Governo do Tocantins
Na área da Segurança Pública, Governo do Tocantins investe em equipamentos, veículos e tecnologia para fortalecer as ações de combate à criminalidade
O primeiro semestre de 2024 foi marcado por ações contundentes do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), que garantiram o reforço da segurança em todo o Estado e uma resposta efetiva ao crime organizado. Entre as medidas tomadas destacam-se operações policiais estratégicas, com ações investigativas intensificadas que resultaram na solução de crimes e na desarticulação de quadrilhas, garantindo maior tranquilidade para a população.
A valorização dos profissionais de segurança pública também foi priorizada pelo Governo do Tocantins, com a oferta de treinamentos que aprimoraram as habilidades e as técnicas das equipes que compõem a segurança pública.
Investimentos
Com investimento de mais de R$ 1,9 milhão, a Polícia Civil do Tocantins recebeu um reforço significativo para suas operações. A entrega de oito novas viaturas e quatro computadores de alta performance marca o compromisso do Governo do Estado em garantir melhores condições de trabalho para as equipes policiais e, consequentemente, contribuir para a segurança da população.
Cinco das novas viaturas foram doadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto as outras três foram adquiridas com recursos do Fundo da Segurança Pública do Estado (Fusp).
Equipadas com tecnologia moderna, as viaturas garantem mais agilidade e mobilidade para as equipes policiais, permitindo que elas respondam com rapidez aos chamados da população e patrulhem as ruas com maior eficiência.
Os computadores de alta performance foram adquiridos por meio do Fundo de Modernização da Polícia Civil do Estado (Fumpol). Com maior capacidade de processamento e armazenamento de dados, esses equipamentos otimizam o trabalho investigativo da Polícia Civil, possibilitando análises mais complexas e eficientes, além de contribuir para a agilidade na resolução de crimes.
No âmbito da Segurança Pública, outro investimento realizado para modernizar a estrutura da Polícia Científica do Estado foi a entrega de 50 novas câmeras fotográficas da marca Canon, modelo Rebel, SL3, EOS, de alta resolução. Um investimento de mais de R$ 273 mil do Fundo de Modernização da Segurança Pública. As novas câmeras foram destinadas aos Núcleos de Criminalística, Identificação e Instituto Médico Legal de Palmas, e também para o interior do Estado. Os equipamentos irão auxiliar os peritos na documentação detalhada de locais de crime, preservando vestígios e evidências importantes para a investigação. Com ferramentas mais modernas e eficientes, peritos, papiloscopistas e médicos legistas poderão realizar seu trabalho com mais qualidade e precisão.
“Estamos trabalhando incansavelmente para modernizar as forças de segurança e oferecer, aos nossos policiais, as melhores ferramentas para que eles possam realizar seu trabalho com excelência”, afirma o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira.
Mapeamento de crimes
A SSP/TO também investiu na modernização tecnológica para combater o crime de forma mais eficiente e precisa. Uma das iniciativas realizadas foi o lançamento do aplicativo Lince por meio do Governo do Tocantins. O APP é uma ferramenta desenvolvida pela Superintendência da Segurança Integrada da SSP/TO e permitirá que as autoridades tenham acesso a um mapeamento detalhado das áreas do Estado com maior incidência de desordens, sinais de vulnerabilidade que podem favorecer a prática de crimes.
“O Lince utiliza geolocalização via GPS para identificar e mapear essas áreas de risco. Essa visão abrangente permitirá que as forças de segurança, inicialmente a Polícia Civil, tomem decisões mais estratégicas e assertivas no combate à criminalidade”, pontua o governador Wanderlei Barbosa.
O objetivo principal do Lince é fortalecer e integrar as ações da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das Guardas Municipais, potencializando as estratégias e as políticas públicas para combate à criminalidade. Com acesso à mesma plataforma e informações atualizadas, os agentes poderão trabalhar em conjunto de forma mais eficaz, otimizando recursos e prevenindo crimes.
Combate ao tráfico de drogas
Ao longo do primeiro semestre de 2024, 102 operações policiais foram realizadas em todo o Tocantins. Essas ações resultaram na apreensão de significativas quantidades de drogas, incluindo uma das maiores queimas de entorpecentes já realizadas no Estado, com o incineramento de aproximadamente R$ 5 milhões em substâncias variadas.
As forças policiais do Tocantins também prenderam, no município de Petrolina/PE, o líder de uma organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas e pela onda de homicídios que assolou Palmas em 2023. Foragido há dois anos, o suspeito era o mentor por trás do envio de grandes quantidades de entorpecentes para o Estado, alimentando o tráfico e a violência na Capital.
As ações conjuntas das forças de segurança do Tocantins durante o primeiro semestre de 2024 demonstram o compromisso com o combate ao tráfico de drogas e à violência no Estado. A prisão de líderes criminosos, a desarticulação de quadrilhas e a apreensão de grandes quantidades de entorpecentes são resultados concretos que refletem o trabalho incansável da polícia e contribuem para a construção de um Tocantins mais seguro para todos.
Redução da criminalidade
As ações não se limitaram ao combate ao tráfico de drogas. Um dos resultados mais expressivos dessa ofensiva foi a significativa redução nos números de homicídios no Estado. Comparado ao mesmo período do ano de 2023, o Tocantins teve uma redução de 49,80% nos casos de homicídio, de 209 para 105 casos; 100% na taxa de lesão corporal seguida de morte; 75% de latrocínio; 21,24% de roubo; e 2,49% nos casos de furtos.
