Governo do Tocantins
No STF, Governo do Tocantins evidencia gravidade dos incêndios em áreas federais da Ilha do Bananal
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O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, representou o Governo do Tocantins em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que reuniu representantes de dez estados para discutir as queimadas e incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. Realizado no âmbito da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), o encontro foi presidido pelo ministro Flávio Dino.
Com o agravamento da situação ambiental no país, o Governo do Tocantins foi intimado a enviar dois representantes para a audiência, a fim de apresentar o cumprimento das determinações emergenciais feitas aos estados em março deste ano. Além do secretário Marcello Lelis, a procuradora-geral do Estado do Tocantins, Irana de Sousa Coelho Aguiar, também esteve presente, assim como o assessor jurídico da Semarh, Lucas Naves.
Durante a reunião, o secretário Marcello Lelis destacou que 37% dos incêndios registrados no Tocantins ocorrem em áreas de jurisdição federal, concentradas na Ilha do Bananal. Dos quatro municípios que lideram as estatísticas de incêndios, três são tocantinenses devido à presença da Ilha do Bananal, uma área federal que faz parte de suas jurisdições. A gravidade dessa situação evidencia a urgência de ações coordenadas, visto que a região mais crítica do estado é de responsabilidade da União.
Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou um prazo de 48 horas para que a Controladoria Geral da União (CGU) se manifestasse sobre as medidas a serem adotadas, incluindo a alocação de recursos e a disponibilização de dois helicópteros para o combate aos incêndios na Ilha do Bananal. Brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atuam na área, já haviam relatado essa necessidade. As demais ações deverão ser implementadas em um prazo de 20 a 30 dias.
O STF também determinou a inclusão dos municípios de Lagoa da Confusão, Pium e Formoso de Araguaia, todos tocantinenses e que abrangem a Ilha do Bananal, na lista de cidades prioritárias na atuação da força-tarefa do Governo Federal.
“Os principais biomas do país estão sendo consumidos por queimadas e incêndios generalizados sem precedentes. O Brasil enfrenta hoje uma das piores crises ambientais de sua história, com consequências potencialmente danosas para toda a sociedade. É imperativo que tomemos medidas emergenciais para conter essa devastação”, destacou o secretário Marcello Lelis.
Apresentação
Durante os 15 minutos de apresentação do Tocantins, foram destacadas as medidas de articulação com os municípios para o combate aos incêndios, além do Plano de Ação para o enfrentamento da crise.
O ministro Flávio Dino enfatizou a importância da gestão do governo do Tocantins em estabelecer parcerias com o Ministério da Defesa, garantindo o apoio militar no combate às catástrofes e destacou o estado como exemplo de sucesso por ter conseguido apoio do Exército, ressaltando que a colaboração entre diferentes esferas de governo é crucial para enfrentar a crise ambiental.
Ações adotadas pelo Tocantins
Criação de Força-Tarefa: por determinação do Governador Wanderlei Barbosa, com diversos órgãos estaduais e federais, com representante do municípios, na qual se define todas as ações de combate;
Contratação de 80 brigadistas civis: recursos financeiros no montante de R$ 1.081.000,00 (um milhão e oitenta e um mil reais), provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para o Corpo de Bombeiros Militar auxiliar as brigadas municipais;
Aquisição de equipamentos e veículos: recursos financeiros no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente para Corpo de Bombeiros Militar combater diretamente com as brigadas municipais;
Decretação de situação de emergência ambiental: Decreto Estadual n°. 6.840/24 decretou situação de emergência em todos os municípios do Estado;
Disponibilização de recursos aos municípios: repasse de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) aos municípios através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, por cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais, para auxílio no enfrentamento da crise;
Contratação de 150 brigadistas civis: recursos financeiros no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes do Fundo Estadual de Meio Ambiente, para o Corpo de Bombeiros Militar auxiliar as brigadas municipais;
Disponibilização de veículos da frota estadual: alocação de 20 veículos da frota estadual, especificamente para as ações de combate às queimadas, fortalecendo a mobilidade das equipes, permitindo com mais agilidade chegar a municípios mais distantes;
Apoio do exército brasileiro: por articulação do Governador Wanderlei Barbosa, foi disponibilizado 190 militares do 22° Batalhão de Infantaria e 40 militares do 50° Batalhão de Engenharia de Selva para o combate direto aos incêndios;
Operação integrada de combate aos incêndios criminosos: ação de fiscalização e combate a incêndios criminosos comandada pelo Estado, com as forças de segurança estaduais (Polícia Militar e Polícia Civil) e municipais (Guardas Metropolitanas Civis)
Participações
Participaram da audiência representantes do Pará, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Maranhão, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Rondônia. Também estiveram presentes integrantes da AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República), e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin.
