Educação
O que acontece quando alguém estaciona o carro na frente de uma residência?
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Professor Andersson Vieira, da FSG, explica o que pode acontecer caso o motorista decida parar o veículo na frente de uma propriedade privada.
Em algum momento você já deve ter ficado inseguro ao estacionar ou não na frente de uma residência, com medo de ser multado ou ter o carro levado pelo guincho e por esse motivo, decidiu colocar o veículo em um lugar mais distante, a fim de evitar possíveis problemas com o estado ou dono da casa. Porém, segundo o professor do curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha — FSG, Andersson Vieira Carvalho, não há qualquer previsão no Código Penal ou no Código de Trânsito Brasileiro criminalizando a conduta de estacionar o veículo na frente de uma propriedade privada.
“Essa conduta não pode ser atingida pelo Direito Penal em sociedades democráticas e evoluídas, em que essa esfera do Direito tem caráter subsidiário em relação às demais e visa criminalizar ou punir condutas que realmente causem algum tipo de dano ou perigo aos chamados bens jurídicos (vida, propriedade privada, dignidade sexual entre outros). Nesse caso, o direito Penal não pode intervir em algo do cotidiano, que sequer é proibido por outras esferas do Direito”, explica.
De acordo com o docente, mesmo que em alguma determinada residência não tenha carros, o proprietário do imóvel não possui o direito de proibir os motoristas de estacionarem. “Não pode haver essa proibição. Sendo pública a via, qualquer condutor pode estacionar seu veículo onde houver vaga disponível, desde que respeite as normas de estacionamento contidas no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro”, esclarece.
Vieira salienta que o simples ato de parar na frente da residência não é proibido, pois trata-se de uma situação cotidiana e que não deve ser sancionada pelo Direito, muito menos ser motivo de preocupação ou estresse por parte do proprietário do imóvel. Por isso, não se pode chamar a fiscalização de trânsito ou o guincho simplesmente por conta disso. “Aliás, vale ressaltar que a remoção indevida de veículos, se estacionados em local permitido, pode gerar responsabilização cível e administrativa aos agentes públicos”.
Contudo, diferente é a situação quando o veículo se encontra estacionado, bloqueando a entrada ou saída de outros carros em local destinado para isso. Nesse caso, além da infração de trânsito prevista no artigo 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro, o proprietário da residência poderá chamar a fiscalização, que se encarregará da remoção do veículo.
O motorista que estiver estacionando em um local permitido, não deve ser coagido pelo dono da casa e nem mesmo cobrado para deixar o veículo em determinado espaço, isso porque pela lei, tal cobrança é abusiva e até mesmo ilegal, podendo trazer punições.
“Ninguém pode ser cobrado ou taxado por particulares para o simples uso de estacionamento em via pública. A única permissão existente é conferida às empresas particulares que atuam em conjunto com o Poder Público, fiscalizando e controlando os estacionamentos em locais centrais da cidade. Por isso, até mesmo a cobrança realizada pelos “flanelinhas”, que muitas vezes acabam fazendo uma espécie de pressão psicológica em motoristas, também é totalmente abusiva e inadequada”, comenta.
“Em tempos conturbados, de baixa tolerância nas relações interpessoais e no cotidiano, o trânsito por vezes, acaba refletindo a ausência de paciência e até mesmo de sabedoria das pessoas. Discussões banais, que são resultados de situações sem relevância, acabam, em alguns casos, gerando tragédias. Certamente, muitas dessas situações poderiam ser evitadas se houvesse mais compreensão das pessoas em relação ao fato de que no trânsito deve imperar um senso de proteção coletiva”, reforça.
Por fim, o professor do curso de Direito da FSG, ressalta que: “As vias públicas não são espaços particulares, onde cada um defende seu território. Pelo contrário, são espaços coletivos, em que cada um se torna responsável por si e pelos demais. Por isso, mais do que atenção ao trafegar e estacionar, é preciso uma mudança cultural, a fim de que a sociedade brasileira compreenda a necessidade de que no trânsito deve imperar um senso coletivo em detrimento da noção de que não é preciso ter responsabilidade com os demais”, finaliza.
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Sobre a FSG — A FSG é o Centro Universitário da Serra Gaúcha. Reconhecida há mais de 20 anos pelo seu protagonismo no desenvolvimento de propostas educacionais instigadoras, é referência no cenário da educação superior. Oferece centenas de cursos de Graduação, Pós-graduação e Extensão presenciais e a distância. A Instituição integra o grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados. Visite: site e conheça o Nosso Jeito de Ensinar.
Ciência e Tecnologia
Estudantes de Palmas conquistam prêmio nacional
Três estudantes de Palmas conquistam medalhas de ouro na Olimpíada Brasileira de Foguetes no Rio de Janeiro.
