Economia
Lei de criptomoedas dará autonomia ao poder executivo para regular essa atividade no Brasil

Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de PL que agora aguarda sanção presidencial
Na última terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que prevê regras para a negociação de criptomoedas no Brasil. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
O texto já havia sido aprovado na Câmara anteriormente, mas estava de novo na Casa para que os deputados pudessem avaliar um substitutivo do Senado ao PL 4401/21 – antes PL 2303/15 –, apelidado agora de PL dos criptoativos.
Para o advogado Giancarllo Melito, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), a aprovação da lei é extremamente positiva para o país. “A norma dará autonomia ao poder executivo para regular – e provavelmente haverá um decreto passando esta regulação ao Banco Central, que é o órgão mais preparado para fazer isso”, afirma.
De fato, o órgão regulador escolhido agregará diversas responsabilidades, como estabelecer condições e prazos – não inferiores a seis meses – para a adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais às regras do projeto. Outras atribuições do órgão regulador incluem também autorizar o funcionamento e outras movimentações acionárias das prestadoras de serviços de ativos virtuais; estabelecer condições para o exercício de cargos nessas prestadoras; supervisioná-las; cancelar autorizações; e fixar as hipóteses em que as atividades serão incluídas no mercado de câmbio ou deverão se submeter à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.
MUDANÇAS NO TEXTO – Diversas alterações foram feitas pelos deputados no texto substitutivo do Senado. Uma novidade, por exemplo, é a permissão para órgãos e entidades da administração pública manterem contas nessas empresas e realizarem operações com ativos virtuais e derivados, conforme regulamento do Poder Executivo.
O texto aprovado também acrescenta ao Código Penal um novo tipo penal de estelionato, atribuindo reclusão de quatro a oito anos e multa para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros para obter vantagens mediante fraude.
Além disso, o texto determina que serão aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor para as operações do mercado de ativos virtuais.
Fonte:
Giancarllo Melito, advogado, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW); graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UniFMU (2001); doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Angers, França (2013). Mestre em Direito Contratual pela Universidade de Angers – Diplôme d’Études Approfondies – Transdisciplinaire des Actes Juridiques (2005). Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da UniFMU (2003).
Sobre a M2 Comunicação Jurídica:
A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.
Sebrae
Turismo religioso avança em Porto Nacional com apoio do Sebrae Tocantins
Iniciativas da instituição resultam em novo roteiro turístico, surgimento de empreendimentos e consolidação de eventos na cidade

Faet e Senar
Eleição FAET 2026 terá chapa única liderada por Paulo Carneiro
Eleição FAET 2026 terá chapa única “Aliança pelo Agro”, liderada por Paulo Carneiro. Diretoria será responsável pelo mandato de 2026 a 2029.

A eleição FAET 2026 já tem sua configuração definida: uma única chapa foi registrada para concorrer à diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), com votação marcada para o dia 3 de outubro. A “Aliança pelo Agro”, encabeçada pelo atual presidente da entidade, Paulo Carneiro, foi oficialmente registrada nesta segunda-feira, 14 de julho, na sede da FAET, em Palmas.
Segundo o presidente, a composição da chapa única reforça o alinhamento e o compromisso com o fortalecimento do setor agropecuário no Tocantins. “Essa composição representa a confirmação da unidade deste grupo em benefício do produtor rural tocantinense e também a certeza de que estamos no caminho certo para fortalecer cada vez mais a entidade, que é a representação maior do agro do nosso estado”, afirmou Carneiro.
Registro da chapa na eleição FAET 2026
Durante o ato de registro da chapa “Aliança pelo Agro”, foram entregues à Comissão Eleitoral a ficha de qualificação e todos os documentos exigidos dos membros da nova diretoria e do Conselho Fiscal. A documentação foi protocolada de forma presencial e cumpre todos os requisitos estatutários.
A diretoria eleita será responsável pela gestão da FAET entre os anos de 2026 a 2029, conduzindo ações voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário, qualificação de produtores e defesa institucional.
Composição da chapa única na eleição FAET 2026
Diretoria – Titulares
- Presidente: Paulo Carneiro
- 1º Vice-presidente: Frederico Sodré dos Santos
- 2º Vice-presidente: José Eduardo Guimarães Mota
- 1º Secretário: Vanderlei Silva
- 2º Secretário: Francisco Carlos Assi Tozzatti
- 1º Tesoureiro: Eurípedes Martins Costa
- 2º Tesoureiro: Darcy Dário Drews
Diretoria – Suplentes
- Simone da Silva Sandri Rocha
- Paulo Vieira Labre
- Jhonatha Araújo Silva
- Fabrício Henrique Ribeiro Cândido
- Flávia Caroline Germendorff
Conselho Fiscal – Titulares
- Jackson Souza Lima
- Valdemar Batista Nepomuceno
- Ozenira Caldeira Marques
- Cleiton Marinho de Brito
- Marcos Antônio Feitoza da Costa
Conselho Fiscal – Suplentes
- Raimundo Nonato Pessoa da Silva
- Mércio Viana de Oliveira
- Edilson Gabino de Sousa
- Saulo Soares
- Gilvânia Barros Camarço
Continuidade da liderança na eleição FAET 2026
Paulo Carneiro já lidera a FAET e segue como o principal nome do setor no estado. Sua recondução à presidência demonstra apoio maciço dos sindicatos rurais, cooperativas e produtores, refletindo uma gestão marcada por estabilidade, investimento em capacitação e representatividade nacional junto à CNA.
Além disso, a permanência de Carneiro fortalece o diálogo com instituições federais, estaduais e o sistema S, como o SENAR, parceiro direto nas ações educativas voltadas ao produtor rural.
Impacto da eleição FAET 2026 no agro tocantinense
A FAET é um dos pilares do agronegócio tocantinense. Sua diretoria atua diretamente na formulação de políticas públicas, defesa de pautas como crédito rural, infraestrutura, regularização fundiária e inovação tecnológica no campo.
A eleição FAET 2026, mesmo com chapa única, é decisiva para o futuro da federação e representa um novo ciclo de trabalho.
Saiba mais
Economia
Tarifa de 50% dos EUA ameaça agro e exportações do Brasil
Tarifa de 50% dos EUA pode afetar agronegócio, indústria e exportações brasileiras. Tocantins também sente os reflexos indiretos da medida.

