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Tribunal de Justiça

Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) lançado, recentemente, pelo CNJ

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O Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) lançado, recentemente, pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está disponível. O material traz orientações para acolhimento e dicas práticas para promoção dos direitos das pessoas com o transtorno.

Com 23 páginas e por meio de uma linguagem simples, o documento define o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA), aborda o papel do Poder Judiciário, apresenta o rol de normatizações, informa links úteis, com o intuito de estimular a empatia socioinstitucional e contribuindo para a inclusão e acessibilidade de pessoas autistas.

O material é resultado de um grupo de trabalho criado em 2022 para elaborar estudos e materiais destinados à orientação e ao treinamento no atendimento a pessoas com TEA no Poder Judiciário. (Portaria n. 315/2022, do CNJ).

Juridicamente, o autismo está definido na Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que considera a pessoa com TEA pessoa com deficiência para todos os fins legais. Vale ressaltar que a Resolução CNJ n. 401/2021, que trata sobre a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, é referência ao reforçar que as pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento de suas demandas.

Acessibilidade no TJTO
No Poder Judiciário do Tocantins, a acessibilidade e a inclusão são tratadas no Plano de Logística Sustentável (PLS/PJTO). A Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa), vinculada à presidência do TJTO, é a unidade responsável pela implementação das ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), que tem entre as funções, propor, coordenar e programar planos, programas, projetos e ações voltados à promoção de acessibilidade e inclusão, e à oferta de suporte biopsicossocial e institucional à pessoa com deficiência. ( Com informações do CNJ)

Confira o manual. 

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Tribunal de Justiça

Filhos promulgam a Constituição do Amor em homenagem às mães do TJTO

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Filhos promulgam a Constituição do Amor em homenagem às mães do TJTO

 

Amor, emoção, reconhecimento e criatividade marcaram a programação especial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), realizada nesta sexta-feira (9), em homenagem ao Dia das Mães, celebrado neste domingo (11). O evento reuniu servidoras, magistradas e suas famílias em um momento simbólico e afetuoso, repleto de surpresas e significados.

Com o tema “Mãe, Constituição do Amor!”, a cerimônia teve como destaque a promulgação de uma carta afetiva composta por sete artigos sensíveis e emocionantes, elaborados a partir da visão de filhos e filhas das mães que atuam no Judiciário tocantinense. A peça foi apresentada em um vídeo institucional inspirado no célebre ato de Ulisses Guimarães durante a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Cada artigo da Constituição do Amor foi lido por uma criança, surpresa preparada com carinho e sigilo, provocando lágrimas e sorrisos. Um dos momentos mais tocantes foi protagonizado pela pequena Ivy Barbosa Matuoca, filha da servidora Celma Barbosa, que entrou solenemente com a nova carta magna afetiva nas mãos, representando todas as crianças do Judiciário.

Reconhecimento simbólico às mães do Judiciário

Mais do que uma homenagem, a iniciativa representa o reconhecimento do TJTO à força das mulheres que, além de servidoras e magistradas, desempenham com maestria o papel de mães. O evento reforçou os vínculos familiares e institucionais, destacando o papel da maternidade na construção de uma Justiça mais humana.

Nós, mulheres, somos extremamente fortes. Hoje, estar aqui, não apenas como presidente do Tribunal de Justiça, mas como mãe, é uma honra imensa. Receber cada uma de vocês, mães, é um privilégio que me enche de alegria, porque ser mãe é também exercer um sacerdócio. É amar de forma incondicional”, afirmou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Também participaram do evento a vice-presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno, magistradas, diretoras e servidoras do Tribunal, todas emocionadas com a surpresa preparada com tanto afeto e simbolismo.

A ação foi um lembrete poderoso de que o amor materno — base de tantas famílias — é também um pilar silencioso, porém essencial, na sustentação da Justiça.

