LDO 2026 Tocantins é aprovada com 136 emendas

Emendas parlamentares e prioridades

As emendas individuais dos deputados representam 1,73% do orçamento total, o que corresponde a R$ 11,3 milhões. Desse montante, 25% serão destinados às ações de saúde e 13,5% aos investimentos. A proposta teve relatoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que destacou o equilíbrio entre as demandas parlamentares e as prioridades do Executivo.

Também foram mantidas no texto as previsões orçamentárias para a realização de concursos públicos das Polícias Civil e Penal, além de obras de duplicação das rodovias TO-222 e TO-080. As emendas reforçam o compromisso da Assembleia com a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em todo o Estado.

Emendas modificativas e previdência

Entre as modificações aprovadas, uma das mais relevantes prevê a reserva de um percentual mínimo de 7% da receita geral do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência Estadual. A medida busca garantir equilíbrio atuarial e responsabilidade fiscal, sem comprometer a execução de outras políticas públicas essenciais.

Outra emenda modificativa ajusta a destinação dos recursos ordinários do Tesouro aos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que terão como parâmetro a dotação orçamentária de 2025 atualizada com acréscimo de 7%.

Obras e inclusão digital

As emendas parlamentares contemplam reformas em escolas e unidades esportivas, incluindo o Estádio Nilton Santos, em Palmas. Na saúde, além dos hospitais, estão previstas aquisições de unidades móveis para mamografia e papanicolau, novos tomógrafos e marcapassos transcutâneos, e equipamentos para o Hemocentro Estadual.

Na infraestrutura, o texto prevê a construção de 25 pontes para garantir o acesso a assentamentos e comunidades rurais. Já na área de tecnologia e inovação, as emendas incluem a implantação de um parque tecnológico e a construção de um centro de inovação voltado ao agronegócio, turismo e bioeconomia, além de centros digitais comunitários em todos os 139 municípios para promover a inclusão digital.

Receitas e projeções econômicas

A LDO 2026 Tocantins estabelece as metas e prioridades da administração estadual e antecipa a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto projeta um PIB de R$ 78,3 bilhões para o Estado em 2026, representando um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida é estimada em quase R$ 15,8 bilhões, consolidando o cenário de expansão econômica e estabilidade fiscal no Tocantins.