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Governo do Brasil

Propag: Lula regulamenta programa de renegociação

Presidente Lula regulamenta o Propag, programa que permite renegociação das dívidas dos estados com a União com descontos e contrapartidas sociais.

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Lula segura decreto do Propag ao lado de Rui Costa e Rodrigo Pacheco.

Lula assina decreto que regulamenta o Propag para renegociação das dívidas dos estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 14 de abril, o decreto que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O que é o Propag e como ele beneficia os estados

O programa oferece descontos em juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos.

Condições para adesão ao Propag

Governadores terão até 31 de dezembro de 2025 para manifestar interesse formal e apresentar os ativos que serão transferidos à União.

Estados podem usar ativos como entrada no Propag

A entrada na renegociação poderá ser feita por meio de imóveis, créditos ou participações em empresas.

Investimentos sociais como contrapartida ao Propag

Para participar, os estados devem investir em áreas como educação técnica, habitação, saneamento e segurança.

Fundos federativos dão suporte ao funcionamento do Propag

O Governo Federal também criou dois fundos para garantir segurança jurídica e viabilizar o funcionamento do programa.

Descontos e parcelamento por até 30 anos

Com o Propag, os estados passam a ter acesso a condições especiais para renegociar suas dívidas com o Governo Federal, incluindo descontos nos juros e parcelamentos em até 30 anos. A adesão deve ser formalizada até 31 de dezembro de 2025, por meio de solicitação oficial dos governadores.

Transferência de ativos e contrapartidas sociais

O programa também permite que os estados transfiram ativos à União como parte do pagamento inicial. Esses ativos podem incluir bens móveis ou imóveis, participações em empresas estatais, créditos com o setor privado ou valores inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual.

Como contrapartida, os estados deverão investir em áreas estratégicas como:

  • Expansão da educação profissional técnica e universidades estaduais;

  • Universalização da educação infantil e em tempo integral;

  • Infraestrutura de saneamento básico, habitação, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.

Fundos federativos e garantias

Também foi assinada a Medida Provisória que institui o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, responsáveis por disciplinar os termos de transferência de ativos e garantir a segurança das operações do Propag.

A medida marca mais um passo do Governo Federal na construção de um novo pacto federativo, com estímulo à responsabilidade fiscal, ao investimento social e à recuperação da capacidade de investimento dos entes federados.

➡️ Veja também: Governo do Tocantins reduz desmatamento no Cerrado em 36,5%

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Governo do Brasil

Lula e Trump avançam em negociações na Malásia

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Presidente Lula cumprimenta o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro em Kuala Lumpur, na Malásia: conversa franca e construtiva - Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente Lula cumprimenta o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro em Kuala Lumpur, na Malásia: conversa franca e construtiva - Foto: Ricardo Stuckert / PR

Encontro em Kuala Lumpur abre nova fase no diálogo comercial entre Brasil e Estados Unidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir as tarifas impostas às exportações brasileiras. O encontro foi descrito por Lula como “franco e construtivo” e abriu espaço para novas rodadas de negociação, que devem prosseguir ainda hoje.

Segundo Lula, o diálogo foi produtivo e reforçou o compromisso mútuo de aprofundar o relacionamento econômico entre os dois países. “Tive uma ótima reunião com o presidente Trump. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral”, declarou o presidente brasileiro em suas redes sociais.

Tarifas e balanço comercial

O governo brasileiro considera que a imposição das tarifas carece de base técnica, uma vez que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial com o Brasil. Em 2024, o superávit norte-americano foi de aproximadamente US$ 7,4 bilhões, segundo dados do Itamaraty. Durante a reunião, Lula propôs um período de negociação que permita a revisão das medidas protecionistas impostas por Washington.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que a conversa ocorreu em “clima de respeito e cordialidade”. “A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”, afirmou o chanceler.

Diálogo diplomático e admiração mútua

De acordo com Vieira, os dois presidentes demonstraram disposição em restabelecer pontes diplomáticas. Trump destacou sua “admiração pelo perfil político e trajetória do presidente Lula”, citando sua história de superação e o retorno à presidência após perseguições judiciais. Lula, por sua vez, reafirmou o interesse em fortalecer os laços comerciais e tecnológicos com os Estados Unidos.

Durante a conversa, Trump reconheceu a importância estratégica do Brasil na América do Sul e defendeu um processo de revisão tarifária que beneficie setores como agropecuária, siderurgia, e biotecnologia. A negociação deverá prosseguir em Kuala Lumpur, com reuniões entre ministros brasileiros e representantes americanos.

Lei Magnitsky e temas sensíveis

Outro ponto abordado por Lula foi a Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para impor sanções a autoridades estrangeiras. O presidente brasileiro defendeu que a aplicação da lei a ministros do Supremo Tribunal Federal “não se sustenta juridicamente”, afirmando que “não houve perseguição política, mas o devido processo legal”.

