Economia
Lei de criptomoedas dará autonomia ao poder executivo para regular essa atividade no Brasil

Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de PL que agora aguarda sanção presidencial
Na última terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que prevê regras para a negociação de criptomoedas no Brasil. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
O texto já havia sido aprovado na Câmara anteriormente, mas estava de novo na Casa para que os deputados pudessem avaliar um substitutivo do Senado ao PL 4401/21 – antes PL 2303/15 –, apelidado agora de PL dos criptoativos.
Para o advogado Giancarllo Melito, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), a aprovação da lei é extremamente positiva para o país. “A norma dará autonomia ao poder executivo para regular – e provavelmente haverá um decreto passando esta regulação ao Banco Central, que é o órgão mais preparado para fazer isso”, afirma.
De fato, o órgão regulador escolhido agregará diversas responsabilidades, como estabelecer condições e prazos – não inferiores a seis meses – para a adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais às regras do projeto. Outras atribuições do órgão regulador incluem também autorizar o funcionamento e outras movimentações acionárias das prestadoras de serviços de ativos virtuais; estabelecer condições para o exercício de cargos nessas prestadoras; supervisioná-las; cancelar autorizações; e fixar as hipóteses em que as atividades serão incluídas no mercado de câmbio ou deverão se submeter à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.
MUDANÇAS NO TEXTO – Diversas alterações foram feitas pelos deputados no texto substitutivo do Senado. Uma novidade, por exemplo, é a permissão para órgãos e entidades da administração pública manterem contas nessas empresas e realizarem operações com ativos virtuais e derivados, conforme regulamento do Poder Executivo.
O texto aprovado também acrescenta ao Código Penal um novo tipo penal de estelionato, atribuindo reclusão de quatro a oito anos e multa para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros para obter vantagens mediante fraude.
Além disso, o texto determina que serão aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor para as operações do mercado de ativos virtuais.
Fonte:
Giancarllo Melito, advogado, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW); graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UniFMU (2001); doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Angers, França (2013). Mestre em Direito Contratual pela Universidade de Angers – Diplôme d’Études Approfondies – Transdisciplinaire des Actes Juridiques (2005). Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da UniFMU (2003).
Sobre a M2 Comunicação Jurídica:
A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.
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Agronegócio
32ª ExpoAlvorada reúne produtores e movimenta economia local com apoio do Sicred

Com o propósito de aproximar produtores rurais, empresários e a comunidade em torno de negócios, cultura e valorização do agronegócio regional, Alvorada recebe a 32ª Exposição Agropecuária (ExpoAlvorada). A Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia marca presença no evento, que acontece até sábado, 06, com um estande voltado ao relacionamento com o público e à abertura de novas contas.
Parceiro estratégico da feira, a cooperativa reforça sua atuação como instituição financeira cooperativa comprometida com o desenvolvimento local e o fortalecimento do setor produtivo. Durante a ExpoAlvorada, realizada no Parque de Exposições da cidade, a instituição disponibilizou soluções financeiras voltadas a custeio, investimento e expansão da produção, além de consultoria com associados e produtores interessados em ampliar seus negócios.
Para a gerente da agência na cidade, Suleima Aguiar da Silva, a feira é uma oportunidade de estreitar laços com a comunidade e reafirmar o compromisso com o setor produtivo. “A Expoalvorada é um espaço que traduz a força do agronegócio e a importância da cooperação. Estar aqui significa apoiar os produtores em suas jornadas de crescimento e, ao mesmo tempo, fomentar a economia de toda a região. O cooperativismo financeiro é um motor para que o desenvolvimento seja coletivo e sustentável”, destacou.
Segundo Suleima, o evento contribuiu não apenas para movimentar negócios ligados ao campo, mas também para impulsionar setores como comércio, serviços, gastronomia e turismo, reforçando a vocação empreendedora de Alvorada. “O evento é reconhecido como uma vitrine para pequenos, médios e grandes produtores, criando um ambiente de troca de conhecimento e oportunidades comerciais. Estamos sempre presentes.
ExpoAlvorada
Realizada pelo Sindicato Rural de Alvorada, a feira movimenta durante sete dias o comércio, hotéis e serviços da cidade. Além das oportunidades de negócios no setor agropecuário, o evento também é marcado por shows musicais e provas de rodeio, que atraem grande público ao Parque de Exposições Agropecuárias.
Neste ano, a programação inclui apresentações de artistas como Paulo & Nathan, Robson Magalhães, Ícaro & Gilmar, Trio Parada Dura e Forró do Pegador, calvagada, churrasco e rodeio.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 9 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.900 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.
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