Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 2 de maio, a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União e representa um marco histórico para o fortalecimento das ações culturais no Brasil.

A nova legislação amplia o prazo para aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos para estados e municípios em projetos culturais, além de prorrogar até 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Mudanças nos critérios de execução dos recursos

Uma das principais alterações da nova lei está no percentual mínimo de execução dos projetos culturais para que os entes federativos possam continuar recebendo novos repasses. Municípios com até 500 mil habitantes agora deverão comprovar o uso de pelo menos 50% dos recursos recebidos da União, enquanto os demais — incluindo capitais, estados e o Distrito Federal — seguem com a exigência de 60% de execução mínima.

Além disso, os R$ 15 bilhões que seriam repassados em cinco anos (de 2023 a 2027), agora poderão ser distribuídos por um período maior, conforme o ritmo de execução dos projetos. Após o término desses repasses, a política será financiada por recursos determinados nas leis orçamentárias anuais, transformando-se assim em uma política de Estado permanente.

Margareth Menezes comemora avanço

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a sanção da lei como uma vitória do setor:

“É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”

Recine prorrogado até 2029

Outro destaque da lei sancionada foi a incorporação do conteúdo da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Recine — programa que desonera tributos federais sobre a compra de equipamentos e materiais usados na implantação e modernização de salas de cinema no país.

O Recine tem papel essencial na democratização do acesso ao cinema, especialmente em cidades pequenas ou do interior, incentivando a ampliação de salas e a descentralização da produção audiovisual. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) continuará responsável por definir metas, critérios e indicadores de acompanhamento dos benefícios concedidos.