Além de Trump e Lula, participaram do encontro o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio; o secretário do Tesouro, Scott Bessent; e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer. Do lado brasileiro, estiveram presentes Mauro Vieira e o secretário-executivo do MDIC, Márcio Rosa, que destacou o caráter franco das discussões e o papel estratégico do Brasil nas Américas.

Impactos esperados e próximos passos

Especialistas avaliam que a reaproximação entre Lula e Trump pode representar um ponto de virada nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, que enfrentaram tensões desde 2020. O objetivo é construir um acordo que reduza tarifas de exportação de produtos agrícolas, como soja, carne e etanol, e impulsione investimentos bilaterais em tecnologia verde e energia renovável.

As equipes técnicas dos dois países devem continuar as tratativas nos próximos dias, com previsão de um novo encontro em Washington no início de novembro.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Governo do Brasil

Lula e primeiro-ministro do Vietnã reforçam cooperação bilateral

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Encontro durante a 47ª Cúpula da ASEAN fortalece laços Brasil–Vietnã

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se neste domingo, 26 de outubro, à margem da 47ª Cúpula da ASEAN, na Malásia, com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh. Ao relembrar a reunião entre ambos na Cúpula do BRICS, no Rio de Janeiro, Lula destacou a sequência de encontros nos últimos dois anos como sinal da seriedade do compromisso brasileiro em fortalecer a relação bilateral.O presidente agradeceu os avanços na abertura do mercado vietnamita para produtos brasileiros e reafirmou a intenção de ampliar o fluxo comercial para US$ 15 bilhões até 2030. Ambos concordaram sobre a importância da diversificação de parcerias diante dos desafios do comércio global. O primeiro-ministro Chinh reiterou o interesse em estreitar relações com o MERCOSUL, e Lula expressou disposição de negociar um Acordo-Quadro de Cooperação Econômica até o fim da presidência brasileira no bloco.

Cooperação ambiental e diplomacia global

O presidente Lula ressaltou a importância da participação do Vietnã na COP30, para que os países possam atuar juntos em favor da ampliação do financiamento climático e da criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. O primeiro-ministro Chinh afirmou que o Vietnã apoiará as iniciativas propostas pelo Brasil e continuará respaldando o engajamento brasileiro na reforma das instituições multilaterais, incluindo o Conselho de Segurança da ONU.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Governo do Brasil

Papa recebe o presidente Lula no Vaticano

O encontro entre o presidente do Brasil e Leão XIV ocorreu nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Palácio Apostólico do Vaticano. Em suas redes sociais, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que durante a audiência foram abordados temas como fé, justiça social e o combate à fome.

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Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula (@Vatican Media)

O Papa Leão XIV recebeu em visita privada, na manhã desta segunda-feira, 13 de outubro, no Vaticano, o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Diálogo sobre fé, justiça social e desafios globais

Em mensagem publicada na rede social X, o presidente brasileiro descreveu o encontro como “excelente” e destacou o diálogo com o Santo Padre sobre religião, fé, a realidade social do Brasil e os desafios contemporâneos do mundo.

Lula manifestou ao Pontífice seu reconhecimento pela Exortação Apostólica Dilexi Te, ressaltando a mensagem central do documento sobre a inseparabilidade entre fé e compromisso com os mais pobres. “Disse a ele que precisamos criar um amplo movimento de indignação contra a desigualdade e considero o documento uma referência, que precisa ser lido e praticado por todos”, escreveu.

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

Compromisso no combate à fome

A visita do presidente à Itália integra sua agenda no Fórum Mundial da Alimentação 2025, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que celebra este ano seu 80º aniversário. O evento está diretamente ligado à iniciativa Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada com apoio do Brasil.

Lula informou ter partilhado com o Papa as ações de seu governo na superação da insegurança alimentar: “Falei ao Papa sobre minha participação hoje no encontro da FAO e como, em dois anos e meio, tiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome. E, agora, estamos levando este debate para o mundo por meio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.”

Convite à COP30 e expectativa de visita ao Brasil

Durante a audiência, o presidente convidou o Papa Leão XIV a participar da COP30, que será realizada em Belém, no Pará. O Pontífice explicou que, por conta das celebrações do Jubileu, não poderá comparecer pessoalmente, mas assegurou a presença de uma representação do Vaticano no evento.

O presidente brasileiro destacou, ainda, a alegria em saber da intenção do Santo Padre de visitar o Brasil em momento oportuno. “Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro”, afirmou. Lula recordou também as expressões de fé vividas recentemente no país, como o Círio de Nazaré e as celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media) Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media) Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media) Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

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