No STF, Governo do Tocantins evidencia gravidade dos incêndios em áreas federais da Ilha do Bananal

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, representou o Governo do Tocantins em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que reuniu representantes de dez estados para discutir as queimadas e incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. Realizado no âmbito da  ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), o encontro foi presidido pelo ministro Flávio Dino.

Com o agravamento da situação ambiental no país, o Governo do Tocantins foi intimado a enviar dois representantes para a audiência, a fim de apresentar o cumprimento das determinações emergenciais feitas aos estados em março deste ano. Além do secretário Marcello Lelis, a procuradora-geral do Estado do Tocantins, Irana de Sousa Coelho Aguiar, também esteve presente, assim como o assessor jurídico da Semarh, Lucas Naves.

Durante a reunião, o secretário Marcello Lelis destacou que 37% dos incêndios registrados no Tocantins ocorrem em áreas de jurisdição federal, concentradas na Ilha do Bananal. Dos quatro municípios que lideram as estatísticas de incêndios, três são tocantinenses devido à presença da Ilha do Bananal, uma área federal que faz parte de suas jurisdições. A gravidade dessa situação evidencia a urgência de ações coordenadas, visto que a região mais crítica do estado é de responsabilidade da União.

Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou um prazo de 48 horas para que a Controladoria Geral da União (CGU) se manifestasse sobre as medidas a serem adotadas, incluindo a alocação de recursos e a disponibilização de dois helicópteros para o combate aos incêndios na Ilha do Bananal. Brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atuam na área, já haviam relatado essa necessidade. As demais ações deverão ser implementadas em um prazo de 20 a 30 dias.

O STF também determinou a inclusão dos municípios de Lagoa da Confusão, Pium e Formoso de Araguaia, todos tocantinenses e que abrangem a Ilha do Bananal, na lista de cidades prioritárias na atuação da força-tarefa do Governo Federal.

“Os principais biomas do país estão sendo consumidos por queimadas e incêndios generalizados sem precedentes. O Brasil enfrenta hoje uma das piores crises ambientais de sua história, com consequências potencialmente danosas para toda a sociedade. É imperativo que tomemos medidas emergenciais para conter essa devastação”, destacou o secretário Marcello Lelis.

Apresentação

Durante os 15 minutos de apresentação do Tocantins, foram destacadas as medidas de articulação com os municípios para o combate aos incêndios, além do Plano de Ação para o enfrentamento da crise.

O ministro Flávio Dino enfatizou a importância da gestão do governo do Tocantins em estabelecer parcerias com o Ministério da Defesa, garantindo o apoio militar no combate às catástrofes e destacou o estado como exemplo de sucesso por ter conseguido apoio do Exército, ressaltando que a colaboração entre diferentes esferas de governo é crucial para enfrentar a crise ambiental.

Ações adotadas pelo Tocantins

Criação de Força-Tarefa: por determinação do Governador Wanderlei Barbosa, com diversos órgãos estaduais e federais, com representante do municípios, na qual se define todas as ações de combate;

Contratação de 80 brigadistas civis: recursos financeiros no montante de R$ 1.081.000,00 (um milhão e oitenta e um mil reais), provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para o Corpo de Bombeiros Militar auxiliar as brigadas municipais;

Aquisição de equipamentos e veículos: recursos financeiros no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente para Corpo de Bombeiros Militar combater diretamente com as brigadas municipais;

Decretação de situação de emergência ambiental: Decreto Estadual n°. 6.840/24 decretou situação de emergência em todos os municípios do Estado;

Disponibilização de recursos aos municípios: repasse de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) aos municípios através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, por cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais, para auxílio no enfrentamento da crise;

Contratação de 150 brigadistas civis: recursos financeiros no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes do Fundo Estadual de Meio Ambiente, para o Corpo de Bombeiros Militar auxiliar as brigadas municipais;

Disponibilização de veículos da frota estadual: alocação de 20 veículos da frota estadual, especificamente para as ações de combate às queimadas, fortalecendo a mobilidade das equipes, permitindo com mais agilidade chegar a municípios mais distantes;

Apoio do exército brasileiro: por articulação do Governador Wanderlei Barbosa, foi disponibilizado 190 militares do 22° Batalhão de Infantaria e 40 militares do 50° Batalhão de Engenharia de Selva para o combate direto aos incêndios;

Operação integrada de combate aos incêndios criminosos: ação de fiscalização e combate a incêndios criminosos comandada pelo Estado, com as forças de segurança estaduais (Polícia Militar e Polícia Civil) e municipais (Guardas Metropolitanas Civis)

Participações

Participaram da audiência representantes do Pará, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Maranhão, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Rondônia. Também estiveram presentes integrantes da AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República), e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin.