Instituída em 22 de agosto de 1988, a Fundação Cultural Palmares (FCP) celebrou seus 37 anos nesta sexta-feira (22) com atividades de valorização da cultura afro-brasileira. O evento contou com as presenças da ministra da Cultura, Margareth Menezes; do embaixador da República de Camarões, Martin Agbor Mbeng; do primeiro presidente da FCP, Carlos Alves Moura; do atual presidente, João Jorge Rodrigues; entre outras autoridades.

Realizada no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília (DF), a cerimônia foi marcada pelo reconhecimento e legado da Palmares na construção e preservação da memória de luta do movimento negro.

“Esta celebração, no governo do presidente Lula, é também o reconhecimento de todas as pessoas que construíram essa instituição, que lutaram, resistiram e que acreditaram na sua importância para a cultura do povo brasileiro”, disse Margareth Menezes.

A titular da Cultura também comentou sobre a importância do protagonismo histórico dos movimentos negros e da população negra no Brasil como condição essencial para um país mais democrático e justo.

“Por meio da Fundação Palmares, o Ministério da Cultura vem fortalecendo o investimento nas culturas afro-brasileiras através das cotas e da implementação de políticas afirmativas com a maior capilaridade da história do nosso país”, afirmou.

O presidente da FCP, João Jorge, destacou que a história da população negra neste país passa pelos 37 anos da Fundação e, também, pelos 525 anos de luta, de resistência e alternativas na história do Brasil.

“Junto com a população indígena, nós temos tentado fazer desse país uma nação. Uma nação que tenha território, que tenha hino, bandeira e respeito à nossa gente. O candomblé, os blocos afro, a capoeira, os atores, os comunicadores, todos que estão aqui, negros e não negros, participam de uma luta por justiça e igualdade”.

O presidente da instituição ainda lembrou os momentos difíceis que deixaram marcas de destruição na FCP. O sucateamento da biblioteca Oliveira Silveira, a retirada do Machado de Xangô como símbolo da Palmares e a anulação da lista de personalidades negras.

“Nós temos que convencer o Brasil que o Brasil tem negros, tem negras, tem a capoeira, tem o candomblé, tem a música preta, tem o rap, tem o funk. Porque nós somos a voz da igualdade e da liberdade”, ressaltou João Jorge.

Primeiro presidente da FCP, Carlos Moura, por sua vez, disse que relembrar a criação da Palmares constitui mais um exercício que recorda o atendimento de uma demanda do povo negro, que reivindicou uma instituição relativa ao resgate dos valores culturais africanos presentes na nacionalidade brasileira.

“A Fundação nasceu em meio ao sopro democrático, no momento em que o Brasil recuperava o respeito à dignidade das pessoas”, afirmou rememorando o ano que consolidou a democracia no país.

O embaixador da República de Camarões, Martin Agbor Mbeng, reafirmou a disposição em fortalecer os laços de cooperação cultural entre os países da África e o Brasil, para que a herança africana continue sendo um vetor de aproximação, orgulho e desenvolvimento.

“O corpo diplomático africano admira os esforços contínuos da Fundação para preservar e disseminar valores derivados da matriz africana, valores que transcendem o tempo e ainda nutrem a cultura, a espiritualidade, a gastronomia, a música e a identidade brasileira hoje”.

Ao longo de quase quatro décadas, a Fundação Palmares tem representado as múltiplas resistências da população negra, o resgate da memória afro-brasileira e a criação de uma narrativa voltada para a valorização dos descendentes de africanos.

Esse trabalho de valorização e resgate foi lembrado pelo do secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, Laudemar Aguiar.

“Ao longo de sua história a Fundação Palmares se consolidou como instituição fundamental na preservação, difusão e valorização dos patrimônios materiais e imateriais que integram a identidade e a memória histórica do povo brasileiro, não só do povo negro”, disse.

Para o presidente da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Morais, uma das maiores contribuições da FCP é gerar oportunidades ao povo negro.

“A Fundação Palmares é vocacionada, desde a sua origem, a promover diálogos de integração e concertação nacional, priorizando o Norte e Nordeste do Brasil, porque, historicamente, são regiões que, do ponto de vista da discussão política e orçamentária brasileira, tiveram um déficit de política pública, de assistência”.

Vozes femininas

Entre as convidadas nas comemorações, a decana da Universidade de Brasília (UnB), Janaina Alves ressaltou a importância da educação e da participação feminina na cultura afro-brasileira.

“Como mulher negra, eu sinto neste momento a força que me traz aqui, essa força simbólica de ocupar esse espaço, e com essa presença também representar e motivar outras lideranças para que possam também ocupar esses espaços na nossa sociedade, e principalmente na educação. Porque é pela educação que se faz a revolução”.

A ialorixá Mãe Ana de Xangô destacou o momento de comemoração como um marco histórico, em que a Fundação Palmares mostra que trabalha não só para o povo negro, mas para toda sociedade brasileira.

“Eu percebo esse compromisso do presidente [Lula], juntamente com a ministra Margareth Menezes de valorizar, reconhecer o povo de Axé, o povo negro e mostrar para a sociedade brasileira que somos povo de fé, que acreditamos no sagrado, no Orixá.