“Os resultados das ações da SSP/TO já são percebidos, com a redução dos índices de criminalidade em diversas áreas. No entanto, a Secretaria busca constantemente aprimorar suas estratégias, utilizando a inteligência policial, a tecnologia de ponta e a colaboração da comunidade para construir um Tocantins cada vez mais seguro”, destaca o secretário Wlademir Mota.
Cidadania
A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), iniciada no primeiro semestre de 2024 pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, está substituindo gradativamente o Registro Geral (RG). “A CIN oferece mais segurança, praticidade e eficiência aos cidadãos, além de contribuir para a construção de um Estado mais seguro e conectado. Até o momento, 79.389 novas carteiras já foram emitidas no Tocantins, proporcionando mais segurança e praticidade para a população tocantinense”, pontua a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon.
Outra iniciativa a ser destacada é a parceria do Instituto de Identificação com o Escritório Social de Palmas, que busca proporcionar a reintegração mais efetiva para egressos do Sistema Penal, ao oferecer mensalmente a regularização e a confecção de Carteiras de Identidade Nacional. A iniciativa prevê facilitar o acesso à documentação civil, tornando o atendimento também mais prático e humanizado.
Já a parceria com o Ministério Público do Estado do Tocantins proporcionou, ao longo do primeiro semestre, o serviço de emissão da nova CIN para alunos da rede municipal de ensino e as comunidades quilombolas. “Parcerias com outros órgãos e instituições facilitam que essa documentação alcance todos os cidadãos, especialmente aqueles mais necessitados”, destaca a diretora Elaine Monteiro.
Modernização
Com o objetivo de aperfeiçoar os processos de identificação, a Segurança Pública do Tocantins está implantando um data center que irá armazenar dados essenciais da pasta. Esse centro de dados de última geração servirá como lar para o banco de dados do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis), um pilar fundamental para a prestação de serviços de alta qualidade pela Segurança Pública, por meio dos institutos de Identificação.
Um dos pilares do projeto é a digitalização das fichas de identificação civil e criminal em todo o Estado. Até o momento, 2,3 milhões desses documentos já foram digitalizados e serão armazenados no novo data center. Essa medida trará acesso mais rápido e seguro às informações, maior segurança e confiabilidade, pois o armazenamento digital em um ambiente seguro garante a preservação e a integridade dos dados, combatendo fraudes e adulterações. Esse salto tecnológico representa um marco na modernização da Segurança Pública do Tocantins.
Solidariedade
Em um momento de grande necessidade, o Tocantins demonstrou sua união e sua solidariedade ao Rio Grande do Sul/RS, estado atingido por chuvas recordes e enchentes históricas, com o envio de equipes de policiais civis voluntários, prestando apoio à população local.
Outra ação realizada com o apoio da SSP/TO e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) possibilitou a primeira captação e transporte de múltiplos órgãos de 2024. Graças à doação de um paciente, cinco vidas foram beneficiadas com fígado, rins e córneas.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.
Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Governo do Tocantins
Tocantins reforça protagonismo na agenda climática global durante encontro internacional em Londres
Programa JREDD+ do Governo do Tocantins é destaque no evento internacional “Race to Belém”, com apresentação de resultados concretos e avanços institucionais.
Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apresentou os avanços do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), destacando os primeiros resultados práticos da política estadual de combate ao desmatamento, de fomento à produção sustentável e de geração de créditos de carbono com rastreabilidade. A exposição incluiu a exibição de um vídeo institucional que posiciona o Tocantins como uma referência regional em soluções climáticas baseadas na natureza.
Em discurso proferido em inglês, o secretário destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a governança climática, a busca por certificações internacionais e a transparência na aplicação dos recursos provenientes do mercado de carbono. “Estamos construindo um programa inclusivo, que escuta os povos indígenas, comunidades quilombolas, pequenos e grandes produtores. Já avançamos para as etapas de pré-investimento e pré-certificação, sempre com base em dados técnicos e participação social”, afirmou.
Lélis também ressaltou o investimento em tecnologia, por meio do Sistema Cigma – ferramenta que permite o monitoramento, em tempo real, de dados sobre desmatamento e queimadas, garantindo acesso público à informação ambiental e controle social. “Nosso compromisso é com uma política climática transparente, rastreável e orientada por justiça socioambiental, que agregue valor à produção local e beneficie, sobretudo, os segmentos mais vulneráveis da população tocantinense”, reforçou.
Liderança e cooperação entre estados
A atuação do Tocantins no evento repercutiu positivamente entre os demais gestores presentes. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou interesse nas ações desenvolvidas pelo Estado e firmou, durante o encontro, um termo de compromisso com a empresa Mercuria – parceira do Tocantins no JREDD+ – para implementação de um programa de restauração florestal nos moldes do Restaura Tocantins, que prevê a recuperação de 12 mil hectares de áreas degradadas no Parque Estadual do Cantão.
Em sua fala, o secretário Marcello Lelis destacou que o Tocantins se posiciona como referência entre os estados subnacionais na implementação de políticas de JREDD+, sendo pioneiro mundial na adoção de um programa jurisdicional com estrutura técnica, legal e socialmente integrada. “Estamos abrindo caminhos, estabelecendo pontes e inspirando outras regiões a trilhar a mesma rota: a do desenvolvimento sustentável com responsabilidade climática”, concluiu.
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