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Economia

Lei de criptomoedas dará autonomia ao poder executivo para regular essa atividade no Brasil

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Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de PL que agora aguarda sanção presidencial

Na última terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que prevê regras para a negociação de criptomoedas no Brasil. O projeto agora aguarda sanção presidencial.

O texto já havia sido aprovado na Câmara anteriormente, mas estava de novo na Casa para que os deputados pudessem avaliar um substitutivo do Senado ao PL 4401/21 – antes PL 2303/15 –, apelidado agora de PL dos criptoativos.

Para o advogado Giancarllo Melito, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), a aprovação da lei é extremamente positiva para o país. “A norma dará autonomia ao poder executivo para regular – e provavelmente haverá um decreto passando esta regulação ao Banco Central, que é o órgão mais preparado para fazer isso”, afirma.

De fato, o órgão regulador escolhido agregará diversas responsabilidades, como estabelecer condições e prazos – não inferiores a seis meses – para a adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais às regras do projeto. Outras atribuições do órgão regulador incluem também autorizar o funcionamento e outras movimentações acionárias das prestadoras de serviços de ativos virtuais; estabelecer condições para o exercício de cargos nessas prestadoras; supervisioná-las; cancelar autorizações; e fixar as hipóteses em que as atividades serão incluídas no mercado de câmbio ou deverão se submeter à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.

MUDANÇAS NO TEXTO – Diversas alterações foram feitas pelos deputados no texto substitutivo do Senado. Uma novidade, por exemplo, é a permissão para órgãos e entidades da administração pública manterem contas nessas empresas e realizarem operações com ativos virtuais e derivados, conforme regulamento do Poder Executivo.

O texto aprovado também acrescenta ao Código Penal um novo tipo penal de estelionato, atribuindo reclusão de quatro a oito anos e multa para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros para obter vantagens mediante fraude.

Além disso, o texto determina que serão aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor para as operações do mercado de ativos virtuais.

Fonte:
Giancarllo Melito
, advogado, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW); graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UniFMU (2001); doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Angers, França (2013). Mestre em Direito Contratual pela Universidade de Angers – Diplôme d’Études Approfondies – Transdisciplinaire des Actes Juridiques (2005). Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da UniFMU (2003).

Sobre a M2 Comunicação Jurídica:

A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.

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Sebrae

Jogada de Líder reúne nomes do esporte e liderança em Palmas

Diego Ribas, Érika Belon e Rafael Cortez estarão no Jogada de Líder, evento do Sebrae em Palmas. Veja como participar.

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Jogada de Líder chega a Palmas com Diego Ribas, Érika Belon e Rafael Cortez
Jogada de Líder chega a Palmas com Diego Ribas, Érika Belon e Rafael Cortez

Palmas (TO) – Palmas vai receber uma noite de inspiração, liderança e superação com grandes nomes do esporte, da comunicação e do desenvolvimento humano. É o evento Jogada de Líder, promovido pelo Sebrae Tocantins, que acontece na quinta-feira, 26 de junho, a partir das 18h, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues.

Entre os convidados estão Diego Ribas, ex-jogador da Seleção Brasileira e ídolo do Flamengo; Érika Belon, especialista em desenvolvimento humano e liderança; e Rafael Cortez, jornalista e humorista, que será o apresentador da noite.

Da Seleção à liderança nos negócios

Com uma trajetória que vai dos gramados internacionais à vida empresarial, Diego Ribas compartilhará os bastidores de sua carreira e as lições de propósito, foco e mentalidade vencedora.

Érika Belon abordará o poder da liderança transformadora, com foco em autoconhecimento, impacto social e resultados sustentáveis.

“Empreender vai além do lucro. É sobre propósito, inclusão e transformação social. E isso começa com uma liderança de verdade”, explica Amaggeldo Barbosa, gerente do Sebrae Tocantins.

 Troca de experiências e motivação

Com mediação leve e provocadora de Rafael Cortez, o evento promete unir conhecimento técnico, histórias reais e uma dose de bom humor para inspirar líderes, empreendedores e o público em geral.

As inscrições estão disponíveis na Loja Virtual do Sebrae Tocantins, com valores promocionais de 1º lote ainda disponíveis.

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Faet e Senar

Jornada Técnica do Senar Tocantins destaca apicultura

Senar Tocantins realiza Jornada Técnica do Agronorte com foco em apicultura e capacitação de técnicos. Evento ocorreu em Tocantinópolis.

