O município de Monte Santo do Tocantins conquistou destaque nacional durante o evento do programa Imóvel da Gente, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizado nesta quinta-feira (11), em Brasília. A participação do município marcou mais um importante passo na política de regularização fundiária urbana e no fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica para milhares de famílias tocantinenses.

Durante a solenidade, a prefeita Nezita participou do ato oficial ao lado do presidente da República, de ministros e de autoridades federais, assinando instrumentos relacionados às ações de regularização fundiária e aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Periferias.

Parceria fortalece ações no Tocantins

A participação de Monte Santo no evento é resultado de uma articulação desenvolvida entre a Prefeitura Municipal e a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO), que vem atuando para ampliar a inserção dos municípios tocantinenses nos programas federais de regularização fundiária.

Representando a SPU Tocantins, a superintendente Laranna Prestes Catalão acompanhou as atividades e destacou a relevância da iniciativa para a promoção da cidadania.

“A regularização fundiária é uma das mais importantes ferramentas de promoção da cidadania. Ver Monte Santo representado nesse momento demonstra o compromisso da prefeita Nezita com a população e reafirma o papel da SPU Tocantins na construção de soluções que transformam patrimônio público em desenvolvimento social.”

Para a prefeita Nezita, a parceria entre município, Governo Federal e SPU representa uma oportunidade histórica para transformar a realidade de centenas de famílias.

Investimentos do PAC Periferias

Durante o evento foi confirmada a destinação de aproximadamente R$ 3,56 milhões para Monte Santo do Tocantins por meio do PAC Periferias.

O município foi indicado ao programa pela SPU Tocantins e iniciará agora a etapa de georreferenciamento das áreas urbanas, procedimento técnico fundamental para a futura implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A expectativa é que cerca de 2.521 famílias sejam diretamente beneficiadas com a iniciativa, recebendo a documentação necessária para garantir a posse legal de seus imóveis.

Resultados em outros municípios tocantinenses

O trabalho da SPU Tocantins também vem produzindo resultados importantes em outras cidades do estado. Nos municípios de Sítio Novo do Tocantins, Praia Norte e São Bento do Tocantins, a Superintendência promoveu a doação dos perímetros urbanos pertencentes à União para as administrações municipais.

A partir dessas ações, os três municípios também foram incluídos entre os beneficiários do PAC Periferias, garantindo acesso a recursos federais voltados à titulação de imóveis e à consolidação da segurança jurídica para milhares de moradores.

Mais de R$ 7,9 milhões para regularização fundiária

Somando os investimentos previstos para os quatro municípios tocantinenses contemplados, o volume de recursos destinados às ações de regularização fundiária urbana alcança aproximadamente R$ 7,9 milhões.

• Monte Santo: R$ 3,56 milhões para cerca de 2.521 famílias;
• Sítio Novo: R$ 1,27 milhão para mais de 2.313 famílias;
• Praia Norte: R$ 1,61 milhão para mais de 1.142 imóveis;
• São Bento: R$ 1,45 milhão para aproximadamente 1.028 famílias.

Ao todo, mais de 7 mil famílias tocantinenses poderão ser beneficiadas pelas ações de regularização fundiária apoiadas pelo Governo Federal.

Programa supera metas nacionais

Desde sua criação, o programa Imóvel da Gente já destinou aproximadamente 1.900 imóveis da União em 625 municípios brasileiros, beneficiando cerca de 400 mil famílias em todo o país.

A área total destinada ultrapassa 18,5 mil quilômetros quadrados e vem sendo utilizada para diferentes finalidades de interesse público, incluindo habitação social, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura e infraestrutura urbana.

Patrimônio público transformado em cidadania

A participação de Monte Santo do Tocantins, ao lado de municípios como São Bento, Praia Norte e Sítio Novo, reforça o protagonismo do estado nas políticas nacionais de regularização fundiária.

Ao transformar áreas públicas em oportunidades de inclusão social, segurança jurídica e acesso a direitos, o programa Imóvel da Gente consolida uma política pública que impacta diretamente a vida de milhares de famílias e contribui para a construção de cidades mais organizadas, inclusivas e sustentáveis em todo o país.

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