Tocantins
OABTO palestra em órgãos públicos sobre a importância da defesa da violência contra a mulher

Governo do Tocantins
Tocantins é homenageado por colaboração com a Rede Nacional de Dados em Saúde
O agradecimento foi feito pelo Ministério da Saúde, na assembleia do Conass, da quarta-feira, 27

O Tocantins foi homenageado durante a assembleia ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realizada em Brasília, na quarta-feira, 27. O agradecimento feito pelo Ministério da Saúde (MS) foi pela contribuição da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), na construção coletiva da Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma oficial de interoperabilidade do Governo Federal.
Segundo o MS, “a participação da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, na Etapa Piloto da Federalização RNDS foi fundamental para aprimorar a metodologia e orientar a ampliação da Etapa Estadual da Federalização da RNDS para as demais Unidades Federativas brasileiras, consolidando um marco para a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“Temos trabalhado incansavelmente para modernizar e promover melhorias na saúde pública do Tocantins, como prioridade da gestão do governador Wanderlei Barbosa e ficamos felizes com essa homenagem. Ela nos motiva a continuarmos com o compromisso de aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde, com a transformação digital, em benefício à população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
O coordenador do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS (Cieges/TO), Paulo Burgue participou do evento e afirmou que, “esse reconhecimento reafirma o compromisso da gestão da SES-TO com a inovação tecnológica em saúde e com o fortalecimento da governança digital, para a melhoria da qualidade assistencial no Tocantins”.
Rede Nacional de Dados em Saúde
A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma oficial de interoperabilidade do Ministério da Saúde (MS). Foi criada para conectar os diferentes sistemas de saúde em todo o Brasil, estabelecer infraestrutura nacional para o compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde, garantir mais eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa rompe ligamentos do joelho e passará por cirurgia

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sofreu uma lesão no joelho durante uma partida de futebol na noite desta terça-feira, 26. Exames médicos confirmaram a ruptura dos ligamentos cruzados e do menisco do joelho esquerdo, condição que exige procedimento cirúrgico para a restauração das estruturas afetadas.
O laudo médico também indica a necessidade de drenagem para retirada de líquido acumulado na região. A cirurgia será agendada nos próximos dias.
Por orientação médica e devido à mobilidade reduzida, a agenda do governador ficará restrita até a realização do procedimento e durante o período de recuperação.
Tocantins
Comissão de Aprovados lança cartilha e cobra nomeações para a Defensoria Pública do Tocantins
Publicação mostra déficit de defensores, risco de aposentadorias em massa e gastos milionários com substituições

A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), responsável por garantir atendimento jurídico gratuito à população mais vulnerável, enfrenta um quadro de sobrecarga que pode se agravar nos próximos anos. Para chamar a atenção da sociedade e das autoridades, a Comissão de Aprovados no último concurso lançou uma cartilha que reúne dados sobre a situação da instituição e cobra a convocação de novos defensores.
A cartilha também aponta que mudanças recentes na carreira, estabelecidas pela Lei Complementar nº 155/2024, reduziram o número de vagas de entrada (Defensor Substituto) e ampliaram cargos em classes superiores. Na prática, essa alteração restringe a possibilidade de convocação dos aprovados, dificultando a reposição de profissionais em um momento de necessidade crescente.
Gastos com substituições
Outro ponto destacado é o impacto financeiro da demora. Segundo o levantamento apresentado no material, apenas no primeiro semestre de 2025 a DPE-TO empenhou mais de R$ 8 milhões em indenizações para cobrir substituições e acúmulos de funções — uma média mensal de R$ 667 mil. Para os aprovados, esse montante poderia ser destinado à nomeação de novos defensores, fortalecendo a estrutura da instituição de forma permanente.
Consequências para quem depende da Defensoria
A ausência de defensores não é apenas um problema administrativo. A cartilha mostra como a falta de profissionais atinge diretamente áreas sensíveis, como a saúde, em processos que buscam garantir medicamentos, cirurgias e tratamentos; a moradia, em despejos e reintegrações de posse; e a proteção social, com a defesa de mulheres vítimas de violência e de crianças em situação de risco. Em diversas comarcas, o atendimento é intermitente ou insuficiente, deixando milhares de pessoas sem assistência.
Mobilização e próximos passos
Além de apresentar o diagnóstico, a publicação propõe caminhos para a mobilização, como diálogo com o governo estadual, audiências públicas e engajamento da sociedade civil. A mensagem central, reforça o movimento, é de que investir na Defensoria significa reduzir desigualdades e evitar gastos emergenciais.
“A cartilha é um convite à reflexão e à ação. Mais defensores significam mais acesso à Justiça, mais cidadania e menos improviso”, resume a Comissão de Aprovados.
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