O ministro Luiz Fux formalizou nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, o pedido de transferência da 1ª Turma para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita por meio do ofício GMLF nº 01/2025, encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e tem como base o artigo 19 do Regimento Interno do STF, que permite a movimentação interna dos ministros entre as turmas.
No documento, Fux manifesta seu “interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso”. Ele encerra o ofício renovando “protestos de elevada estima e distinta consideração” a Fachin.
Com a mudança, caso seja aprovada, Fux deixará de participar dos julgamentos da 1ª Turma, colegiado responsável por analisar parte dos processos da trama golpista de 2022, que investigam os ataques à democracia e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Contexto e impacto da mudança
A 1ª Turma, composta atualmente por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, foi a responsável por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no núcleo golpista.
Fux foi o único voto divergente nessas decisões, defendendo a absolvição de sete réus e alegando que o STF seria “absolutamente incompetente” para julgar tais casos — sustentando que o processo deveria ser remetido ao plenário ou instâncias inferiores.
A transferência de Fux para a 2ª Turma — formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques — pode alterar o equilíbrio interno da Corte e abrir espaço para que o futuro indicado do presidente Lula ocupe a vaga deixada na 1ª Turma.
A decisão final sobre a mudança cabe ao presidente Edson Fachin, que avaliará o pedido nas próximas semanas.
Linha do tempo dos votos de Luiz Fux (2023 – 2025)
| Data | Processo / Tema | Voto | Observações |
|---|---|---|---|
| 21 set 2023 | RE 1017365 — Marco Temporal Indígena | Contra a tese | Acompanhou a maioria a favor dos povos indígenas |
| 26 jun 2024 | ADPF 787 — Acesso de pessoas trans ao SUS | A favor | Defendeu dignidade e acesso universal |
| 10 set 2025 | AP 2668 — Trama golpista | Absolvição / anulação | Único voto divergente na 1ª Turma |
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O que muda no STF
Caso Fachin aceite o pedido, Fux passará a julgar processos da 2ª Turma — colegiado historicamente visto como mais garantista em matérias penais. Essa movimentação pode reduzir sua participação nos casos ligados à tentativa de golpe e reforçar o perfil técnico da 1ª Turma, que ficará temporariamente com quatro ministros até nova nomeação.
Trecho do ofício
“Cumprimentando Vossa Excelência e nos termos do art. 19 do RI/STF, manifesto meu interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.”
Luiz Fux, ministro do STF, em ofício GMLF 01/2025.
Fonte: STF
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