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Microempreendedores Individuais poderão regularizar seus débitos durante o Refis 2023

Publicadas

2 anos atrás

sobre

23/10/2023

Por

Jaciara Barros

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Sebrae Tocantins realiza atendimento para negociação das dívidas atrasadas dos microempreendedores de Palmas

Com a expectativa de atender o maior número possível de Microempreendedores Individuais (MEIs), o Sebrae Tocantins participa do Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2023). A ação tem foco nos contribuintes – pessoa física ou pessoa jurídica – que possuem débitos de menor valor com a Gestão Municipal, para que regularizem suas pendências e não tenha sanções administrativas e judiciais.

O Refis 2023 segue até domingo, 29, a partir das 8 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (antigo Parque do Povo), com entrega de senha até às 17h15, e funcionamento no horário do almoço. De acordo com a Prefeitura de Palmas são 40 guichês de atendimento, mais os postos de atendimentos para emissão de senhas.

De acordo com o gerente do Sebrae, Amaggeldo Barbosa, a participação do Sebrae no Refis 2023 possibilita que os empreendedores regularizem as dívidas referentes ao MEI. “Oferecemos um serviço com agilidade e dedicação. Além das negociações, a ideia é que os empreendedores tenham acesso a todos os serviços necessários para garantir o crescimento do seu negócio”, explica.

A partir do momento que os contribuintes realizam a negociação de suas dívidas, eles também evitarão o bloqueio de bens e de contas bancárias, além de garantir certidão negativa para tomar posse em cargo público e contratar com a Gestão Municipal.

O Executivo Municipal espera que o Refis 2023 ultrapasse os números da negociação de 2021, que arrecadou R$ 134,5 milhões, sendo R$ 31,6 milhões à vista e R$ 5,2 milhões referente ao pagamento da primeira parcela, com mais de 11 contribuintes atendidos.

Ainda segundo a Prefeitura de Palmas, os recursos do Refis serão destinados para a construção do Paço Municipal, que abrigará a prefeitura e Câmara Municipal.

O mutirão permite que todos os débitos – fiscais ou não – de tributos, taxas e multas com pagamento em atraso, que foram lançados até 31 de agosto deste ano. O Refis 2023 traz descontos de até 100% das multas e juros para os débitos relativos a impostos e outorga onerosa. Já para as multas formais (penalidade por não emitir nota fiscal ou deixar de apresentar documento em uma fiscalização) e as multas do Poder de Polícia (como obras, posturas, vigilância sanitária, meio ambiente) descontos de até 60%. Não entram na negociação do Refis as multas de trânsito.

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Jaciara Barros

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Sebrae e ApexBrasil qualificam empresas do Tocantins para exportação

O projeto tem duração de dois anos e deve impactar 125 pequenos negócios do Estado

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2 dias atrás

sobre

15/10/2025

Por

Jaciara Barros

Sebrae e ApexBrasil qualificam empresas do Tocantins para exportação

Com o objetivo de preparar os pequenos negócios do Estado para o mercado internacional, o Sebrae, em parceria com a ApexBrasil, implementa o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX). A iniciativa oferece um plano de ação para adequar o produto dessas empresas para exportação. O projeto tem duração de dois anos e deve impactar 125 empresas no Tocantins.

Focado no desenvolvimento empresarial e na expansão internacional, o PEIEX realiza um diagnóstico para identificar o nível de maturidade exportadora de cada participante. A partir disso, oferece uma trilha de capacitação que abrange gestão, marketing, adequação de embalagens, logística, precificação e negociação internacional, além de consultoria técnica em comércio exterior e um mapa de valor personalizado para cada negócio.

Os interessados podem e cadastrar, gratuitamente, por meio do seguinte formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeazpQoUT3kAyt63T0mufmnjzC1w7BdBQ-KY29r-k58DkUZoQ/viewform.

