Em 2023 a Polícia Militar do Tocantins lavrou 2.412 TCOs das mais diversas naturezas.

A Polícia Militar desempenha um papel crucial na manutenção da segurança pública e no atendimento às demandas da comunidade e entre as diversas atribuições, a lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), que é o registro de uma infração de menor potencial ofensivo, surge como uma ferramenta fundamental para a agilidade e eficiência do sistema de justiça.

Na prática, quando se trata de infração de menor potencial ofensivo, os quais são contravenções penais e crimes com pena máxima prevista de até 2 anos, como, por exemplo, a perturbação do sossego, a ameaça, difamação, lesão corporal leve, as vias de fato, a desobediência, o desacato, etc., os policiais militares podem realizar o registro no local, sem precisar levar as partes até uma Delegacia de Polícia Civil, para instauração de procedimento. Isso agiliza o atendimento ao cidadão que já sairá do local ciente da necessidade que as partes envolvidas compareçam ao Juizado Especial Criminal, não havendo a necessidade de deslocamento para outro local.  Os TCOs lavrados por policiais militares serão encaminhados imediatamente ao Juizado, constando os dados dos envolvidos e providenciando as requisições dos exames periciais necessários.

Esses registros das ocorrências de menor potencial ofensivo não apenas desburocratizam os trâmites, mas também trazem uma série de benefícios à comunidade que tem o conflito resolvido no local da ocorrência. Em muitos casos, a presença imediata dos policiais no local da controvérsia, permite uma resposta rápida e eficaz, resultando na redução do tempo de espera para a obtenção de registros formais.

O TCO permite, à Polícia Militar, atuar de forma mais célere e eficaz em situações que não demandam a instauração de um inquérito policial. Com isso, os policiais podem concentrar esforços em atividades de policiamento ostensivo e preventivo, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade e para a promoção da sensação de segurança na população.

Desde 2019, a PMTO trabalha em conjunto com as autoridades judiciárias para garantir a eficácia e legalidade dos procedimentos relacionados ao TCO. Essa parceria tem se mostrado fundamental para o sucesso dessa iniciativa, proporcionando uma resposta mais ágil e eficiente às demandas da sociedade tocantinense.

Outras Polícias Militares pelo Brasil também utilizam o TCO como uma ferramenta no combate à criminalidade de menor potencial ofensivo. Entre elas, destacam-se as Polícias Militares de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, entre outras.

PMTO Mobile

A implantação da tecnologia embarcada, o PMTO Mobile, que é uma ferramenta tecnológica onde os policiais, nas ruas, têm acesso às informações do banco de dados virtual e integrado, facilitou ainda mais a lavratura dos termos circunstanciados de ocorrências, uma vez que todo conflito é registrado instantaneamente, proporcionando celeridade e qualidade dos atendimentos realizados pela Polícia Militar.  Os kits de tecnologia da ferramenta são compostos por smartphones, tablets, impressoras térmicas, suportes e carregadores portáteis.

Balanço

Números levantados pela instituição dão conta que, em 2023, a Polícia Militar do Tocantins lavrou 2.412 TCOs das mais diversas naturezas. Dentre as principais ocorrências registradas estão: posse ou porte de drogas para uso pessoal com 1.310 TCOs registrados; porte ou posse de arma branca, ou simulacro com 148 ocorrências; perturbação do trabalho ou sossego alheios, com 73 registros; ameaça com 207 ocorrências; lesão corporal leve com 113 atendimentos policiais in loco, dentre outros registros.

Prevenção, Resolução de Conflitos Locais e Economia

A lavratura dos TCOs não apenas resolve incidentes isolados, mas também contribui para a prevenção de conflitos futuros, visto resolver as questões no local. Dessa forma, garante a economia processual, a comodidade para o cidadão e a economicidade para a administração pública, vez que serão reduzidos gastos com combustíveis, por não precisar deslocar até uma delegacia de polícia, bem como a equipe empenhada pode retornar ao policiamento ostensivo de forma mais célere.

Assim, a presença ativa da Polícia Militar nas comunidades, aliada à capacidade de registrar e documentar ocorrências de menor gravidade, promove uma cultura de respeito às leis e normas locais.