Economia
MEI 2023: entenda as mudanças e renegociação de dívidas
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Jaciara Barros
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Wagner Pagliato, coordenador dos cursos de Ciências Contábeis da Unicid, explica o que muda neste ano para os microempreendedores e aponta os principais cuidados
2023 é um ano de mudanças em diversos setores, principalmente para o Microempreendedor Individual (MEI). Essas pessoas devem se atentar em alguns pontos com as novas regras estabelecidas para a declaração do Imposto de Renda.
Diante disso, o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, Prof. Me. Wagner Pagliato, listou as principais mudanças do MEI para 2023, com intuito de auxiliar os contribuintes para os próximos passos. Confira:
- Receita. O teto de faturamento anual do MEI poderá passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil em 2023. Isso porque os pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão passar a se enquadrar como MEI. Mensalmente, portanto, cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil mensais;
- Trabalhadores. Poderá ser contratado até dois funcionários a partir de 2023, e obrigações previdenciárias relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) também foram adicionadas às mudanças: o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês e quando existir rescisão de contrato, as obrigações deverão ser cumpridas até o dia 10;
- Tributação mensal. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI, será reajustado. O valor está relacionado ao ramo de atividade do microempreendedor e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os empreendedores que desenvolvem atividades ligadas a Comércio e Serviços, que têm a taxa mais alta, atualmente pagam R$ 61.
Confira os novos valores de contribuição do MEI 2023:
| MEI / ATIVIDADES | INSS + ICMS / ISS | VALOR DAS | 
| Comércio e Indústria + ICMS | 60,60 + 1,00 | R$ 61,60 | 
| Serviços + ISS | 60,60 + 5,00 | R$ 65,60 | 
| Comercio e Serviço + ICMS + ISS | 60,60 + 6,00 | R$ 66,60 | 
- Renegociação de dívidas federais. As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais têm até 25 de março para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para pagar. Lembramos que nos casos de ser indústria e comércio, a parte do ICMS contido nas contribuições deverá atender a legislação estadual, assim como no caso de prestação de serviço, o ISS deverá atender a legislação municipal, portanto, essa renegociação valerá somente para parte recolhida a união, ou seja, sobre R$ 60,60.
O professor destaca ainda que o Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prorrogado até o dia 31 de março de 2023, prevê descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para esse pagamento. Os descontos podem chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total do débito.
Veja abaixo as modalidades disponíveis do Programa de Retomada Fiscal disponíveis para as empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais.
– Pagamento em até 142 meses.
– Entrada de 1% (ou 2% se o débito tiver parcelamento anterior) em até 3 vezes.
– Até 70% de descontos. Pagamento em até 142 meses.
– Entrada de 4% em até 12 meses.
– Desconto considerando o impacto financeiro da pandemia.
Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
– Até 70% de desconto. Pagamento em até 145 meses.
– No primeiro ano, a parcela é de 0,3% do valor negociado.
– Desconto considerando o impacto financeiro da pandemia.
– Para débitos de até 60 salários mínimos, inscritos em dívida ativa há mais de 1 ano.
– Entrada de 5% (em até 5 vezes) e o restante com até 50% de desconto, inclusive sobre o principal, em até 55 meses.
Cuidados e dicas para 2023
Pagliato, coordenador de Ciências Contábeis da UNICID, alerta para alguns cuidados que os MEIs devem ter neste ano, assim como dicas para a pessoa jurídica ter êxito com seu CNPJ. Confira:
- As novas regras são válidas para todos enquadrados no MEI, exceto se for Transação Extraordinária e Transação Excepcional;
- Pontos de atenção: Limite de faturamento, Registro dos funcionários, Venda para pessoa jurídica deverá emitir nota fiscal, Licença de funcionamento provisório vale por 180 dias;
- O dono da empresa deverá declarar imposto de renda por pessoa física, pois o lucro da empresa vai para o sócio;
- O que for vendido em cartão de crédito utilizando o CNPJ da empresa faz parte do faturamento, e a Receita Federal recebe as informações;
- Compre com nota fiscal, pois é possível vender somente se houver compra;
- Abra uma conta para a pessoa jurídica e receba dos clientes por ela, para depois transferir para conta física;
- Monte um controle com toda movimentação da MEI.
Se você ainda ficou com dúvidas ou precisa de suporte com o andamento do seu MEI, procure o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UNICID. Os interessados no suporte deverão marcar a consultoria pelo e-mail naf.unicid@unicid.edu.br, para ter auxílio e orientação em todos os processos.
Ainda, aos interessados em tirar dúvidas on-line, a Instituição disponibilizará, a partir de 20 de março, os e-mails imposto.renda@unicid.edu.br e naf.unicid@unicid.edu.br para que sejam encaminhadas perguntas. Os retornos também serão dados pelos estudantes, orientados por seus docentes.
E o MEI precisará apenas comparecer na hora marcada com leite em pó ou fraldas geriátricas, para contribuir com uma ação social da instituição de ensino, de 3 de abril a 26 de maio de 2023. O contribuinte deverá comparecer presencialmente na Rua Cesário Galeno, 475, Tatuapé (próximo à Estação Carrão do Metrô), a partir de 17h. Os atendimentos serão por ordem de chegada e as vagas são limitadas; e haverá atendimento aos sábados: 15 de abril, 6, 13 e 20 de maio de 2023, das 8h às 12h.
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Sebrae
Sebrae leva empresários do TO para Conescap em SC
Publicadas
2 dias atrássobre
24/10/2025Por
Jaciara Barros
Sebrae Tocantins leva empresários contábeis à Conescap 2025, em Florianópolis, para capacitação e networking sobre inovação e gestão de negócios.
O Sebrae Tocantins participa da 21ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Conescap), que acontece nesta semana em Florianópolis (SC). O evento reúne profissionais, empresários e especialistas da área contábil de todo o País em debates sobre o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Promovida pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento), a Conescap oferece uma ampla programação com palestras, painéis, workshops e feira de negócios. A presença do Sebrae reforça o compromisso da instituição em apoiar o crescimento do setor contábil, promovendo a integração entre tecnologia, gestão e empreendedorismo.
Ao todo, 12 empresários da área contábil da região sul do Tocantins participam da convenção. Conforme o edital, os integrantes do Núcleo de Contadores do Programa Empreender tiveram 50% de seus pacotes subsidiados pelo Sebrae Tocantins. O objetivo é proporcionar aprendizado, networking e troca de experiências, gerando competitividade e desenvolvimento para o setor no Estado.
O analista técnico do Sebrae Tocantins, José Tavares, destaca que o acesso às tendências nacionais é essencial para impulsionar a inovação e a sustentabilidade dos negócios locais. “Incentivar a presença de empresários do Tocantins na Conescap é uma forma de promover atualização técnica e fortalecimento das redes de relacionamento do setor contábil. É uma oportunidade estratégica para ampliar a visão de mercado e incorporar práticas inovadoras à gestão dos negócios”, afirma.
Com temas como transformação digital, sustentabilidade e mudanças na legislação, a Conescap busca preparar os participantes para enfrentar os desafios de um mercado em constante evolução. A iniciativa reforça o papel do Sebrae em capacitar empreendedores e fomentar práticas inovadoras que fortalecem o segmento contábil.
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Energisa
Energisa alerta sobre 200 mil raios no Tocantins em outubro
Publicadas
2 dias atrássobre
24/10/2025Por
Jaciara Barros
Mais de 200 mil descargas foram registradas no Tocantins em outubro. Energisa reforça plano de manutenção e divulga dicas de segurança.
Pouco mais de um mês após o início do período chuvoso, o Tocantins já registrou mais de 350 mil descargas atmosféricas. Somente nos primeiros 20 dias de outubro foram contabilizadas 213.784 mil ocorrências, segundo dados divulgados pela Energisa Tocantins.
As condições climáticas severas típicas desta época do ano representam risco para a rede elétrica, que pode ser atingida diretamente pelos raios ou por objetos arremessados pelo vento, causando interrupções no fornecimento de energia. Para minimizar os impactos, a distribuidora mantém um plano rigoroso de manutenção preventiva, com manejo de vegetação, podas técnicas e treinamento especializado das equipes.
