Política
Lei Seca
26 Zonas Eleitorais do Tocantins já publicaram Portarias com proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições
Até o momento, 108 cidades estão com a comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas em locais públicos proibidas entre as 18h de sábado (1º/10) até às 18 horas de domingo, 2.
Conforme Portarias expedidas até a manhã desta quinta-feira (29/09), pelas juízas e juízes eleitorais de 26 Zonas Eleitorais do Tocantins, a partir das 18 horas deste sábado (1º/10) até às 18 horas de domingo (02/10), está proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em 108 municípios do Estado, incluindo as três maiores cidades do Estado – Palmas, Araguaína e Gurupi.
Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições. Os normativos também tratam das proibições, em caso de 2º turno.
Confira a relação das Zonas Eleitorais com as respectivas Portarias publicadas:
| Zona Eleitoral/Municípios | Portaria nº |
| 1ª ZE
Araguaína |
727/2022 |
| 2ª ZE
Gurupi, Aliança, Cariri e Crixás |
744/2022 |
| 3ª ZE
Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis |
781/2022 |
| 4ª ZE
Colinas do TO, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Colinas do Tocantins, Juarina e Presidente Kennedy |
814/2022 |
| 5ª ZE
Miracema, Lajeado e Tocantínia |
809/2022 |
| 6ª ZE
Guaraí, Tabocão e Tupiratins |
822/2022 |
| 7ª ZE
Paraíso do TO, Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Monte Santo e Pugmil |
759/2022 |
| 9ª ZE
Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré e Santa Terezinha do Tocantins. |
838/2022 |
| 10ª ZE
Araguatins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Esperatina e São Bento do Tocantins |
821/2022 |
| 12ª ZE
Xambioá, Ananás e Araguanã |
739/2022 |
| 14ª ZE
Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã |
770/2022 |
| 15ª ZE
Formoso do Araguaia e Dueré |
774/2022 |
| 17ª ZE Taguatinga, Aurora do Tocantins, Lavandeira e Ponte Alta do Bom Jesus | 832/2022 |
| 19ª ZE
Natividade, Almas, Chapada da Natividade e Santa Rosa |
669/2022 |
| 20ª ZE
Peixe, Jaú do Tocantins, Sucupira e São Valério |
818/2022 |
| 21ª ZE
Augustinópolis, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO |
757/2022 |
| 22ª ZE
Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre |
754/2022 |
| 23ª ZE
Pedro Afonso, Bom Jesus, Rio Sono e Tupirama |
762/2022 |
| 25ª ZE Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas | 807/2022 |
| 28ª ZE
Miranorte, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins e Rio dos Bois |
795/2022 |
| 29ª ZE
Palmas |
790/2022 |
| 31ª ZE
Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Nova Olinda e Pau D Arco |
802/2022 |
| 32ª ZE
Goiatins, Barra do Ouro, Campos Lindos, |
710/2022 |
| 33ª ZE
Itacajá, Itapiratins, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins e Centenário |
760/2022 |
| 34ª ZE
Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia |
727/2022 |
| 35ª ZE
Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza e São Félix |
803/2022 |
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