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Laurez Moreira representa Tocantins na COP30 em Belém
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11/11/2025Por
Jaciara BarrosO governador Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30 em Belém, participando do lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Plano Amazônia 2050.
Instituído pelo Decreto nº 12.652/2025, o plano é um instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, estabelecendo diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado entre União, estados e municípios. O documento abrange ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, com instruções específicas para orientar os governos em todos os níveis.
Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente e secretários de Estado, visitam o estande do Japão na COP30 e conhecem tecnologias voltadas à inovação e sustentabilidade – Bruno Maia/Governo do Tocantins
Laurez Moreira reforça o compromisso do Tocantins
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa e o alinhamento do Tocantins às ações nacionais de sustentabilidade. “O Tocantins participa da COP30 com o compromisso de contribuir para as soluções globais frente às mudanças climáticas e de fortalecer as políticas locais de prevenção e gestão de riscos. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um marco para o país, e estamos aprimorando nossas estruturas e o diálogo com os municípios. Fazemos parte da Amazônia Legal e temos o desafio de crescer com sustentabilidade, unindo inovação, produção e proteção ambiental”, afirmou.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anfitrião do evento, também ressaltou a importância da medida. “O plano lançado hoje reafirma o nosso compromisso de lutar contra os impactos dos desastres sobre os mais vulneráveis”, declarou.
Plano Amazônia 2050 e a participação do Tocantins
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representou o Tocantins no lançamento da Estratégia Amazônia 2050, realizada no Hub Amazônia, espaço criado pelos nove governadores da Amazônia Legal. O plano estruturante consolida a visão conjunta dos estados amazônicos para o futuro da região, com metas até 2050, focadas em desenvolvimento sustentável e valorização da floresta.
“O planejamento para o desenvolvimento da Amazônia Legal até 2050 é essencial para que governos e sociedade enfrentem as mudanças climáticas e promovam a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da bioeconomia”, afirmou Divaldo Rezende.
Inovação e tecnologia ambiental
Durante a COP30, o secretário acompanhou também o lançamento da Plataforma CAL2050, ferramenta que reúne dados geoespaciais, painéis dinâmicos e informações legais dos nove estados amazônicos. A plataforma amplia a transparência e fortalece a governança de dados, permitindo o planejamento integrado até 2050.
O encerramento da programação contou com a exibição do Termômetro Amazônico, motion interativo que apresentou as contribuições da região às metas climáticas nacionais e os esforços de conservação em curso desde 1985.
Parcerias internacionais e tecnologia verde
O governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, visitou o estande do Japão, onde foi recebido por representantes do Ministério do Meio Ambiente japonês. No local, conheceu tecnologias de gestão de resíduos sólidos, monitoramento por satélite e geração de hidrogênio verde a partir de energias renováveis.
Também foi discutida a possibilidade de parceria entre o Tocantins e o governo japonês para promover intercâmbios acadêmicos e projetos de inovação sustentável. “Queremos ampliar nossa cooperação internacional e levar o Tocantins ao protagonismo na agenda climática e tecnológica”, ressaltou o governador.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma parceria institucional entre o Tocantins e o governo japonês, com foco em intercâmbios acadêmicos, transferência de tecnologia e cooperação científica voltada à sustentabilidade.
“O Tocantins quer ser um exemplo de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. A COP30 mostra que o futuro será construído com base na inovação e na responsabilidade ambiental. Nosso Estado está pronto para ser protagonista dessa agenda”, finalizou o governador.
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Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belé
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23 horas atrássobre
10/11/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira participa da abertura da COP30 em Belém e reforça o papel do Tocantins na agenda climática da Amazônia Legal.
