Lideranças indígenas se reúnem com secretário do Meio Ambiente para avaliar processo de consulta do JREDD+ nos territórios do Tocantins.
Encontro destacou a importância da participação dos povos indígenas no Programa Jurisdicional de REDD+ e o compromisso do Estado com o diálogo e a transparência ambiental
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), promoveu um encontro com lideranças indígenas para discutir os avanços e desafios do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), realizado dentro dos territórios indígenas do Estado.
A reunião ocorreu na segunda-feira (6), na sede da Semarh, em Palmas, e contou com representantes de diferentes povos e instituições parceiras.
Encontro reúne lideranças e representantes institucionais
Estiveram presentes o presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (ARPIT), Marquinho Karajá; o presidente do Instituto dos Caciques e Povos Indígenas da Ilha do Bananal (ICAPIB), Cacique Ixati; e o vereador de Formoso do Araguaia, Micael Javaé.
A reunião também contou com a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, além de técnicos e representantes da gestão estadual.
As lideranças destacaram o caráter participativo e inédito do processo, ressaltando que o JREDD+ tem sido conduzido de forma respeitosa e inclusiva, garantindo voz às comunidades indígenas em todas as etapas da construção das políticas ambientais.
Consulta do JREDD+ já realizou 60 oficinas participativas
Desde março deste ano, o processo de consulta do JREDD+ já promoveu 60 oficinas participativas em diferentes regiões do Tocantins.
Dessas, 40 foram realizadas com povos indígenas, quilombolas, comunidades e agricultores familiares (PIQPCTAF), 15 com instituições governamentais e cinco com produtores rurais de pequeno, médio e grande porte.
O objetivo é assegurar que todos os segmentos afetados pelas ações do programa participem ativamente das decisões e compreendam as metas ambientais estabelecidas pelo Estado.
Compromisso do Estado e fortalecimento do protagonismo indígena
O secretário estadual do Meio Ambiente, Divaldo Rezende, ressaltou que o JREDD+ é um legado da política ambiental do Tocantins e reforçou o papel da Secretaria como parceira permanente dos povos indígenas.
“O JREDD+ é um programa estruturante e participativo. Haverá um representante de cada segmento dos Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades e Agricultores Familiares para acompanhar os próximos editais, com capacitação técnica e participação efetiva”, afirmou Divaldo Rezende.
A superintendente Marli Santos explicou que o processo de escolha das entidades representativas segue critérios definidos por instruções normativas e destacou o engajamento das organizações indígenas em todas as etapas da CLPI.
Lideranças reconhecem avanços e solicitam apoio logístico
O presidente da Arpit, Marquinho Karajá, ressaltou o avanço do diálogo entre governo e comunidades:
“No início, muitos indígenas não conheciam o JREDD+, mas as oficinas realizadas dentro das aldeias esclareceram dúvidas e fortaleceram o protagonismo dos povos originários. O governo está construindo a política pública da forma correta, ouvindo as bases.”
O vereador Micael Javaé agradeceu a abertura ao diálogo e solicitou apoio logístico para a realização das próximas oficinas do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), que ocorrerão de 16 a 19 de outubro na Aldeia Boa Esperança e de 20 a 23 de outubro na Aldeia Horotori.
Ele também convidou o secretário Divaldo Rezende e a superintendente Marli Santos para participarem das atividades.
Além disso, as lideranças solicitaram apoio para viabilizar a participação de uma delegação indígena do Tocantins na COP30, que será realizada em Belém (PA) no próximo mês.
Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI): o que é
A CLPI é um princípio previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais de serem consultados antes da implementação de políticas ou projetos que impactem seus territórios.
No Tocantins, o processo está sendo conduzido de forma integrada ao Programa Jurisdicional de REDD+, com foco na preservação ambiental e valorização dos saberes tradicionais.
🌿 Transparência e diálogo contínuo:
O processo de consulta do JREDD+ reforça o compromisso do Tocantins com uma governança ambiental participativa e com a escuta ativa das comunidades tradicionais.
Matéria publicada pelo Portal Jaciara Barros. Reprodução autorizada mediante citação da fonte.