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Tribunal de Justiça

Carros oficiais do TJTO serão leiloados dia 27 de outubro nas modalidades presencial e eletrônico

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Rondinelli Ribeiro
Serão aceitos lances online apenas daqueles que estiverem devidamente cadastrados no site.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizará no dia 27 de outubro, às 9 horas, leilão de veículos oficiais do Poder Judiciário do Tocantins. O evento acontecerá na modalidade presencial no salão de eventos do Vivence Suítes Hotel Palmas, localizado na Quadra 201 Sul, Rua NS A, Conjunto 01, Lote 13, e por meio eletrônico no site www.leiloesfederal.com.br, onde os itens ficarão disponíveis para visualização e lance.

Ao todo serão leiloados nove veículos, sendo: uma Mitsubishi Pajero, uma SW4 Toyota, um Furgão Renault e seis caminhonetes Mitsubishi L200 Triton.

Segundo o Edital de Leilão Nº 001/2023, o leilão será comandado por leiloeiro público oficial credenciado ao Tribunal e o critério será maior lance, com lance mínimo inicial variando de R$ 57.272,00 a R$ 102.389,60.

Quem pode participar

Podem participar do leilão, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física – CPF e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, maiores de 18 anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato, ou cópia devidamente autenticada em cartório.

Cadastro para lance

Serão aceitos lances online (via internet) apenas daqueles que estiverem devidamente cadastrados no site. Todos os procedimentos para o referido cadastro estão disponíveis no site do leiloeiro www.leiloesfederal.com.br.

As dúvidas, caso ocorram, podem ser sanadas por meio do telefone (63) 3218-4393 ou (91) 98385-4800 ou e-mail patrimonio@tjto.jus.br federalleiloes@gmail.com.

Confira o Edital.

 

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Tribunal de Justiça

Nos 35 anos do Tocantins, Poder Judiciário reafirma seu compromisso em promover justiça mais próxima e inovadora

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Dia 5 de outubro de 1988 nascia o Estado do Tocantins, por meio do artigo 13 de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Três meses depois, em 1º de janeiro de 1989, era instalado o Tribunal de Justiça do Tocantins, no Fórum de Miracema, então capital provisória.

Nessas três décadas e meia de história, o Poder Judiciário caminhou junto com os tocantinenses, promovendo a igualdade de direitos individuais, coletivos e sociais, a justiça mais próxima de cidadãos e cidadãs, a resolução de conflitos e a construção de uma sociedade mais justa.

No aniversário de 35 anos do Tocantins, celebrado nesta quinta-feira (5/10), a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, em nome de todos os membros da Corte, homenageia os cidadãos tocantinenses. Confira a seguir:

desembargadora Etelvina, usando uma blusa azul marinho, óculos e relório, sentada em uma mesa, no seu gabinete
Foto: Elias Oliveira

“Celebramos com alegria e orgulho os 35 anos do nosso amado estado. Nesta data especial, olhamos para trás e contemplamos o caminho árduo percorrido por nossa terra e nossa gente, desde sua criação. O Tocantins emergiu como uma promessa de desenvolvimento e prosperidade, e, ao longo desses anos, testemunhamos o crescimento de nossa sociedade, a dedicação e o espírito empreendedor de nosso povo.

 Mas hoje não é somente um dia de celebração, é também uma oportunidade de reflexão. Como representante do Poder Judiciário, enfatizo a importância de nos lembrarmos de nossas responsabilidades como cidadãos tocantinenses. Devemos reforçar nosso compromisso em promover a igualdade de direitos, a justiça para todos e a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

 “O Tribunal de Justiça do Tocantins reafirma seu compromisso em garantir o livre acesso à justiça, o respeito aos direitos humanos e a aplicação imparcial das leis. Nosso papel é assegurar que a justiça seja plena e que todos possam confiar no Sistema de Justiça, pois somente assim construiremos um Tocantins mais justo e equitativo.”

 Que nossa força, nossa determinação e nosso espírito de união nos façam avançar sempre para garantir uma Justiça mais próxima e inovadora. 

 Parabéns, tocantinenses!”

História

No final do século XIX e no decorrer do século XX, a ideia de se criar o Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional. Mas, a concretização só veio com a Constituição de 1988 que criou o Tocantins. O norte de Goiás deu origem ao atual Estado do Tocantins.

A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos e seu vice, Darci Martins Coelho; juntamente com dois senadores da República, oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

Na ocasião, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores.

Fonte: Governo do Tocantins

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