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Tocantins

Licença de pesca: saiba como solicitar

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Com a proximidade do final da piracema, para pescar é necessário emitir a licença pelo site do Naturatins

O período da piracema chegou ao fim nessa terça-feira, 28, e assim a atividade da pesca pode ser praticada. No entanto, o cidadão que queira realizar a atividade precisa emitir uma licença junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A prática da pesca amadora e esportiva tem crescido no Tocantins, e por isso o Naturatins apresenta orientações importantes para os praticantes. A Licença de Pesca Amadora (LPA) é obrigatória, e o pescador também deve ficar atento à proibição de pescar em locais determinados e uso de material predatório e apetrechos que incidam em crime ambiental.

Licença de Pesca

É emitida após o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no site do Naturatins. A licença é obrigatória e tem a finalidade exclusiva de lazer ou recreação, permitindo o uso de anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, molinete ou carretilha ou similar, iscas artificiais e naturais, e subdivide-se em duas subcategorias: embarcada e desembarcada.

Para emitir a licença de pesca, o cidadão deve se cadastrar e solicitar através do portal do Sigam, no site do Naturatins, seguindo o passo a passo abaixo. Alguns itens devem ser observados: desativar o bloqueador de pop-up e em caso de recuperar senha, conferir a caixa de spam do e-mail cadastrado.

Para dúvidas, o órgão disponibiliza um canal de comunicação, o WhatsApp do Sigam (63) 99958-8829. O usuário também pode obter informações em qualquer unidade do órgão.

Dispensa do pagamento

Pessoas com mais de 60 anos e aposentados não pagam taxas para emissão da licença.

Penalidades

O pescador que exercer pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro de órgão competente, ou em desacordo com o obtido, estará sujeito à multa de R$ 300,00 a R$ 10.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pesca, ou por espécie, quando se tratar de produto de pesca para ornamentação e, ainda, tem suspensa a licença pelo prazo de um ano, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Siga o passo a passo

1º Passo: acessar o endereço: to.gov.br/naturatins e ir à barra de menu e clicar em Sigam – acesso externo.

2º passo: após entrar no acesso externo, caso já tenha cadastro no sistema, basta fazer login. Se não, é preciso fazer o cadastro na barra da direita na tela, clicar em “li e concordo com o termo de aceitação” e preencher o formulário anexando foto da identidade, CPF e comprovante de endereço, que devem estar em formato pdf.

3º passo: após enviar o cadastro o usuário terá de aguardar a validação do cadastro que tem até dois dias úteis. No entanto, normalmente em 30 minutos é liberado.

4º passo: após a liberação do cadastro é só realizar o login no sistema do Sigam.

5º passo: após realizar o login, na barra superior ir em “realizar enquadramento”, em seguida clicar em “sim” ao aparecer a caixa “esta opção gerará um arquivo de enquadramento no nome do usuário”.

6º passo: ir em “Licença de Pesca Amadora” e responder às duas perguntas que seguem.

7º passo: ir em gerar boleto que deverá ser pago em até dois dias. E, então, só acompanhar a situação pelo sistema do Sigam.

Para assistir o tutorial com o passo a passo, clique no link.

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Tocantins

Hospital de Amor Tocantins sorteará moto nesta quinta-feira, 18 de setembro

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Hospital de Amor Tocantins sorteará moto nesta quinta-feira, 18 de setembro

Com o objetivo de arrecadar recursos para a continuidade da construção de sua unidade em Palmas (TO), o Hospital de Amor Tocantins realizará, nesta quinta-feira, 18 de setembro, às 17h, o 2º sorteio de uma moto 0 km, dentro da campanha Super Sorteio de Amor. A transmissão será ao vivo pelo Instagram @palmasparavida e pelo YouTube @cdl.palmas.

A instituição convida toda a comunidade a participar e contribuir com sua missão de salvar vidas. Para concorrer, basta entrar em contato pelo WhatsApp (63) 99123-1489 e realizar uma doação. A cada R$ 10, o doador recebe um cupom eletrônico para participar da campanha, que ainda prevê o sorteio de mais uma moto e de um carro elétrico.

O QR Code do cupom deve ser validado no aplicativo CDL Palmas, garantindo a participação automática do doador, sem necessidade de comparecer presencialmente para depositar o cupom na urna.

Sobre o Hospital de Amor Tocantins

Desde 2021, o Hospital de Amor em Palmas oferece gratuitamente exames de rastreamento de câncer de mama e de colo do útero. Os agendamentos para mamografia e Papanicolaou podem ser feitos presencialmente ou pelo WhatsApp (63) 3212-9403.

Com o avanço das obras da unidade, a instituição prevê a ampliação dos serviços, passando a oferecer outros exames e tratamentos completos para diferentes tipos de câncer. O Hospital de Amor é reconhecido como o maior centro oncológico da América Latina, com atendimento 100% gratuito.

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Governo do Tocantins

Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

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Estellamaris Postal

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.

Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.

Perfil

Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.

Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.

Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:

  • Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);

  • Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);

  • Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;

  • Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;

  • Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.

Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.

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Governo do Tocantins

Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

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Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima - | Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima - Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.

Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.

Perfil

Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.

Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).

Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.

Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.

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