O projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância foi lançado nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, no Colégio Militar – Unidade II, em Palmas, com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos nos 139 municípios do estado, unindo esforços interinstitucionais e fases de atuação até novembro.

Governador destaca parceria com o TCE

Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou o papel pedagógico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), destacando que a orientação aos gestores é essencial para garantir políticas eficazes. “É obrigação dos municípios cuidar das pessoas e oferecer escola para as séries iniciais; e é obrigação do Estado garantir hospital materno, hospital infantil e cuidar das nossas crianças”, frisou.

Wanderlei também ressaltou o avanço na alfabetização: “Em 2021, apenas 14% das nossas crianças estavam alfabetizadas no tempo certo. Hoje, esse cenário mudou com o trabalho conjunto entre Estado e municípios.”

Compromisso coletivo com a infância

Para o presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, o projeto representa um pacto social em defesa das crianças. “Esta é uma etapa decisiva na formação humana. É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a garantia dos direitos básicos da criança”, declarou.

Lançamento do Selo Unicef 2025

Na mesma ocasião, foi lançada a edição 2025 do Selo Unicef, com a presença de Mariana Rocha, coordenadora da Região Norte do Unicef. O selo reconhece municípios que promovem melhorias concretas nos direitos das crianças e adolescentes.

Etapas do projeto e abrangência estadual

O TCE de Olho no Futuro será desenvolvido em cinco fases, iniciando em Palmas e seguindo para cidades-polo como Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína até outubro. No dia 22 de novembro, será realizado o Dia D da Primeira Infância simultaneamente nos outros 133 municípios.

Além de capacitações e eventos regionais, a ação prevê a entrega do Selo Município Amigo da Família às administrações municipais que se destacarem.

Parcerias estratégicas

A iniciativa conta com apoio do Governo do Tocantins, por meio das secretarias da Setas, Seciju, Seduc, SES/TO e da Polícia Militar; além do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público (MPTO), Defensoria Pública (DPE), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Fieto.

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Governo estabelece folga nos dias 19 e 20 de junho; serviços essenciais serão mantidos

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo para os dias 19 (quinta-feira) e 20 (sexta-feira) de junho de 2025, em razão da celebração religiosa de Corpus Christi. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 17.

Com isso, os órgãos do Poder Executivo estadual terão expediente suspenso durante o feriado prolongado, retornando às atividades normais na segunda-feira, 23 de junho.

Entretanto, o decreto não se aplica aos serviços essenciais, como os relacionados à saúde, segurança pública, fiscalização tributária e demais atividades que não podem ser interrompidas. A responsabilidade de garantir a continuidade dessas operações cabe aos respectivos gestores de cada área.

Entenda a data

A celebração de Corpus Christi ocorre sempre 60 dias após a Páscoa e é uma tradição da Igreja Católica que homenageia o “Corpo de Cristo” com missas e procissões em várias cidades brasileiras. Embora não seja considerado feriado nacional por lei, a data pode ser adotada como ponto facultativo por estados e municípios, a depender de previsão legal local.

A adoção do ponto facultativo em nível estadual proporciona aos servidores a oportunidade de um feriado prolongado, movimentando setores como o turismo, comércio e serviços.