Governo do Brasil
Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio. Veja o que mud

Medida Provisória editada pelo presidente Lula corrige a tabela do IR e eleva isenção para quem ganha até R$ 3.036. Mudança vale para declarações de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida.
De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril, brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.
As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado, mantendo o compromisso do governo Lula de reajuste do mínimo acima da inflação.
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ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL — Para 2026, o Governo Federal já havia enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
DECLARAÇÃO — Até as 10h desta segunda, a Receita Federal havia contabilizado a entrega de cerca de 12,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo. O envio da declaração após 30 de maio estará sujeito a multa.
ACESSO RÁPIDO
– Fazer online
– e-CAC
– App da RFB
– Baixar programa do IR
A declaração é obrigatória para pessoas físicas que receberam em 2024 rendimentos tributáveis acima de R$33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$169.440; operações em Bolsa de Valores acima de R$40 mil, ou menor, se houver ganho sujeito ao Imposto de Renda; e rendimentos isentos ou exclusivos acima de R$200 mil. Pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2024 (salvo se enquadradas em outro critério de obrigatoriedade) estão isentas da declaração.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 está totalmente disponível para os contribuintes. A declaração apresenta informações sobre rendimentos, pagamentos e deduções, garantindo mais rapidez e segurança no envio. Para acessá-la, é necessário possuir conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
OUTRAS MUDANÇAS — A declaração terá poucas mudanças em relação à do ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.
Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:
- Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00
- Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00
- Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
- Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente
As demais obrigatoriedades foram mantidas.
Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Três campos na declaração foram extintos:
- título de eleitor;
- consulado/embaixada (para residentes no exterior);
- número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).
MULTA — Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.
RESTITUIÇÕES — De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:
- primeiro lote: 30 de maio
- segundo lote: 30 de junho
- terceiro lote: 31 de julho
- quarto lote: 29 de agosto
- quinto e último lote: 30 de setembro
Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:
- idade igual ou superior a 80 anos
- idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave
- pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
- pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por PIX
pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Governo do Brasil
COP30 já registra 55 mil inscritos, anuncia Rui Costa em visita a Belé
Ministro da Casa Civil elogiou a qualidade dos empreendimentos e agradeceu trabalhadores e parceria com o Governo do Pará na organização do evento

Com obras concluídas ou em fase final e equipes trabalhando nos três turnos, Belém está a pouco mais de um mês de receber o maior evento anual das Nações Unidas sobre mudança do clima. Nesta sexta-feira (3), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a COP30 já conta com 55 mil inscrições. Ele ressaltou que o número corresponde à soma das inscrições para os diferentes dias da Conferência, não significando que todos os participantes permanecerão na capital paraense durante todo o período. O evento, conhecido como COP30 j, promete atrair ainda mais atenção internacional. A expectativa é que a COP30 j traga importantes discussões sobre políticas climáticas e sustentabilidade.
Acompanhado de representantes da Secretaria Extraordinária para a COP30, Rui Costa relatou ao presidente os últimos preparativos, após visitas ao Parque do Futuro II, ao Centro Gastronômico e às obras de macrodrenagem e urbanização da cidade. O ministro agradeceu o esforço dos trabalhadores que se revezam para concluir grandes empreendimentos, como as adaptações do Porto de Outeiro, e destacou a qualidade das intervenções.
A expectativa é que a COP30 j traga importantes discussões sobre políticas climáticas e sustentabilidade.
“Aqui se inicia um novo patamar de desenvolvimento da atividade econômica e de geração de emprego e renda no estado do Pará”, afirmou Rui Costa. “Em parceria com o governo do estado e a prefeitura de Belém, fizemos a cidade e o estado se reencontrarem com o seu passado, recuperando belíssimos restaurantes, mercados e prédios históricos, que encantam a todos que passam por eles”, completou.
As obras da COP30 receberam mais de R$ 4 bilhões do Governo Federal para a construção de espaços, melhorias em infraestrutura, requalificação viária, avanços ambientais e intervenções urbanas. No Porto de Outeiro, mais de 700 trabalhadores atuam na ampliação do terminal, que terá capacidade para receber navios de cruzeiro adaptados como hotéis flutuantes durante a Conferência. A obra já está 91% concluída.
