o respeito à vontade popular. Wanderlei Barbosa continua sendo uma liderança forte, conectada com as demandas reais do povo tocantinense.
Assessoria de Comunicação Republicanos – Tocantins
Tocantins
Ritos de Batismo Indígena do Tocantins: Exposição Fotográfica Inédita

Hetohoky: Rito de Passagem dos Meninos Iny
O Hetohoky é um dos Ritos de Batismo Indígena do Tocantins mais significativos, celebrado entre fevereiro e março na Ilha do Bananal. Meninos Iny de 10 a 12 anos participam da cerimônia de iniciação, passando por pinturas corporais, tingimento de cabelos e aprendizado com os aruanãs — espíritos protetores da comunidade.
Durante sete dias de isolamento, os jovens aprendem tradições e se transformam em guerreiros adultos, completando a transição com rituais complementares ao longo de dois anos.
Ketwayê: Iniciação dos Meninos Krahô
O Rito de Batismo Indígena do Tocantins conhecido como Ketwayê acontece na aldeia Cachoeira, entre os Krahô. Conhecido como “cerimônia da hibernação”, envolve cânticos, danças, corrida da tora e comidas ritualísticas.
O ritual testa coragem e resistência, e culmina com os meninos sendo adornados com plumas, recebendo novos nomes e tornando-se guerreiros adultos, consolidando a união das famílias Krahô.
Hèrèrawo: Cerimônia da Masculinidade Javaé
No povo Javaé da Ilha do Bananal, o Hèrèrawo é outro exemplo de Rito de Batismo Indígena do Tocantins. Os meninos são guiados pelos aruanãs, participando de cantos, danças e atividades que reforçam cultura, disciplina e valores comunitários.
Ao final da cerimônia, banhos, pinturas e cortes de cabelo simbolizam a passagem para a vida adulta, celebrando a ancestralidade e a força comunitária.
Metodologia Fotoetnográfica do Projeto
O projeto “A PASSAGEM – Ritos de Batismo Indígena do Tocantins” documentou essas cerimônias por três anos, utilizando fotoetnografia para registrar rituais, comportamentos e modos de vida das comunidades. O resultado é uma exposição com 15 imagens e um fotolivro exclusivo, que será itinerante pelo Tocantins.
Valorização Cultural e Patrimônio Imaterial
Os Ritos de Batismo Indígena do Tocantins demonstram a riqueza cultural das etnias Karajá, Javaé e Krahô, promovendo diálogo intercultural, preservação do patrimônio imaterial e reconhecimento social e espiritual dessas tradições ancestrais.
Informações da Exposição
Data: 09 de setembro de 2025
Local: Campus Graciosa, Unitins, Palmas – TO
Contato do Fotógrafo: Manoel Júnior – masant8@yahoo.com.br | (63) 9 9997-4474
Sobre o Fotógrafo
Manoel Júnior é jornalista e fotógrafo com mais de 20 anos de experiência em fotojornalismo e projetos culturais. Já realizou 64 exposições e foi premiado nacional e internacionalmente, incluindo projetos culturais como Ano Brasil na França. Este projeto reforça seu compromisso com a valorização das culturas indígenas do Tocantins.
Governo do Tocantins
Laurez Moreira anuncia medidas em coletiva no Tocantins
Em coletiva, Laurez Moreira prometeu transparência, exoneração de secretários, foco na saúde e valorização de servidores e cultura.

O governador em exercício Laurez Moreira reuniu veículos de imprensa em Palmas e marcou o anúncio de medidas imediatas para a gestão estadual. O governador em exercício destacou que transparência, saúde, valorização do servidor e da cultura local serão prioridades, com reorganização administrativa e foco em resultados.
Servidor público e concursos
O governador em exercício reafirmou respeito ao servidor e disse que concursos públicos são o caminho para selecionar profissionais. Ele sinalizou que cargos comissionados devem incluir servidores de carreira e que a qualificação permanente será estimulada. Para Laurez, valorização do quadro efetivo melhora a entrega de políticas públicas.
Imprensa regional e cultura tocantinense
Outro ponto da coletiva foi a comunicação pública. Laurez defendeu fortalecer a imprensa regional como aliada da transparência. Ele também disse que políticas culturais devem priorizar artistas locais, ampliar calendário de eventos e integrar ações de turismo, com destaque para o Jalapão, fortalecendo vocações regionais e a economia criativa.
Agenda de resultados e próximos passos
Laurez afirmou que a gestão trabalhará com planejamento, metas e acompanhamento de indicadores. A prioridade será organizar finanças, revisar contratos, digitalizar fluxos administrativos e publicar dados em formatos abertos. O governador em exercício Laurez Moreira encerrou com um compromisso: entregar um governo reconhecido pela seriedade na aplicação dos recursos e pela melhoria efetiva dos serviços à população.
Mensagem final ao cidadão
O governador em exercício resumiu a linha de atuação em três eixos: transparência, eficiência e desenvolvimento econômico, com respeito ao dinheiro público. A orientação é acelerar obras paradas, qualificar a atenção à saúde e valorizar servidores e cultura local.
Nomeação para a Secom
No encerramento da coletiva, Laurez Moreira já anunciou o nome da nova secretária de Comunicação do Estado: a publicitária Luiza Rocha, que foi secretária de Comunicação da Prefeitura de Gurupi durante sua gestão no município.
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