Nesta quinta-feira, 5 de dezembro, é lembrado o Dia da Acessibilidade. A data foi instituída em 2000 pela Lei nº 10.098, e tem o objetivo central de promover o acesso de pessoas com alguma deficiência ou com mobilidade reduzida a serviços, com a criação de medidas e o estabelecimento de ações que buscam quebrar barreiras nos espaços públicos. O Governo do Tocantins, por meio do Detran, destaca aos cidadãos tocantinenses medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência e dificuldades de mobilidade no trânsito.

O primeiro ponto é a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas com deficiências podem sim ter direito à CNH, mas devem passar por uma avaliação médica em uma clínica credenciada pelo Detran, onde o médico verificará se o candidato está apto ou não a conduzir um veículo, conforme o art. 267 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O processo se inicia no Detran, com os seguintes documentos: laudo médico ou documento de acompanhamento médico que comprove a deficiência; documento de identidade; comprovante de endereço; e CNH (no caso de renovação).

De posse desses documentos, o interessado deve comparecer ao órgão, onde possuem atendimento prioritário, para iniciar o processo de emissão ou renovação da CNH. Nesse momento, será feita a coleta biométrica e a fotografia. O valor da taxa para esses serviços é de R$ 138,00 e, para a primeira habilitação, o valor é R$ 221,00.

Acessibilidade

Leandro Soares tem deficiência intelectual leve, o que faz com que a vida dele seja mais desafiadora. Quando Leandro decidiu fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enfrentou dificuldades, uma vez que diversas pessoas disseram que, por causa da deficiência, ele não seria capaz de conduzir um veículo. Isso desencadeou nele a sensação de que não iria conseguir a tão sonhada habilitação.

Contudo, Leandro conquistou a CNH, mostrando a todos que era capaz de dirigir e que a deficiência não era um obstáculo. “Foi um momento muito importante na minha vida, não só porque nos meus dois empregos sou office-boy e preciso do documento para dirigir, mas também porque proporcionou a minha independência e minha liberdade, mostrando para todos que pessoas com deficiência são tão capazes, como qualquer outro ser humano, de exercer atividades e necessitando de apoio, assim como qualquer outro cidadão. Com minha habilitação no Detran e acesso a este serviço, demonstrei que não sou frágil só por causa da deficiência”, relata o rapaz.

Leandro é um exemplo da importância da quebra de estigmas que dão às pessoas com deficiência como dependentes e incapazes que, no caso dele, rompeu ao demonstrar sua capacidade de conduzir um veículo pelas vias, por meio do acesso ao serviço de obtenção da primeira habilitação no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), órgão que tem buscado incentivar a cidadania e a justiça com mecanismos de inclusão oferecidos àqueles que mais precisam.

Exames de aptidão

Após a coleta de dados e a abertura do processo, o candidato será encaminhado a uma clínica credenciada pelo Detran/TO para realizar os exames de aptidão física, mental e psicológica. Se o médico constatar que o candidato está apto a conduzir um veículo, ele deverá retornar ao Detran/TO para finalizar o processo.

No processo de primeira habilitação, o Detran/TO garante, aos condutores PCDs e com dificuldades de locomoção, o direito a uma hora adicional para a realização das provas teórica e prática, totalizando duas horas para a conclusão de cada etapa, uma importante ferramenta de acessibilidade que promove a equidade entre os candidatos.

Mecanismos de acessibilidade para idosos

As ferramentas de incentivo à acessibilidade contemplam também as pessoas idosas, conforme a Lei n° 3.549/2019, sancionada pelo Governo do Tocantins, que determina a isenção da taxa da abertura da renovação da CNH para pessoas idosas a partir de 65 anos, que sobrevivem somente com os rendimentos da aposentadoria.

Para usufruir do benefício da gratuidade na taxa de renovação, será necessário anexar ao requerimento os seguintes documentos: documento de identificação com foto atualizada e em bom estado de conservação; comprovante de residência, como conta de água, luz ou telefone; o Cadastro de Pessoa Física (CPF); CNH ou boletim de ocorrência em caso de extravio do documento; contracheque; certidão ou documento comprobatório de aposentadoria; declaração de não possuir empresas registradas em seu nome; e declaração de não possuir outros rendimentos além de sua aposentadoria. As declarações serão preenchidas e assinadas no momento em que a pessoa solicitar a dispensa da taxa de renovação.

Vaga especial no estacionamento

Pessoas com mais de 60 anos de idade ainda possuem o direito garantido por lei, de terem acesso a vagas reservadas em estacionamentos de todo o território nacional, é o que determina a Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso. De acordo com a lei, 5% das vagas devem ser reservadas para idosos. Para uso de forma correta da vaga, o veículo deve estar com o cartão do idoso, que garante a existência dos requisitos do benefício. O cartão pode ser emitido no site do Detran/TO, por meio do endereço eletrônico www.to.gov.br/detran. Ao acessar a página, o usuário deve procurar o botão Estacionamento Especial, na barra amarela do site, e informar os dados solicitados na tela. Em seguida, o usuário deverá imprimir a credencial de uso pessoal e mantê-la no veículo durante o uso das vagas.

Pessoas com deficiência também podem ter acesso ao cartão da vaga especial no estacionamento, mas o serviço é feito pelos órgãos municipais, no caso de Palmas, os condutores devem procurar o Resolve Palmas, mais especificamente, o setor de Trânsito e Transporte. Nos demais municípios, orientamos os interessados a procurarem as Prefeituras.

Credencial para vaga especial no estacionamento para pessoas com deficiência pode ser feito nos órgãos municipais – Felix Carneiro/Governo do Tocantins

Vagas especiais em estacionamentos garantem a acessibilidade para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida – Felix Carneiro/Governo do Tocantins

Credencial de vaga especial para idosos pode ser feita no site do Detran/TO no espaço “Estacionamento Especial” – Governo do Tocantins

Cartão do idoso pode ser retirado no site do Detran e deve ser mantido no carro para a identificação do usuário – Felix Carneiro/Governo do Tocantins

Leandro enfatiza o acesso à obtenção da CNH disponibilizado pelo Detran/TO como forma de garantir a inclusão e o respeito a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – Arquivo Pessoal