Após as explicações do diretor de Projetos da SECOP, Olmo Borges Xavier, Rui Costa reforçou o legado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para a população paraense. “A única coisa provisória de todo o investimento da COP são as lonas que vão abrigar os encontros. Todos os demais investimentos são 100% permanentes para o Pará e para Belém”, declarou.
O presidente da COP30, embaixador Corrêa do Lago, também destacou a importância do evento. “A infraestrutura é realmente fantástica. Além de ser a COP da verdade, será a COP dos exemplos, das soluções e da implementação das propostas de enfrentamento à mudança do clima. O Brasil vai mostrar ao mundo a inteligência e a capacidade do seu povo, em um momento em que o planeta precisa seguir em uma direção mais acertada. Este governo está definitivamente mostrando esse caminho”, afirmou.
A Vila dos Líderes já está com 91% das obras concluídas e, após a Conferência, será utilizada como sede administrativa do governo estadual. O Aeroporto Internacional de Belém já alcança 95% de execução, enquanto a revitalização do Porto Futuro II se encontra 99% finalizada.
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Brasil registra 43 casos de intoxicação por metanol
Ministério da Saúde registra 43 casos de intoxicação por metanol no Brasil e alerta sobre riscos de bebidas adulteradas.

Intoxicação por metanol: 43 casos no Brasil e alerta do Ministério da Saúde
Entre os casos confirmados, há um óbito em São Paulo. Outros sete permanecem em investigação — cinco em São Paulo e dois em Pernambuco. A situação reforça a gravidade do consumo de bebidas adulteradas e a necessidade de atenção da população. As autoridades de saúde alertam para os perigos do consumo de bebidas que não têm origem comprovada e que podem conter metanol, um álcool que não é adequado para o consumo humano e que pode causar danos irreversíveis. A conscientização sobre os riscos associados à intoxicação por metanol é essencial para a saúde pública.
Monitoramento da intoxicação por metanol pelo governo federal
Para enfrentar o aumento de intoxicação por metanol, o governo federal instalou uma sala de situação para monitoramento, com participação dos Ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, dos conselhos de secretários de saúde dos estados (Conass) e municípios (Conasems), além da Anvisa e governos estaduais. O objetivo é coordenar medidas preventivas e de investigação. A sala de situação também terá um papel crucial na disseminação de informações e no alerta da população sobre os riscos da intoxicação por metanol, além de realizar campanhas educativas sobre os perigos do consumo de bebidas de origem duvidosa.
Segundo o Ministério da Saúde: “A equipe vai planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem adotadas neste momento de Evento de Saúde Pública devido aos casos registrados.”
Fiscalização e operação em estabelecimentos comerciais
Na quarta-feira (1º), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária realizaram operação em quatro estabelecimentos comerciais de São Paulo suspeitos de vender bebidas contaminadas com metanol. A ação reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar novos casos de intoxicação. É fundamental que os consumidores fiquem atentos às condições de venda e armazenamento das bebidas alcoólicas e que denunciem qualquer irregularidade, pois o consumo de produtos adulterados pode levar a intoxicações graves e até à morte.
O Ministério da Saúde também enviou nota técnica orientando estados e municípios a notificarem imediatamente todas as suspeitas de intoxicação por metanol, reforçando a vigilância nacional.
Mercado ilegal de bebidas e riscos à saúde
Segundo a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas), cerca de 1 em cada 5 garrafas de uísque ou vodca vendidas no Brasil é falsa. Fundada em 2021, a ABBD reúne cinco empresas globais — Bacardi Martini, Beam Suntory, Brown Forman, Diageo Brasil e Pernod Ricard — e alerta que o mercado ilegal de bebidas causou prejuízo de R$ 28 bilhões em 2024, envolvendo contrabando, falsificação e álcool impróprio. O crescimento desse mercado paralelo agrava ainda mais o problema da intoxicação por metanol, uma vez que a falta de regulamentação e controle permite que produtos perigosos circulem livremente, colocando em risco a saúde da população.
Como prevenir intoxicação por metanol
É importante também que as pessoas estejam cientes dos sintomas associados à intoxicação por metanol. Além dos sintomas mencionados, a intoxicação pode causar dificuldades respiratórias, alterações na frequência cardíaca e até convulsões. A rapidez no atendimento médico é crucial, pois o tratamento pode incluir a administração de antídotos, como o etanol, que compete com o metanol por sites de metabolização no fígado, reduzindo assim os efeitos tóxicos.
