Governo do Tocantins
Naturatins investiga pouso ilegal de helicóptero no Jalapão
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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) iniciou uma investigação para identificar os responsáveis pelo pouso não autorizado de um helicóptero nas dunas do Parque Estadual do Jalapão, ocorrido na segunda-feira, 3. A infração, cometida em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, representa um risco significativo ao ecossistema local e à segurança dos visitantes, além de configurar uma grave violação das normas ambientais e aeronáuticas.
A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, destacou que a legislação ambiental brasileira proíbe pousos e decolagens de aeronaves em áreas protegidas sem autorização expressa. “A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções para infrações ambientais, enquanto o Decreto nº 6.514/2008 estabelece penalidades administrativas severas. Qualquer operação aérea em Unidades de Conservação deve ser previamente autorizada e realizada apenas por motivos técnicos, científicos ou emergenciais”, explicou.
Além do impacto ambiental direto, como a perturbação da fauna local, a presença de aeronaves não autorizadas em locais turísticos movimentados pode comprometer a segurança dos visitantes. “O Naturatins reforça seu compromisso com a preservação do Parque Estadual do Jalapão e alerta para a importância da conscientização ambiental. A população pode denunciar irregularidades por meio dos canais oficiais do Instituto”, completou Perla Ribeiro.
Identificação da aeronave e investigação em andamento
A aeronave envolvida no incidente foi identificada como um Bell 505 Jet Ranger X, modelo de helicóptero leve fabricado pela Bell Helicopter. Este modelo, lançado em 2017, é conhecido por sua versatilidade e eficiência, sendo amplamente utilizado em operações de transporte executivo, turismo e missões de segurança pública.
De acordo com registros da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o helicóptero em questão está registrado sob alienação fiduciária em nome do Sicredi, instituição financeira cooperativa. Entretanto, a aeronave é operada pelo empresário Marcelo Carassa, atuante no setor do agronegócio nos estados do Tocantins e Bahia, por meio do Grupo Atlântida. A aquisição da aeronave foi realizada através de um consórcio junto ao Sicredi.
O Portal Jaciarabarros entrou em contato com a assessoria de imprensa do Sicredi por e-mail para solicitar um posicionamento oficial sobre o caso. Em resposta, a instituição enviou a seguinte nota:
Nota Oficial do Sicredi
“O Sicredi, instituição financeira cooperativa, esclarece que, entre seus produtos e serviços, oferece a comercialização de consórcios – modalidade essa adquirida por um associado para compra da aeronave em questão. Por conta disso, a aeronave encontra-se em alienação fiduciária até a quitação do plano de consórcio contratado.
Vale reforçar que, na modalidade de consórcio, o Sicredi não detém propriedade sobre os bens adquiridos pelos consorciados, tampouco participa da gestão ou uso desses bens. A instituição preza pelo cumprimento das normas e regulamentos vigentes e reforça que eventuais responsabilidades decorrentes do uso da aeronave cabem exclusivamente ao seu proprietário e operador.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Regulamentações da ANAC sobre operações aéreas em áreas protegidas
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece diretrizes específicas para operações aéreas em áreas sensíveis, como Unidades de Conservação. De acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 90, operações especiais de aviação pública devem ser conduzidas por aeronaves certificadas ou isentas de certificação, conforme os requisitos estabelecidos pela ANAC .
Além disso, a implantação de aeródromos, heliportos e helipontos exige autorização prévia expedida pela ANAC, conforme estipulado na legislação vigente . Essas medidas visam garantir a segurança das operações aéreas e a preservação ambiental em áreas protegidas.
Providências e penalidades
O Naturatins prossegue com as investigações para determinar as penalidades cabíveis aos responsáveis pelo pouso irregular. As sanções podem incluir multas e outras penalidades administrativas, conforme estipulado na legislação ambiental.
A população pode colaborar com denúncias de crimes ambientais pelos canais de comunicação do Instituto, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira representa Tocantins na COP30 em Belém
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11/11/2025Por
Jaciara BarrosO governador Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30 em Belém, participando do lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Plano Amazônia 2050.