Medida proposta por Donald Trump acende alerta em estados exportadores e pode afetar o Tocantins indiretamente
Brasil exportou US$ 35 bilhões aos EUA em 2024
Com os Estados Unidos figurando como o segundo principal parceiro comercial do Brasil, o volume exportado em 2024 ultrapassou US$ 35 bilhões. Os principais estados exportadores para o país norte-americano são:
- São Paulo – Aviões, peças industriais, automóveis e suco de laranja
- Minas Gerais – Café, minério de ferro, pedras preciosas
- Paraná – Açúcar, etanol, carnes e maquinário
- Rio Grande do Sul – Fumo, calçados e grãos
- Santa Catarina – Carnes processadas, móveis e tecidos
Produtos brasileiros na mira da tarifa de 50% dos EUA
A medida atinge diretamente produtos que compõem a base da pauta exportadora brasileira, como:
- Carne bovina
- Suco de laranja
- Café
- Aviões regionais da Embraer
- Cobre, aço e alumínio
O aumento da tarifa pode elevar os preços nos Estados Unidos, mas, sobretudo, prejudicar a competitividade dos produtos brasileiros, levando à perda de espaço em mercados internacionais.
Impactos no Tocantins: efeito indireto, mas preocupante
Embora o Tocantins não esteja entre os maiores exportadores para os EUA, a tarifa de 50% dos EUA pode provocar reflexos indiretos significativos. A economia do estado depende fortemente do agronegócio, com destaque para:
- Soja – Cerca de 89% da pauta de exportação
- Carne bovina – Aproximadamente 10%
- Milho e arroz – Volumes menores, porém estratégicos
Além disso, insumos agrícolas, peças industriais e fertilizantes — parte deles originários dos EUA ou impactados por tarifas em cadeias integradas — podem se tornar mais caros para o produtor tocantinense.
Entre as possíveis consequências estão:
- Redução da demanda internacional por carne bovina
- Pressão sobre os preços pagos aos produtores locais
- Aumento no custo de produção agrícola
- Dificuldade de acesso a novos mercados no curto e médio prazo
Importações brasileiras dos EUA somaram US$ 40 bilhões em 2024
Do outro lado da balança, o Brasil importou cerca de US$ 40 bilhões dos Estados Unidos. Os principais estados importadores foram:
- São Paulo – 17,4% do total, com destaque para combustíveis, fármacos e tecnologia
- Rio de Janeiro – Petróleo refinado e produtos químicos
- Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia – Insumos industriais, gás natural e fertilizantes
O aumento dos custos desses produtos pode impactar negativamente setores industriais e agrícolas, com repercussões em cadeia para estados como o Tocantins.
Governo brasileiro reage à proposta de Trump
O governo Lula já manifestou repúdio à proposta e estuda recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Retaliações comerciais também estão sendo analisadas, embora não esteja claro se produtos com presença no Tocantins serão incluídos.
Mesmo sendo, por enquanto, apenas uma promessa de campanha, a tarifa de 50% dos EUA já gera incertezas e movimenta os bastidores do comércio exterior brasileiro. A orientação de especialistas é que estados e produtores se preparem, buscando diversificar mercados e fortalecer cadeias produtivas regionais.
Cautela e planejamento são essenciais
A medida proposta por Trump acende um sinal de alerta. Enquanto os grandes polos exportadores enfrentam perdas diretas, estados como o Tocantins precisam se preparar para os efeitos indiretos. A diversificação de mercados, o estímulo à produção local e o fortalecimento da indústria regional serão fundamentais para minimizar os impactos da tarifa de 50% dos EUA.
Por Jaciara Barros
Portal Jaciara Barros – Jornalismo com olhar local e impacto global
-
Turismo4 dias atrás
Som das Águas movimenta finais de tarde no Lago de Palmas
-
Faet e Senar22 horas atrás
Eleição FAET 2026 terá chapa única liderada por Paulo Carneiro
-
Turismo4 dias atrás
Descobertas ao redor: o valor de viver o que está ao alcance dos olhos
-
Moda e Estilo4 dias atrás
Letslo apresenta conceito “Íntimo” e reposiciona o vestir como ato de autocuidado
-
Turismo4 dias atrás
Muito além da estadia