A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 744/2024, que obriga a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as propagandas e programas institucionais do Governo Estadual. A proposta, agora encaminhada para sanção do Executivo, busca ampliar o acesso da comunidade surda às informações públicas.
De autoria da deputada Vanda Monteiro (União Brasil), o projeto estabelece que os órgãos públicos estaduais devem garantir comunicação acessível e inclusiva, assegurando que pessoas com deficiência auditiva possam compreender o conteúdo veiculado pelo poder público. “É preciso assegurar e promover a todo cidadão tocantinense que possua deficiência auditiva condições de igualdade no exercício dos seus direitos, sua inclusão social e cidadania”, afirmou a parlamentar.
Na justificativa da matéria, a deputada aponta que, apesar da legislação já reconhecer o direito à acessibilidade comunicacional, na prática ainda há barreiras significativas para a população surda. A nova regra pretende enfrentar essa realidade e corrigir um histórico de exclusão.
A aprovação do projeto é vista como um avanço nas políticas públicas de inclusão no estado. A presença obrigatória de intérpretes de Libras em conteúdos oficiais representa não apenas um gesto de reconhecimento, mas uma medida concreta para promover justiça social e garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição auditiva, tenham acesso às informações governamentais.
A iniciativa soma-se a outras ações voltadas à acessibilidade no Tocantins, reforçando o compromisso institucional com uma comunicação mais democrática e igualitária.
