O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) aprovou nesta sexta-feira, 13, uma resolução que estabelece novas regras para a participação de dirigentes da entidade no processo eleitoral de 2026. Batizada de “Resolução OAB Independente”, a iniciativa busca preservar a imparcialidade institucional da Ordem e evitar a associação da entidade a candidaturas ou partidos políticos.

A resolução foi criada para disciplinar a conduta de membros da instituição durante o período eleitoral. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de renúncia aos cargos ocupados na estrutura da OAB para dirigentes que decidirem disputar as eleições.

Além disso, o texto prevê a proibição de manifestações de apoio político-partidário em espaços institucionais, incluindo eventos oficiais, redes sociais da entidade e grupos institucionais.

Regras para preservar a imparcialidade da instituição

A proposta também veda a participação de pré-candidatos ou candidatos como palestrantes ou expositores em eventos promovidos pela OAB durante o período eleitoral. A medida tem como objetivo evitar que a imagem da instituição seja vinculada a campanhas políticas.

Caso haja descumprimento das regras estabelecidas, o documento prevê a abertura de procedimentos de apuração de eventual infração ético-disciplinar.

O presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, afirmou que a medida se tornou necessária diante da ausência de regulamentação específica sobre o tema na seccional tocantinense.

“Hoje, a falta de normas claras pode abrir espaço para situações em que a Ordem dos Advogados do Brasil seja palco de ações partidárias. O nosso único partido é a advocacia”, destacou o presidente.

Resolução reforça caráter apartidário da OAB

A resolução tem como objetivo preservar a imagem institucional da OAB, garantir isonomia entre advogados e advogadas e evitar conflitos éticos durante o período eleitoral. A proposta também reforça o caráter apartidário da entidade, cuja missão inclui a defesa do Estado Democrático de Direito e da ordem jurídica.

A iniciativa foi proposta pelos conselheiros Rerickson Santiago, Guilherme Rolindo e Lucas de Castro e aprovada pelo Conselho Seccional da OAB Tocantins, que possui competência legal para editar resoluções internas com base no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

Para o conselheiro Lucas de Castro, a proposta reafirma a autonomia da instituição diante do cenário eleitoral. “Buscamos com essa resolução reafirmar a independência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, garantindo a sua autonomia e isonomia perante qualquer segmento da política partidária”, destacou.

O conselheiro Rerickson Santiago ressaltou que a medida estabelece parâmetros claros de conduta para dirigentes da instituição durante o período eleitoral. “Sabemos que muitos colegas que exercem cargos na instituição pretendem concorrer a cargos eleitorais, e essa resolução visa preservar a OAB, pois é uma instituição plural, que representa todo e qualquer advogado, independente de suas condições e ideologia”, explicou.

Medida é considerada marco institucional

Para o relator da matéria, o conselheiro Marques Elex Silva Carvalho, a aprovação da resolução representa um passo importante na preservação da credibilidade da instituição.

“O que fizemos foi estabelecer uma regra simples e muito clara: quem exerce função de direção, representação ou confiança na OAB não pode, ao mesmo tempo, conduzir a própria candidatura. O direito de ser candidato continua intacto, mas é incompatível ocupar cargo institucional e disputar eleição simultaneamente”, afirmou.

Segundo ele, a resolução também proíbe expressamente o uso de sedes, símbolos, eventos e canais oficiais da Ordem para qualquer finalidade de campanha eleitoral.

“Esta não é uma norma feita sob medida para 2026. É um marco permanente, um legado para as próximas gestões, que consolida a OAB Tocantins como espaço de toda a advocacia, e não de um lado da disputa política. Em tempos de intensa polarização, a mensagem que a OAB/TO envia à sociedade é direta: aqui, o compromisso primeiro é com a Constituição, com a advocacia e com a cidadania, nunca com interesses eleitorais”, concluiu.