Hub Amazônia celebra cooperação entre estados
No primeiro dia da conferência, o Tocantins marcou presença na abertura do Hub Amazônia, instalado na Zona Azul (Blue Zone), espaço que celebra a cooperação entre os estados que compõem a Amazônia Legal. O encontro reuniu os nove governadores da região, que apresentaram compromissos conjuntos voltados ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos biomas.
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da troca de experiências e parcerias internacionais. “A nossa participação na COP30 tem como objetivo estabelecer contato com investidores interessados na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Queremos mostrar que é possível crescer e conservar, transformando o Tocantins em exemplo de equilíbrio entre produção e natureza”, ressaltou.
Modelo tocantinense de desenvolvimento sustentável
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, reforçou o compromisso do governo em adotar práticas de baixa emissão de carbono. “No Tocantins, priorizamos um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, com foco no Programa Agricultura de Baixo Carbono, que já nos colocou entre os estados que mais acessaram recursos federais para ações sustentáveis”, destacou.
Rezende ainda salientou que o combate aos incêndios florestais é um dos grandes desafios da gestão. “É um trabalho que exige investimento, capacitação, planejamento e educação ambiental. Estamos preparados para atuar com seriedade e resultados”, completou.
Agenda global e espaços da COP30
Realizada pela primeira vez na Amazônia, a COP30 reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater ações concretas de enfrentamento à crise climática. A programação segue até o dia 21 de novembro, dividida em dois espaços: a Zona Azul e a Zona Verde.
Na Zona Azul, países, empresas e entidades credenciadas dialogam sobre políticas e estratégias de mitigação das mudanças climáticas. Já a Zona Verde é aberta ao público e reúne sociedade civil, instituições, movimentos sociais e empresas em um ambiente de exposições, oficinas, debates e apresentações culturais.
Hub Amazônia e as pautas prioritárias
Durante o evento, o Hub Amazônia se consolida como um dos principais pontos de encontro da COP30, com mais de 100 painéis e reuniões bilaterais. O espaço reúne lideranças políticas, instituições internacionais e pesquisadores, discutindo temas como governança florestal, inovação tecnológica, saúde pública, soluções climáticas e mercado de carbono.
O Tocantins integra o grupo de nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), entidade voltada à cooperação e fortalecimento de políticas ambientais.
Comitiva tocantinense
A comitiva tocantinense é formada por gestores e técnicos das principais pastas ambientais e estratégicas do Estado, incluindo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles, além de técnicos da área ambiental e administrativa, totalizando 16 participantes.
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30
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2 dias atrássobre
09/11/2025Por
Jaciara BarrosDurante a conferência, que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro, o chefe do Executivo estadual participará de painéis oficiais na Blue Zone da Organização das Nações Unidas (ONU), ao lado dos governadores da Amazônia Legal, para apresentar as políticas públicas que têm transformado o Tocantins em um estado de referência pelo equilíbrio entre produção e conservação ambiental.
Equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Durante o evento, Laurez Moreira participará de debates sobre estratégias de adaptação climática e apresentará projetos do Governo do Tocantins voltados à preservação do meio ambiente e ao crescimento econômico sustentável. A agenda inclui reuniões bilaterais com organismos internacionais e investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento regional e o fortalecimento de parcerias estratégicas.
“O Tocantins mostra ao mundo que é possível produzir e preservar. Somos o elo entre a Amazônia e o Cerrado, e estamos provando que desenvolvimento e sustentabilidade não são caminhos opostos, são a mesma estrada percorrida com responsabilidade”, afirmou o governador Laurez Moreira.
Pacto por justiça climática
O governador levará à COP30 a defesa de um novo pacto de justiça climática, que permita aos estados subnacionais acessarem diretamente os recursos dos fundos internacionais de preservação ambiental. O objetivo é garantir que os recursos destinados à sustentabilidade cheguem às regiões que mais protegem o bioma e produzem de forma responsável.
“O mundo cobra metas dos países tropicais e está certo em fazê-lo, mas é preciso garantir que os recursos cheguem a quem protege a floresta e produz de forma responsável. O Tocantins não veio para prometer, veio para mostrar resultados”, reforçou o governador.
Comitiva tocantinense
A comitiva oficial do Tocantins conta com a presença da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; da secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; do presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda; do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado; e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles.
Com eles, seguem técnicos e assessores das áreas ambiental e de planejamento, totalizando 16 integrantes na delegação tocantinense.
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