De acordo com o analista técnico do Sebrae Tocantins, Edglei Rodrigues, o programa é uma porta de entrada estratégica para empresas que desejam se inserir de forma sustentável no comércio internacional. Segundo ele, muitas vezes os pequenos negócios têm potencial competitivo, mas enfrentam barreiras por falta de orientação sobre exigências legais, adequações de produto e estratégias comerciais. “O principal impacto do PEIEX está em oferecer conhecimento e segurança para que as empresas iniciem o processo de exportação de forma estruturada. O programa reduz as incertezas típicas da internacionalização, ajuda o empresário a entender as exigências de mercado, adaptar seu produto e criar estratégias de entrada em novos países. É um passo essencial para ampliar a competitividade e fortalecer a cultura exportadora dentro do Tocantins”, explica Rodrigues.

Ele reforça ainda que a qualificação além do aprendizado técnico, envolve também a mudança de mentalidade empresarial. “Mais do que exportar, a iniciativa cria uma visão de futuro. Quando o empresário começa a pensar globalmente, ele eleva o padrão de qualidade do seu negócio, adota práticas mais inovadoras e passa a enxergar novas oportunidades de crescimento”, complementa o analista.

Sobre o PEIEX

O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) é uma iniciativa da ApexBrasil em parceria com o Sebrae e outras instituições, voltada para empresas que desejam iniciar o processo de exportação. O objetivo é preparar negócios para atuar no mercado internacional por meio de capacitações, diagnósticos e planos de ação personalizados.

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Sebrae

Sebrae apresenta rota Conecta Tocantins na ABAV Expo 2025

Sebrae Tocantins apresenta a rota Conecta Tocantins na ABAV Expo 2025 e destaca o turismo de Lajeado e Miracema como destinos sustentáveis.

Publicadas

1 semana atrás

sobre

10/10/2025

Por

Jaciara Barros

Por Portal Jaciara Barros | Publicado em 10 de outubro de 2025

O Sebrae Tocantins apresentou a rota Conecta Tocantins na ABAV Expo 2025, realizada no Rio de Janeiro, reunindo empresários de Lajeado e Miracema. A iniciativa, apoiada pelo programa Cidade Empreendedora, tem como objetivo fortalecer o turismo regional e posicionar o Estado como um destino de experiências autênticas, sustentáveis e conectadas com a natureza.

Sebrae leva comitiva de empreendedores à maior feira de turismo da América Latina

O Sebrae Tocantins levou uma comitiva de 20 empresários e gestores públicos de Lajeado e Miracema ao Rio de Janeiro para participar da ABAV Expo 2025, considerada a maior feira de turismo da América Latina.

Durante os três dias de evento, os empreendedores apresentaram produtos, ampliaram o networking e conheceram tendências do turismo nacional e internacional. A participação na feira serviu como vitrine para os destinos tocantinenses, fortalecendo a imagem do Estado como referência em turismo de natureza e experiência.

Rota Conecta Tocantins promove integração e autenticidade

A rota Conecta Tocantins reúne experiências que valorizam as serras, rios, gastronomia, artesanato e cultura das cidades participantes. A proposta é criar um circuito integrado que conecte os principais atrativos turísticos de Lajeado e Miracema, ampliando a permanência dos visitantes e a geração de renda local.

Segundo Viviane Albuquerque, analista do Sebrae Tocantins, a vivência dos empreendedores na ABAV é transformadora.

“Muitos estão participando pela primeira vez, mas tiveram uma experiência marcante que fortalece o empoderamento dos pequenos negócios e mostra que seus produtos são competitivos e com demanda de mercado. Essa vivência coloca o Sebrae como um parceiro importante na jornada empreendedora dessas pessoas”, destacou Viviane.

Desenvolvimento local e turismo sustentável

Para Jarbas Meurer, diretor de Administração e Finanças do Sebrae Tocantins, o projeto é parte de uma estratégia maior de desenvolvimento econômico.

