OAB pede criação de carreira própria para Gestores Públicos no Estado do Tocantins

Pauta de reivindicação da Associação de Gestores Públicos do Estado do Tocantins ganhou respaldo da Ordem para o bem do serviço público

A valorização da gestão pública ganhou um importante aliado. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO) entregou nesta quarta-feira, 05, ao Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, o ofício nº 18/2025, solicitando a criação de uma carreira específica para Gestores Públicos no Tocantins, apontando os impactos positivos que estes servidores trazem para o desenvolvimento do Tocantins.

O documento assinado pelo presidente da OAB/TO, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, reforça uma pauta de reivindicação da Associação de Gestores Públicos (AGESTO) e defende a profissionalização do setor.

 “A criação dessa carreira não é apenas uma demanda da categoria, mas uma estratégia para aprimorar a eficiência da administração pública”, destacou o presidente da OAB.

O documento apresenta argumentos sólidos sobre o impacto positivo que uma carreira estruturada traria para o Estado. Entre eles estão a gestão eficiente dos recursos públicos, maior transparência e melhores serviços à população.

“Atualmente, 19 estados já contam com carreiras de Gestores Públicos, sendo que 16 deles, além do Governo Federal, possuem estruturas próprias que contribuem diretamente para resultados institucionais mais expressivos”, reforçou Pitaluga.

Para Rogério França, presidente da AGESTO, o apoio da OAB/TO é um marco na luta pela profissionalização da gestão pública. “Ter uma carreira própria não é apenas uma questão de reconhecimento, mas de garantir a continuidade de políticas públicas com qualidade e responsabilidade. Estados e municípios buscam cada vez mais profissionais especializados, e o Tocantins não pode ficar para trás”, concluiu.

Sisepe também apoia o movimento

A OAB/TO integra o movimento para a valorização do cargo de Gestor Público que já tem como apoiadores o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE), que no ano passado cobrou o Governo do Estado respostas para uma minuta do Projeto de Lei para a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) específico para os gestores públicos, apresentado há mais de três anos e ainda sem avanços na Casa Civil.

“Valorizar esses profissionais significa investir em um Estado mais eficiente e preparado para desafios futuros”, afirmou o presidente do SISEPE, Elizeu Oliveira.

Com esse movimento crescente, a criação da carreira de Gestor Público no Tocantins se mostra não apenas uma necessidade, mas um passo estratégico rumo a uma administração pública mais moderna e efetiva.

“A profissionalização da gestão pública é um caminho sem volta, os Estados e municípios estão em busca de profissionais especializados e com grande conhecimento, manter estes profissionais aqui no Estado por carreira própria é garantia de um futuro próspero de continuidade das políticas públicas, sem vícios, além de possibilitar a atuação em atividades de alta complexidade e responsabilidade, condizentes com o concurso ao qual foi aprovado”, reforçou o presidente da Agesto.

Entenda: o cargo de Gestor Público no Poder Executivo Estadual foi criado a mais de vinte anos. É composto por profissionais de formação múltipla, entre eles advogados. Todos os Gestores do quadro são especialistas em Gestão Pública.