Mobilidade para PCDs é o foco central do projeto aprovado nesta terça-feira, 25, pela Assembleia Legislativa do Tocantins, que cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas. A iniciativa da deputada Cláudia Lelis (PV) prevê o empréstimo gratuito de cadeiras de rodas, andadores, bengalas, muletas e outros equipamentos essenciais à locomoção de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acamadas. A proposta busca suprir uma necessidade urgente das famílias tocantinenses que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir esses itens.

Mobilidade para PCDs avança com acesso gratuito aos equipamentos

O projeto representa um avanço significativo na política pública de mobilidade para PCDs, ampliando a distribuição gratuita de equipamentos de locomoção em todo o Estado. O Banco Comunitário será abastecido por doações de pessoas físicas, empresas privadas, instituições filantrópicas e órgãos governamentais, que também poderão aderir a campanhas de arrecadação contínua.

Segundo dados do IBGE, milhões de brasileiros apresentam algum tipo de limitação física que compromete a mobilidade. No Tocantins, muitas famílias não possuem condições financeiras para adquirir uma cadeira de rodas adequada, cujo preço pode facilmente superar a renda mensal familiar. A nova lei busca enfrentar exatamente essa realidade, democratizando o acesso aos equipamentos.

Critérios de funcionamento garantem prioridade às famílias de baixa renda

De acordo com o projeto aprovado, a gestão do Banco Comunitário caberá à Secretaria de Estado competente, que será responsável por administrar o estoque, organizar filas de empréstimo e estabelecer critérios de uso. A prioridade de atendimento será destinada às pessoas que comprovarem baixa renda, assegurando que o benefício chegue a quem mais necessita.

A lei também prevê orientações aos usuários sobre o uso consciente e a conservação dos equipamentos, garantindo que o acervo se mantenha em condições adequadas para atender outras pessoas futuramente. A proposta enfatiza responsabilidade coletiva e preservação do patrimônio público.

Dignidade e inclusão: mobilidade para PCDs como direito fundamental

A deputada Cláudia Lelis destacou que a mobilidade para PCDs é um direito fundamental garantido pelas normas constitucionais e essenciais para a promoção da igualdade e da dignidade humana. Sem equipamentos adequados, pessoas com deficiência ficam privadas de atividades básicas como estudar, trabalhar, circular pela cidade e exercer sua autonomia.

Para a parlamentar, o novo Banco Comunitário preenche uma lacuna histórica: “A falta de condições financeiras impede muitas famílias de acessarem equipamentos essenciais. Com esta lei, garantimos inclusão e mais dignidade às pessoas com deficiência”. O projeto também incentiva campanhas educativas voltadas à população, reforçando a importância da conservação dos itens emprestados.

Próximas etapas para implementação no Tocantins

Agora que o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, a próxima fase será a regulamentação pelo Governo do Estado. A Secretaria responsável deverá emitir normas operacionais sobre solicitação, retirada, devolução, manutenção e fiscalização dos equipamentos.

A expectativa é de que o Banco Comunitário seja implementado de forma gradual, iniciando pela arrecadação das primeiras doações e organização do estoque inicial. Municípios, empresas e entidades parceiras também poderão aderir ao programa, fortalecendo ainda mais a rede de mobilidade para PCDs no Tocantins.

Ao consolidar essa política pública, o Tocantins se destaca nacionalmente por adotar medidas práticas, acessíveis e socialmente responsáveis, beneficiando diretamente pessoas com deficiência, profissionais da saúde, cuidadores e famílias inteiras que dependem de equipamentos de locomoção.

Além dos benefícios diretos para quem depende diariamente de equipamentos de apoio, a criação do Banco Comunitário também fortalece a articulação entre instituições públicas, organizações sociais e entidades que já atuam na promoção da mobilidade para PCDs. A medida abre espaço para parcerias com hospitais, unidades básicas de saúde, associações de pessoas com deficiência e programas municipais de assistência, ampliando a rede de cuidados e permitindo que os equipamentos circulem com mais rapidez entre os usuários. Esse trabalho integrado viabiliza um atendimento mais humanizado e eficiente, reforçando o compromisso do Tocantins com políticas públicas inclusivas e de longo prazo.