Os efeitos da intoxicação por metanol podem ser devastadores. Os sintomas iniciais podem incluir dores de cabeça, tontura, náuseas e vômitos, mas a condição pode rapidamente se agravar, levando a problemas mais severos, como a cegueira e a morte. O metanol é metabolizado no fígado em formaldeído e ácido fórmico, que são substâncias altamente tóxicas. O acompanhamento médico imediato é vital para minimizar os danos e aumentar as chances de recuperação.
Impactos da intoxicação por metanol
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Impactos e recomendações do Ministério da Saúde
A intoxicação por metanol pode causar cegueira, insuficiência renal, problemas neurológicos e até óbitos. O Ministério da Saúde reforça que todos os casos devem ser notificados, garantindo medidas rápidas e coordenadas de atendimento e prevenção.
A educação da população sobre os riscos da intoxicação por metanol é uma ferramenta poderosa na prevenção. Campanhas de conscientização podem ajudar a informar as pessoas sobre como identificar bebidas potencialmente perigosas e a importância de escolher produtos de fontes confiáveis. Além disso, é fundamental que os jovens sejam educados sobre os perigos do consumo irresponsável de álcool, o que inclui a exposição a bebidas adulteradas que podem conter metanol.
Educação e Conscientização
O governo federal mantém comunicação constante com estados, municípios e órgãos reguladores para reduzir os riscos e prevenir novas ocorrências. A população deve ficar atenta a alertas de segurança e seguir orientações sobre consumo de bebidas alcoólicas.
Para mais informações sobre segurança alimentar e saúde pública, consulte o Portal Jaciara Barros e o site oficial do Ministério da Saúde. Fique atento e consuma bebidas apenas de fontes confiáveis.
O governo tem um papel fundamental na luta contra a intoxicação por metanol e a venda de bebidas adulteradas. Iniciativas como campanhas educativas, fiscalizações mais rigorosas e parcerias com organizações não governamentais podem contribuir para a redução dos casos de intoxicação. A sociedade também deve agir, denunciando irregularidades e promovendo um consumo responsável e consciente, que priorize a saúde e a segurança.
Ações do Governo e da Sociedade
Para mais informações sobre segurança alimentar e saúde pública, consulte o Portal Jaciara Barros e o site oficial do Ministério da Saúde. Fique atento e consuma bebidas apenas de fontes confiáveis. A prevenção é a melhor forma de evitar a intoxicação por metanol.
Governo do Brasil
Presidente Lula decreta luto oficial de três dias pela morte do jornalista Mino Carta

Brasília, 2 de setembro de 2025 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou três dias de luto oficial em todo o país pela morte do jornalista Mino Carta, ocorrida na madrugada desta terça-feira (2).
Mino Carta foi um dos nomes mais influentes do jornalismo brasileiro, responsável pela criação e direção de algumas das principais revistas nacionais, como Veja, IstoÉ, Quatro Rodas, CartaCapital, Jornal da Tarde e Jornal da República. Reconhecido por seu espírito crítico, coragem e compromisso com a democracia, formou gerações de profissionais e fez da imprensa um espaço de resistência, sobretudo durante o regime militar.
Em nota, o presidente Lula recordou momentos marcantes de sua relação com o jornalista:
“Conheci Mino há quase cinquenta anos, quando ele deu destaque às lutas do movimento sindical. Foi ele quem abriu espaço para minha primeira capa de revista, na IstoÉ, em 1978. Desde então, nossas trajetórias seguiram se cruzando. Eu, como liderança política, ele, como jornalista independente, soube registrar as mudanças do Brasil”, disse.
Lula destacou ainda o papel de Mino Carta na defesa da democracia:
“Estas décadas de convivência me dão a certeza de que Mino foi – e sempre será – uma referência para o jornalismo brasileiro. Se hoje vivemos em uma democracia sólida, muito disso se deve ao trabalho deste verdadeiro humanista.”
À filha de Mino, Manuela, e aos familiares e amigos, o presidente manifestou solidariedade e deixou um “forte e carinhoso abraço”.
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