“Estamos promovendo a conexão dos territórios, o protagonismo dos empreendedores e divulgando o que o Estado tem de melhor: suas paisagens, sabores e cultura. O turismo é um motor de oportunidades e transformação social”, afirmou.

O Sebrae reforça que o Cidade Empreendedora segue como um dos principais programas de apoio à governança pública e ao fortalecimento de pequenos negócios em todo o Estado, com foco na inovação, sustentabilidade e geração de empregos.

ABAV Expo 2025: turismo em movimento

A ABAV Expo 2025 é o maior evento de turismo da América Latina, reunindo operadoras, agências de viagens, destinos nacionais e internacionais, além de compradores de diversos países. A feira movimenta milhões em negócios e é considerada um ponto de encontro estratégico para empresas que atuam no setor.

A presença do Tocantins reforça o compromisso do Sebrae em promover o turismo sustentável e competitivo, ampliando o alcance dos empreendedores locais no cenário nacional.

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Sebrae promove seminário para orientar empreendedores sobre crédito e gestão estratégica

O evento, que é gratuito, ocorre no próximo dia 16, em Palmas; público também terá capacitação em planejamento e desenvolvimento de equipes produtivas

Publicadas

2 semanas atrás

sobre

03/10/2025

Por

Jaciara Barros

O evento, que é gratuito, ocorre no próximo dia 16, em Palmas; público também terá capacitação em planejamento e desenvolvimento de equipes produtivas

Com o tema “Gestão inteligente: estratégias de crescimento e gestão financeira e pessoal para as MPEs tocantinenses”, o Sebrae Tocantins realiza no próximo dia 16 de outubro, na sede da OAB em Palmas, o Seminário Estadual de Empresas Fampeadas. O evento, que é gratuito, vai orientar empreendedores sobre as vantagens do crédito facilitado pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), criado e gerenciado pelo Sebrae para ampliar as garantias exigidas por instituições financeiras. A ação também garante a capacitação de gestores locais com conteúdo práticos sobre gestão financeira, planejamento estratégico e desenvolvimento de equipes mais produtivas e comprometidas. As inscrições podem ser feitas pela Loja Sebrae (https://to.loja.sebrae.com.br/).

Atualmente, as MPEs representam 96% dos empreendimentos do Tocantins e são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda do Estado. Apesar disso, quase 90% ainda enfrentam dificuldades para acessar o crédito tradicional, seja por restrição de CPF ou CNPJ, baixo score, falta de avalista ou garantias reais. Nesses casos, muitas recorrem a empréstimos mais caros, o que compromete o fluxo de caixa e aumenta os custos operacionais.

De acordo com dados do Sebrae, o Fampe tem sido fundamental para ampliar as oportunidades de financiamento. Nos últimos cinco anos, segundo ele, 3.437 empresas foram beneficiadas no Estado, totalizando mais de R$ 134 milhões financiados com aval de R$ 92 milhões, por meio de parcerias com instituições financeiras. Só em Palmas, 1.245 empresas já foram contempladas, representando 36% do total.

Para o analista do Sebrae Tocantins, Francisco Ramos, a informação é um fator decisivo para que os empresários utilizem o crédito de forma estratégica. “A capacitação é transformadora porque mostra ao empreendedor como se preparar para ter acesso ao crédito de maneira consciente e planejada, garantindo que esse recurso se converta em resultados positivos e maior lucro para o negócio”, destaca.

Além das palestras e oficinas, o evento terá a participação das instituições financeiras que operam com o Fampe, como por exemplo: Sicoob, Sicred, Cresol, Bradesco e Agência de Fomento do Tocantins.

Também conforme o analista, outro ponto em pauta será o atendimento pós-crédito, etapa, que segundo ele, é considerada essencial para acompanhar a saúde financeira das empresas beneficiadas. “A expectativa é reunir 150 empresas durante o seminário, o que reforça o compromisso do Sebrae em ampliar o índice de cobertura e assegurar a sustentabilidade dos pequenos negócios no Tocantins”, salienta.

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