“Diante desse cenário, e para garantir que o fornecimento seja contínuo e seguro, a Energisa possui ações de manutenção realizadas ao longo de todo o ano. Nossas equipes passam por capacitação e reciclagem constantes para atuar com eficiência mesmo sob condições climáticas adversas”, destacou o gerente de operações da Energisa Tocantins, Maurício Zanina.
Plano de contingência e investimentos
Além das manutenções preventivas, a empresa adota um plano de contingência dividido em três etapas: ações preventivas antes do período chuvoso, medidas reativas durante as ocorrências e avaliações posteriores para aprimorar os atendimentos. Segundo Zanina, o plano envolve todas as áreas da empresa, com reforço operacional, suporte logístico, infraestrutura de TI e disponibilidade de geradores para situações emergenciais.
Até agosto de 2025, a Energisa já investiu mais de R$ 400 milhões na modernização da rede elétrica tocantinense, com previsão de alcançar R$ 605 milhões até o fim do próximo ano. Os recursos são aplicados na expansão de subestações, automação de sistemas e tecnologias que permitem religar trechos de forma remota, garantindo mais agilidade no restabelecimento do fornecimento.
“Com o apoio do Grupo Storm, monitoramos o clima em tempo real. O Centro de Operações Integrado da Energisa Tocantins funciona 24 horas, permitindo uma visão completa do sistema elétrico e atuação preventiva em todo o Estado”, complementou o gerente.
Dicas de segurança
Para evitar choques e acidentes durante as chuvas, a Energisa reforça as orientações de segurança à população:
- Retire aparelhos eletroeletrônicos das tomadas durante temporais.
- Evite usar aparelhos conectados à tomada durante as chuvas.
- Mantenha a rede elétrica residencial aterrada sempre que possível.
- Guarde objetos soltos no quintal ou na varanda para evitar arremessos pelo vento.
- Ao ouvir trovões, procure abrigo em locais fechados e evite áreas abertas.
- Não fique embaixo de árvores ou próximo a torres metálicas.
- Dentro do carro, mantenha janelas fechadas até a tempestade passar.
- Não toque em fios caídos nem em objetos que possam estar energizados.
Ocorrências envolvendo a rede elétrica podem ser comunicadas pelos canais de atendimento da Energisa: telefone 0800 721 3330, aplicativo Energisa On, Agência Digital no site energisa.com.br ou pelo WhatsApp da Gisa em www.gisa.energisa.com.br.
Mais notícias da editoria Tocantins
Agronegócio
Aprosoja Tocantins participa do CNMA em São Paulo
Publicadas
2 dias atrássobre
24/10/2025Por
Jaciara Barros
Aprosoja Tocantins marca presença no CNMA 2025, evento que celebrou 10 anos de protagonismo feminino no agro e debateu inovação e sustentabilidade.
A Aprosoja Tocantins marcou presença no 10º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), realizado nos dias 22 e 23 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O evento, que reuniu cerca de 3 mil participantes, celebrou dez anos de trajetória sob o tema “CNMA 10 + 10 | 2025–2035: Mulheres que mudam o mundo para melhor”, reafirmando-se como o principal espaço de liderança feminina do agro brasileiro.
A presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcellos, participou ativamente das atividades e ressaltou a importância do congresso para o fortalecimento da presença feminina no setor. “O CNMA é um ambiente de aprendizado e inspiração, que reforça o papel das mulheres no campo e amplia nossas conexões. É gratificante ver tantas lideranças, como Tereza Cristina, Carminha Missio e Soninha Bonato, compartilhando experiências e apontando caminhos para um agro cada vez mais inovador e competitivo”, destacou.
A programação do congresso abordou temas como inovação, sustentabilidade, gestão e futuro do agro, com arenas temáticas sobre saúde vegetal, proteína animal e liderança transformadora. A Vila CNMA também foi destaque, promovendo o empreendedorismo e a valorização de pequenos produtores rurais.
Para a vice-diretora financeira da Aprosoja Tocantins, Cristiane Mioto, o evento proporcionou um importante intercâmbio de experiências. “Participo do Congresso há quatro anos e sempre é uma grande oportunidade de aprendizado e networking. Notei uma edição mais enxuta, com menos estandes e público, reflexo do momento atual, mas o ambiente de trocas e conexões continua sendo o grande diferencial”, afirmou.
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