O Brasil avançou na política de proteção à primeira infância com a sanção da lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade. A medida foi assinada nesta terça-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um marco na promoção da corresponsabilidade no cuidado com os filhos.

A nova legislação amplia o direito para diferentes categorias de trabalhadores, incluindo microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, garantindo maior alcance social e proteção às famílias brasileiras.

Ampliação será gradual até 2029

A implementação da nova licença-paternidade ocorrerá de forma progressiva. A partir de 2027, o período passa a ser de 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias, até atingir 20 dias em 2029. O afastamento será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou do salário.

A lei também permite o parcelamento do período de licença e prevê prorrogações em situações específicas, como internação da mãe ou do bebê, além de ampliação quando o pai assume integralmente os cuidados.

Criação do salário-paternidade

Outro avanço importante é a criação do salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social. O benefício assegura renda durante o período de afastamento, inclusive para trabalhadores fora do regime formal.

O pagamento poderá ser realizado diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação posterior, em modelo semelhante ao salário-maternidade. O valor varia conforme o perfil do trabalhador, podendo ser integral para empregados com carteira assinada, proporcional à contribuição para autônomos e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

Direitos ampliados e proteção social

A legislação também equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social e garante estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença.

Além disso, amplia o direito para pais adotantes e responsáveis legais em diferentes configurações familiares, incluindo adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro e casos de falecimento de um dos genitores. Em situações envolvendo crianças com deficiência, o período da licença poderá ser ampliado em um terço.

Fala do presidente Lula

Durante a sanção da lei, o presidente destacou o impacto da medida na transformação cultural e na divisão das responsabilidades familiares.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, afirmou.

Impacto social e econômico

A ampliação da licença-paternidade responde a uma demanda histórica por maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares e no cuidado com a infância. Estudos internacionais apontam que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança fortalece vínculos familiares, contribui para a redução da violência doméstica e amplia a participação masculina no cuidado diário.

Além disso, a medida também pode trazer benefícios para o ambiente corporativo, como maior retenção de talentos e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.

Para mais informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários, acesse o portal oficial do INSS.