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Técnicos do Senar Tocantins participam de capacitação em apicultura e meliponicultura

Tocantinópolis (TO) – Técnicos de campo, supervisores e instrutores do Senar Tocantins participaram da primeira Jornada Técnica do programa Agronorte no estado, com foco nas atividades de apicultura e meliponicultura, consideradas de alto potencial produtivo para a região.

Realizada de forma simultânea nos sete estados da Região Norte, a Jornada Técnica é uma iniciativa do Senar Central e tem como objetivo qualificar o corpo técnico das administrações regionais para ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural nos estados nortistas.

Capacitação estratégica

A etapa do Tocantins foi realizada em Tocantinópolis, e contou com a presença do zootecnista e consultor Heber Luiz Pereira, que ministrou, durante dois dias, conteúdos sobre novas técnicas de manejo de abelhas com e sem ferrão, com foco na produção de mel e seus derivados.

“A iniciativa do Senar Central é apoiar as administrações regionais com o que há de mais recente na apicultura e meliponicultura, para que os técnicos levem aos produtores informações mais relevantes e atualizadas”, destacou Heber.

Diagnóstico regional e ações planejadas

O assessor técnico da Diretoria de Educação Profissional do Senar, Vilton Francisco de Assis Júnior, acompanhou a jornada e explicou que o programa é resultado de um levantamento feito nos estados:

“Mapeamos as dificuldades e limitações dos produtores rurais e construímos um planejamento estratégico com ações eficazes para atender cada realidade”, ressaltou.

Expansão e impacto local

A diretora de Educação Profissional e Promoção Social do Senar Tocantins, Klísia Oliveira, informou que até o final do ano novas jornadas técnicas serão realizadas:

“Vamos promover capacitações em cadeias como bovinocultura, olericultura, fruticultura, entre outras, para atualizar nossos profissionais e melhorar ainda mais o atendimento ao produtor rural.”

Para a técnica de campo Bruna Dias Tavares, a jornada é uma oportunidade de aprimorar o que já se conhece:

“Mesmo com experiência, sempre aprendemos algo novo e adaptamos esse conhecimento à realidade do produtor.”

A supervisora de ATeG, Gabriella Souza Lima, também destacou a troca entre os participantes:

“Além do conteúdo técnico, a troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões agrega muito à nossa prática.”

Já o técnico de campo Jefferson Melo apontou o acesso a novas tecnologias como diferencial:

“Essas capacitações nos permitem levar o que há de mais moderno aos produtores atendidos.”

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Sebrae

Sebrae Tocantins capacita empreendedores nas praias

Sebrae Tocantins realiza capacitações nas praias do Jalapão e região central em julho, com foco em cultura, vendas e geração de renda local.

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Sebrae Tocantins realiza capacitações nas praias do Jalapão e região central em julho, com foco em cultura, vendas e geração de renda local.

O Sebrae Tocantins realiza, ao longo de julho, uma série de capacitações voltadas para empreendedores que atuam nas praias de Rio Sono, São Félix, Ponte Alta, Novo Acordo, Santa Tereza e Ipueiras — destinos turísticos em alta na região central e no Jalapão. A ação busca fortalecer os pequenos negócios e valorizar a identidade cultural tocantinense.

Turismo com identidade: cultura e desenvolvimento local

A iniciativa é desenvolvida em parceria com as prefeituras locais e tem como objetivo promover o crescimento sustentável por meio da qualificação técnica e da valorização dos saberes locais. Oficinas, consultorias e orientações gratuitas são oferecidas aos empreendedores e interessados no setor turístico.

Temas abordados:

  • Atendimento ao cliente
  • Boas práticas na manipulação de alimentos
  • Gestão financeira
  • Estratégias de vendas e valorização de produtos locais

“A cultura é o nosso maior atrativo”, diz Sebrae

Para Millena Lima, gerente do Sebrae Tocantins, mais que capacitar, a proposta é conectar os negócios à cultura local:

“Ajudamos os empreendedores a reconhecerem o valor de suas raízes e a fortalecerem a identidade cultural em suas atividades turísticas.”

Ela destaca que a qualificação do atendimento e da mão de obra transforma as praias em vitrines da cultura tocantinense.

“O visitante passa a ter uma experiência autêntica, que valoriza o que há de mais genuíno em cada localidade.”

Protagonismo local e geração de renda

Millena reforça ainda que a atuação do Sebrae estimula o protagonismo das comunidades, ao promover não apenas crescimento econômico, mas também autoestima coletiva:

“Quando a comunidade se reconhece como parte ativa desse processo, ela passa a entender que é protagonista da transformação do seu território.”

Acompanhe as ações do Sebrae Tocantins e conheça histórias de transformação local no Portal Jaciara Barros

 

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