O talento das estudantes de Palmas ganha projeção nacional
As medalhistas Rafaela Cristina Oliveira Silva, Ana Beatriz de Albuquerque Santos e Vitória Mendes da Silva Costa Andrade competiram na categoria nível 3 da OBAFOG, turma 12, uma das mais exigentes da olimpíada. A participação das jovens representou não apenas o Colégio Madre Clélia Merloni, mas também o compromisso da capital tocantinense em incentivar práticas educacionais que ampliam a criatividade e o pensamento científico entre seus alunos.
Orientadas pelo professor Jhonatha Mike Menezes de Araújo, as estudantes enfrentaram semanas de preparação intensa, que incluíram construção de foguetes, ajustes de precisão e treinamentos realizados em locais mais afastados de Palmas para permitir testes de lançamentos. Todo o processo exigiu estudo, disciplina, leitura de manuais técnicos e capacidade de resolução de problemas. O resultado não poderia ter sido melhor: Palmas subiu ao pódio nacional, reforçando o excelente desempenho dos estudantes da capital.
OBAFOG: mais do que uma competição, uma experiência científica
A Olimpíada Brasileira de Foguetes é uma das maiores competições estudantis do país e reúne jovens do ensino fundamental e médio interessados em ciências espaciais. O evento, antes chamado de MOBFOG (Mostra Brasileira de Foguetes), tem se consolidado como uma plataforma de estímulo às carreiras científicas.
Em 2024, a olimpíada registrou números impressionantes:
- 304.056 alunos participantes;
- 5.594 escolas inscritas;
- 29.993 professores envolvidos.
Esses dados reforçam a dimensão nacional do projeto e a importância da participação dos estudantes de Palmas neste cenário tão competitivo.
Como funciona a construção e o lançamento de foguetes
Uma das características mais marcantes da OBAFOG é seu caráter totalmente experimental. As equipes precisam construir foguetes com materiais simples, como garrafas PET, água e ar comprimido, seguindo princípios de física e aerodinâmica. Além disso, devem confeccionar suas próprias bases de lançamento, desenvolvendo conhecimentos sobre trajetória, ângulo, pressão e estabilidade.
A prova consiste em lançar os foguetes obliquamente, buscando alcançar a maior distância possível. Essa metodologia incentiva os alunos a transformar teoria em prática, incentivando o aprendizado ativo e o trabalho em equipe. Para as três alunas de Palmas, o desafio foi aceito com entusiasmo e dedicação, resultando em um projeto sólido, bem executado e digno de medalha de ouro.
Superação, dedicação e orgulho para o Tocantins
Durante a competição no Rio de Janeiro, as estudantes tiveram contato com jovens de diferentes estados e puderam trocar experiências acadêmicas e culturais. Representar Palmas em um evento científico nacional foi uma conquista celebrada pelas alunas com grande emoção.
“Estamos muito orgulhosas por levar o nome da nossa cidade e mostrar que as oportunidades que recebemos na escola podem nos levar longe”, comentou uma das participantes. Para o professor orientador, a vitória é resultado de esforço coletivo: “Elas estudaram, treinaram, se dedicaram e realmente merecem estar no topo. Essa conquista inspira outros estudantes de Palmas a acreditarem no potencial da ciência.”
A importância das olimpíadas científicas para o futuro dos jovens
Eventos como a OBAFOG contribuem diretamente para a formação de futuros profissionais nas áreas de tecnologia, engenharia, física e astronomia. Ao colocar os jovens em contato com práticas experimentais, a competição estimula o raciocínio lógico, a concentração e a capacidade de inovação.
Para Palmas, a conquista simboliza não apenas o sucesso individual das alunas, mas também o fortalecimento da educação científica na rede de ensino local. Cada projeto lançado, cada foguete construído e cada experiência vivenciada amplia o horizonte dos estudantes e mostra que o Tocantins tem talento de sobra quando o assunto é ciência.
Mais notícias
Ciência e Tecnologia
Pesquisadores do IPAM estão entre os 50 mais influentes
Pesquisadores do IPAM estão entre os 50 mais influentes em políticas públicas, segundo levantamento da Agência Bori e Overton.
Ane Alencar, Paulo Moutinho e Paulo Artaxo somam mais de mil citações em relatórios e artigos que orientam decisões políticas no Brasil e no mundo
Cientistas do IPAM entre os mais citados
Os pesquisadores Ane Alencar, Paulo Moutinho e Paulo Artaxo estão entre os 50 mais citados — com um total de 1.034 menções em documentos e artigos usados por governos, organizações multilaterais e entidades da sociedade civil.
Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM, ocupa a 21ª posição geral e é a terceira mulher mais citada no levantamento. Paulo Artaxo, presidente do Conselho Deliberativo do IPAM e professor da USP, ficou em 41º lugar, e o pesquisador sênior Paulo Moutinho, em 50º lugar.
Reconhecimento à ciência amazônica
“Fiquei muito honrada em saber que estou na lista. Foi especialmente gratificante estar entre as poucas mulheres, e principalmente entre as da Amazônia. O mais importante é quando a ciência consegue atravessar muros e influenciar decisões políticas que afetam o meio ambiente e a sociedade”, declarou Ane Alencar.
A pesquisadora está entre as cinco mulheres mais citadas na área de “Ecossistemas e uso da terra”, o campo mais representativo do levantamento. Entre os documentos que mencionam suas pesquisas está o relatório “O Estado das Florestas do Mundo 2020”, publicado pela UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
A ciência como base para decisões políticas
Para o pesquisador e físico da USP Paulo Artaxo, o estudo reforça o papel da ciência como ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável.
“É uma satisfação muito grande ser mencionado na lista. Fazemos ciência para construir um mundo melhor, e nada como ver esse trabalho estruturando políticas públicas que tornam a sociedade mais justa e sustentável”, destacou.
Já Paulo Moutinho ressaltou que o IPAM contribui há décadas para a formulação de políticas ambientais. “Participamos da construção da primeira Política Nacional de Mudanças Climáticas, em 2009, e influenciamos a inclusão das florestas tropicais nas negociações do clima. O IPAM trouxe, junto com parceiros, o papel da Amazônia para o equilíbrio climático global”, afirmou.
IPAM é referência internacional
O IPAM foi a única organização não governamental brasileira com pesquisadores citados no relatório, reforçando sua relevância na produção científica aplicada à formulação de políticas públicas.
A publicação também menciona Mercedes Bustamante, ex-conselheira do IPAM e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), que teve 416 citações em documentos estratégicos.
Segundo os autores do levantamento, os pesquisadores do IPAM contribuíram significativamente para o ODS 13 – Ação contra a Mudança do Clima, figurando entre os 50 cientistas mais influentes nas decisões relacionadas ao enfrentamento da crise climática global.
Seis pesquisadores do IPAM entre os mais influentes em clima
Além dos três nomes já citados, também integram a lista Marcia Macedo, Paulo Brando e Daniel Nepstad, totalizando seis representantes do IPAM.
Esses pesquisadores aparecem em 902 artigos e relatórios científicos utilizados como base para políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O levantamento reforça o protagonismo da ciência amazônica e o papel do Brasil como formulador de conhecimento de impacto global.
Mais notícias
Educação
UMA Atípica promove inclusão entre idosos e crianças em Palmas
UMA Atípica inicia atividades com projeto que aproxima idosos e crianças com deficiência em Palmas
Iniciativa da Universidade da Maturidade (UFT) promove diálogo intergeracional, oficinas e formações em Libras
UMA Atípica: convivência e aprendizado entre gerações
Sob coordenação da professora doutora Neila Barbosa Osório, a UMA Atípica será desenvolvida em três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Palmas: Amâncio José de Morais, João e Maria e Sementes do Amanhã.
A proposta prevê encontros mensais com atividades pedagógicas e lúdicas, mediadas por educadoras da UMA, com foco em promover o afeto, a convivência e o respeito às diferenças.
Durante as interações, idosos e crianças participarão de oficinas do brincar, contação de histórias, confecção de brinquedos recicláveis e jogos sensoriais. Cada semana será dedicada a um CMEI, e o mês se encerrará com atividades na própria sede da UMA, onde serão realizadas formações em Libras e oficinas sobre as diferentes deficiências.
Educação inclusiva e empatia como eixos centrais
A coordenadora da UMA, professora Neila Osório, destaca que o projeto UMA Atípica reforça o papel da universidade como espaço de inclusão, empatia e transformação social.
“Esta iniciativa nasce do desejo de aproximar gerações e mostrar que aprender é um ato coletivo. Velhos e crianças ensinam e aprendem juntos, reconhecendo que as diferenças são o que nos tornam humanos e capazes de transformar o mundo”, afirmou a professora.
Programação da Aula Inaugural
A Aula Inaugural contará com uma programação sensorial e apresentações artísticas, além do momento simbólico chamado “Trama Viva”.
Durante a atividade, os idosos compartilharão lembranças por meio de objetos afetivos, compondo o Mural das Memórias — o primeiro registro coletivo da trajetória da UMA Atípica.
O evento é gratuito e aberto à comunidade acadêmica e aos parceiros da rede municipal de ensino, que poderão conhecer de perto o impacto social e emocional da iniciativa.
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