Atos institucionais

Na ocasião, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado entre os presidentes da FCP e da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Morais.

O objetivo do acordo é executar, em regime de cooperação, ações e projetos culturais voltados à valorização e difusão da cultura afro-brasileira, à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento de comunidades tradicionais, com iniciativas integradas nas áreas de educação, geração de renda, profissionalização, esporte e cultura.

Para salvaguardar a memória das comunidades quilombolas e dos povos de terreiro, foi realizada a assinatura do Termo de Execução Descentralizada entre a Fundação Cultural Palmares e a Universidade de Brasília.

O ato assinado pela diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, Fernanda Thomaz, e a representante da Universidade de Brasília, Janaína Alves, dará origem ao Sistema Nacional de Informações Quilombolas e de Povos de Terreiro. Também aconteceu o anúncio das novas inscrições para o recebimento de computadores do eixo programático Afrodigital.

Outro ato importante aconteceu com a entrega de duas certificações a comunidades quilombolas. Dona Maria do Carmo, matriarca griô da comunidade Baixa Xánda, em Parintins (AM) e Joaquim, griô da comunidade Antinha Debaixo (GO), foram contemplados com as certidões de autorreconhecimento. Até o momento, a FCP já alcançou a marca de mais 200 certificações emitidas.

Retorno

Em reconhecimento ao trabalho de importantes pessoas negras que defendem a luta dos povos ancestrais e valorizam a cultura do povo preto, a Fundação Cultural Palmares promoveu o relançamento da Lista de Personalidades Notáveis Negras.

No governo anterior, a antiga gestão da FCP excluiu o nome de 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. Os integrantes da Comissão de Análise de Personalidades Negras (CPNN) da Fundação Cultural Palmares revogaram o ato e ainda escolheram os novos indicados.

Entre os homenageados estavam o ator e diretor Antônio Pitanga e Vovô do Ilê, fundador e presidente do bloco afro Ilê Aiyê, de Salvador.

Lançamentos

Para dar mais visibilidade e destaque às ações de preservação da memória, da cultura e da luta do povo negro no Brasil, durante o evento comemorativo aconteceu ainda os seguintes lançamentos literários.

“Pombagira – A Entidade Silenciada”, de Ana Manetto; “Nos Caminhos de Odé”, de Babá Aurélio de Odé; e “Comunicação Antirracista”, de Mídia Noelle.

Em conjunto, a Fundação Cultural Palmares e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) lançaram a Cartilha de Denúncia: Racismo e Propostas Antirracistas na Educação.

Após os atos, a programação foi encerrada com as apresentações musicais do Grupo Cultural Obará, Ana Mametto e Adão Negro.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (20/8) o Congresso Nacional e se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quando pediu celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro, sobretudo as matérias ligadas ao Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Pedimos urgência para os dois projetos que estabelecem apoio para preservar empregos e os produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, destacou Alckmin, referindo-se à Medida Provisória 1.309/25 e ao Projeto de Lei Complementar 168/2025 ligadas ao plano.

Pedimos urgência para os dois projetos que estabelecem apoio para preservar empregos e os produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Em relação à decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, anunciada nesta terça-feira (19/8), sobre a inclusão de produtos que têm aço e alumínio na seção 232 da lei norte-americana, Alckmin avalia como positiva, pois melhora o cenário de competitividade.

“Saem dos 50% e vão para a seção 232, o que torna igual a nossa competitividade com o restante do mundo, menos com o Reino Unido, único que está fora da seção 232. Então, isso vai dar uma melhora na competitividade industrial”, disse.

A estimativa é que esse percentual representa US$ 2,6 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024, que somaram cerca de US$ 40 bilhões. Neste universo, estão produtos que têm conteúdo de aço e ou de alumínio como máquinas, equipamentos e motores, entre outros.

AGENDA CONGRESSO – A agenda legislativa de interesse do MDIC, na área de comércio exterior, é composta por 18 matérias, incluindo a MP 1.309/25 e o PLP 168/2025, 11 acordos internacionais e cinco outros projetos com temas ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação.

Os acordos internacionais tratam de ampliação de mercados e trocas multilaterais, com temas ligados ao Mercosul e a Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Todas as matérias já estão em tramitação nas duas casas do Congresso.

Veja abaixo, as 18 matérias:

CONGRESSO NACIONAL

1) MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano – Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano. Prevê uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra e prorrogação de prazos tributários.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2) PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços – Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior.

3) PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação – Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.

4) PL 5719/2023 – BNDES Exim – Cria condições para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.

5) PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial – Flexibiliza a exigência da assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.

6) MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC – Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do comércio entre os 33 países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

7) MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR – Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.

8) PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul – Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.

9) PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional – Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.

10) PDL 723/2024 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e São Tomé e Principe – Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

SENADO FEDERAL

11) PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais – Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.

12) PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior – Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.

13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional – Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.

14) PDL 609/2021 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia (ACFI) – Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.

15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal – Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.

16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana – Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.

17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo – Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.

18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul – Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.

O Governo Federal defendeu, nesta quarta‑feira, 20 de agosto, a aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, participaram a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o secretário de Políticas Digitais da Secom‑PR, João Brant; a secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra; e a coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, delegada Rafaella Parca.