ALETO
MP que adequa estrutura de unidades da Secretaria de Cidadania e Justiça é encaminhada para CCJ

Nesta terça-feira, 1º de agosto, foi apresentada na sessão legislativa a relevante Medida Provisória (MP) nº 19, que propõe alterações na estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. A matéria em questão visa aprimorar e adequar o funcionamento das unidades setoriais, cargos e funções atreladas ao Sistema Prisional e Socioeducativo da Secretaria de Cidadania e Justiça.
Com o intuito de otimizar a eficiência e promover melhorias no âmbito da Secretaria de Cidadania e Justiça, a MP nº 19 promove alterações nos anexos II e IV da Lei nº 3.421 de 2019, que regulamenta aspectos relacionados a cargos e funções dessa secretaria específica. Além disso, a medida institui a criação da Ouvidoria da Cidadania e Justiça e da Corregedoria-Geral da Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo.
Outra importante medida, apresentada na mesma sessão, é a MP nº 20, que propõe modificações na Lei nº 3.678 de 2020, que trata da jornada de plantão extraordinário dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional Estadual, bem como do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
Dentre os pontos de destaque na MP nº 20, está o reajuste do valor remunerado aos policiais penais pelos plantões extraordinários prestados. O montante da indenização por plantão passa a ser fixado em R$ 282,16, visando garantir uma remuneração justa e assegurar a viabilidade financeira para o trabalho adicional desses profissionais essenciais.
Essas medidas têm o propósito de assegurar a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Prisional e Socioeducativo, bem como proporcionar a continuidade e regularidade dos serviços de segurança e vigilância nos estabelecimentos penais. Agora, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisará detalhadamente as propostas, em um importante passo para a concretização dessas iniciativas.
ALETO
Deputado Amélio valoriza cultura sertaneja durante cavalgadas no Bico do Papagaio

Neste domingo, 7, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) prestigiou, por mais um ano, a tradicional Cavalgada da Independência, em São Miguel do Tocantins. O evento está na 22ª edição, sendo um dos maiores da região do Bico do Papagaio.
Acompanhado pelo prefeito do município, Alberto Moreira, o deputado Amélio participou de todo o percurso ao lado de cavaleiros e amazonas, seguindo até a praça central da cidade, onde a população contou com uma programação com artistas regionais e nacionais como Zezo Potiguar, Laercio Bagaceira, dentre outros.
“A cada ano essa tradição fica ainda mais bonita e é um dos eventos culturais mais aguardados do Bico do Papagaio. É uma grande alegria estar sempre presente com os amigos da região e poder contribuir para celebração da história dessa terra e da cultura sertaneja”, afirmou Amélio Cayres.
Cavalgada da Integração em Nazaré
ALETO
Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores
Governador em exercício Laurez Moreira visitou o presidente da Aleto, Amélio Cayres, e apresentou novos gestores que farão interlocução com o Legislativo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (5) a visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), acompanhado de assessores diretos.
Na ocasião, Laurez apresentou Ailton Parente Araújo como o novo chefe de gabinete do governador e informou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado secretário-executivo da Governadoria. Ambos atuarão como interlocutores do Executivo junto ao Legislativo.
Primeira visita oficial da gestão interina
Durante o encontro, Laurez destacou que a ida à Assembleia Legislativa foi a primeira de uma série de visitas oficiais que fará aos Poderes e instituições independentes.
“Visitaremos também o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Tocantins, apresentando a gestão e reforçando o diálogo institucional”, afirmou o governador em exercício.
ALETO
Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados

Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).
Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.
Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.
Gabinetes alvos da operação
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:
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Amélio Cayres
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Claudia Lelis
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Cleiton Cardoso
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Ivory de Lira
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Jorge Frederico
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Léo Barbosa
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Nilton Franco
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Olyntho Neto
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Valdemar Júnior
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Vilmar de Oliveira
A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.
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