Instituído pelo Decreto nº 12.652/2025, o plano é um instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, estabelecendo diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado entre União, estados e municípios. O documento abrange ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, com instruções específicas para orientar os governos em todos os níveis.
Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente e secretários de Estado, visitam o estande do Japão na COP30 e conhecem tecnologias voltadas à inovação e sustentabilidade – Bruno Maia/Governo do Tocantins
Laurez Moreira reforça o compromisso do Tocantins
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa e o alinhamento do Tocantins às ações nacionais de sustentabilidade. “O Tocantins participa da COP30 com o compromisso de contribuir para as soluções globais frente às mudanças climáticas e de fortalecer as políticas locais de prevenção e gestão de riscos. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um marco para o país, e estamos aprimorando nossas estruturas e o diálogo com os municípios. Fazemos parte da Amazônia Legal e temos o desafio de crescer com sustentabilidade, unindo inovação, produção e proteção ambiental”, afirmou.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anfitrião do evento, também ressaltou a importância da medida. “O plano lançado hoje reafirma o nosso compromisso de lutar contra os impactos dos desastres sobre os mais vulneráveis”, declarou.
Plano Amazônia 2050 e a participação do Tocantins
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representou o Tocantins no lançamento da Estratégia Amazônia 2050, realizada no Hub Amazônia, espaço criado pelos nove governadores da Amazônia Legal. O plano estruturante consolida a visão conjunta dos estados amazônicos para o futuro da região, com metas até 2050, focadas em desenvolvimento sustentável e valorização da floresta.
“O planejamento para o desenvolvimento da Amazônia Legal até 2050 é essencial para que governos e sociedade enfrentem as mudanças climáticas e promovam a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da bioeconomia”, afirmou Divaldo Rezende.
Inovação e tecnologia ambiental
Durante a COP30, o secretário acompanhou também o lançamento da Plataforma CAL2050, ferramenta que reúne dados geoespaciais, painéis dinâmicos e informações legais dos nove estados amazônicos. A plataforma amplia a transparência e fortalece a governança de dados, permitindo o planejamento integrado até 2050.
O encerramento da programação contou com a exibição do Termômetro Amazônico, motion interativo que apresentou as contribuições da região às metas climáticas nacionais e os esforços de conservação em curso desde 1985.
Parcerias internacionais e tecnologia verde
O governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, visitou o estande do Japão, onde foi recebido por representantes do Ministério do Meio Ambiente japonês. No local, conheceu tecnologias de gestão de resíduos sólidos, monitoramento por satélite e geração de hidrogênio verde a partir de energias renováveis.
Também foi discutida a possibilidade de parceria entre o Tocantins e o governo japonês para promover intercâmbios acadêmicos e projetos de inovação sustentável. “Queremos ampliar nossa cooperação internacional e levar o Tocantins ao protagonismo na agenda climática e tecnológica”, ressaltou o governador.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma parceria institucional entre o Tocantins e o governo japonês, com foco em intercâmbios acadêmicos, transferência de tecnologia e cooperação científica voltada à sustentabilidade.
“O Tocantins quer ser um exemplo de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. A COP30 mostra que o futuro será construído com base na inovação e na responsabilidade ambiental. Nosso Estado está pronto para ser protagonista dessa agenda”, finalizou o governador.
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Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belé
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10/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belém e reforça o papel do Tocantins na agenda climática da Amazônia Legal.
Hub Amazônia celebra cooperação entre estados
No primeiro dia da conferência, o Tocantins marcou presença na abertura do Hub Amazônia, instalado na Zona Azul (Blue Zone), espaço que celebra a cooperação entre os estados que compõem a Amazônia Legal. O encontro reuniu os nove governadores da região, que apresentaram compromissos conjuntos voltados ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos biomas.
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da troca de experiências e parcerias internacionais. “A nossa participação na COP30 tem como objetivo estabelecer contato com investidores interessados na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Queremos mostrar que é possível crescer e conservar, transformando o Tocantins em exemplo de equilíbrio entre produção e natureza”, ressaltou.
Modelo tocantinense de desenvolvimento sustentável
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, reforçou o compromisso do governo em adotar práticas de baixa emissão de carbono. “No Tocantins, priorizamos um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, com foco no Programa Agricultura de Baixo Carbono, que já nos colocou entre os estados que mais acessaram recursos federais para ações sustentáveis”, destacou.
Rezende ainda salientou que o combate aos incêndios florestais é um dos grandes desafios da gestão. “É um trabalho que exige investimento, capacitação, planejamento e educação ambiental. Estamos preparados para atuar com seriedade e resultados”, completou.
Agenda global e espaços da COP30
Realizada pela primeira vez na Amazônia, a COP30 reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater ações concretas de enfrentamento à crise climática. A programação segue até o dia 21 de novembro, dividida em dois espaços: a Zona Azul e a Zona Verde.
Na Zona Azul, países, empresas e entidades credenciadas dialogam sobre políticas e estratégias de mitigação das mudanças climáticas. Já a Zona Verde é aberta ao público e reúne sociedade civil, instituições, movimentos sociais e empresas em um ambiente de exposições, oficinas, debates e apresentações culturais.
Hub Amazônia e as pautas prioritárias
Durante o evento, o Hub Amazônia se consolida como um dos principais pontos de encontro da COP30, com mais de 100 painéis e reuniões bilaterais. O espaço reúne lideranças políticas, instituições internacionais e pesquisadores, discutindo temas como governança florestal, inovação tecnológica, saúde pública, soluções climáticas e mercado de carbono.
O Tocantins integra o grupo de nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), entidade voltada à cooperação e fortalecimento de políticas ambientais.
Comitiva tocantinense
A comitiva tocantinense é formada por gestores e técnicos das principais pastas ambientais e estratégicas do Estado, incluindo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles, além de técnicos da área ambiental e administrativa, totalizando 16 participantes.
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30
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3 dias atrássobre
09/11/2025Por
Jaciara BarrosDurante a conferência, que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro, o chefe do Executivo estadual participará de painéis oficiais na Blue Zone da Organização das Nações Unidas (ONU), ao lado dos governadores da Amazônia Legal, para apresentar as políticas públicas que têm transformado o Tocantins em um estado de referência pelo equilíbrio entre produção e conservação ambiental.
Equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Durante o evento, Laurez Moreira participará de debates sobre estratégias de adaptação climática e apresentará projetos do Governo do Tocantins voltados à preservação do meio ambiente e ao crescimento econômico sustentável. A agenda inclui reuniões bilaterais com organismos internacionais e investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento regional e o fortalecimento de parcerias estratégicas.
“O Tocantins mostra ao mundo que é possível produzir e preservar. Somos o elo entre a Amazônia e o Cerrado, e estamos provando que desenvolvimento e sustentabilidade não são caminhos opostos, são a mesma estrada percorrida com responsabilidade”, afirmou o governador Laurez Moreira.
Pacto por justiça climática
O governador levará à COP30 a defesa de um novo pacto de justiça climática, que permita aos estados subnacionais acessarem diretamente os recursos dos fundos internacionais de preservação ambiental. O objetivo é garantir que os recursos destinados à sustentabilidade cheguem às regiões que mais protegem o bioma e produzem de forma responsável.
“O mundo cobra metas dos países tropicais e está certo em fazê-lo, mas é preciso garantir que os recursos cheguem a quem protege a floresta e produz de forma responsável. O Tocantins não veio para prometer, veio para mostrar resultados”, reforçou o governador.
Comitiva tocantinense
A comitiva oficial do Tocantins conta com a presença da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; da secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; do presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda; do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles.
Com eles, seguem técnicos e assessores das áreas ambiental e de planejamento, totalizando 16 integrantes na delegação tocantinense.
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