Nova fase da Operação Falsa Emergência resulta em prisões

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), cumpriu nesta quarta-feira (10) novos mandados judiciais no âmbito da Operação Falsa Emergência, investigação que apura supostas irregularidades na contratação da entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas.

A nova fase da operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Palmas. As medidas foram executadas contra investigados apontados como participantes de um suposto esquema criminoso relacionado ao processo que culminou na celebração de parceria entre o Município de Palmas e uma organização social contratada para administrar as unidades de saúde da Capital.

De acordo com informações da Polícia Civil, após a deflagração da primeira fase da operação, realizada em 21 de maio deste ano, novos elementos de prova foram reunidos pelos investigadores. Segundo a DECOR, as informações obtidas indicam, em tese, a continuidade de práticas destinadas à ocultação de provas, interferência na produção probatória e alinhamento de versões entre os investigados.

Gestores da Saúde estão entre os presos

Diante desse cenário, a autoridade policial representou pela decretação das prisões preventivas, pedido que recebeu parecer favorável do Ministério Público e posteriormente foi acolhido pelo Poder Judiciário.

Entre os presos estão um servidor público com atuação na área de planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde e uma gestora municipal vinculada ao mesmo setor. Conforme as investigações, ambos teriam papel relevante no contexto dos fatos apurados.

A operação também alcançou a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski. Conforme decisão judicial divulgada anteriormente, a prisão preventiva da gestora foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, medida destinada a preservar a regularidade das investigações e evitar possíveis interferências na coleta de provas.

Investigada é considerada foragida

Além das prisões efetuadas nesta quarta-feira, a Justiça também expediu mandado de prisão preventiva contra Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela investigação como articuladora dos interesses da organização social contratada e uma das principais operadoras do esquema investigado.

No entanto, ela não foi localizada durante as diligências realizadas pela Polícia Civil e passou a ser considerada foragida da Justiça.

A Polícia Civil solicita que qualquer informação que possa contribuir para a localização da investigada seja repassada às forças de segurança por meio dos telefones (63) 3901-7202 ou (63) 3901-7203. O sigilo da identidade do denunciante é garantido.

Investigações envolvem gestão das UPAs de Palmas

As apurações tiveram início após suspeitas envolvendo o processo de contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas.

Na primeira fase da Operação Falsa Emergência, cerca de 50 policiais civis participaram do cumprimento de dez mandados de busca e apreensão relacionados ao procedimento administrativo que resultou na parceria.

Desde então, investigadores vêm analisando contratos, documentos, registros eletrônicos, processos administrativos e demais materiais recolhidos durante as diligências. O objetivo é esclarecer se houve direcionamento, favorecimento indevido ou outras irregularidades na contratação da organização social responsável pela gestão das unidades de pronto atendimento.

Possíveis crimes investigados

Segundo a Polícia Civil, a Operação Falsa Emergência foi deflagrada para apurar possíveis crimes contra a Administração Pública, falsidade documental, associação criminosa e lavagem de capitais relacionados ao termo de colaboração firmado para a gestão das UPAs da Capital.

As Unidades de Pronto Atendimento Norte e Sul desempenham papel estratégico na rede municipal de saúde, sendo responsáveis por grande parte dos atendimentos de urgência e emergência realizados em Palmas.

Especialistas em administração pública destacam que contratos firmados na área da saúde exigem rigorosos mecanismos de controle, transparência e fiscalização, sobretudo quando envolvem recursos públicos e serviços essenciais à população.

Investigações continuam

Até o momento, a Prefeitura de Palmas não divulgou detalhes sobre eventuais medidas administrativas que serão adotadas após os desdobramentos da operação. Também não houve manifestação pública das defesas dos investigados acerca das acusações apresentadas pela Polícia Civil.

A DECOR informou que as investigações permanecem em andamento e que novas diligências poderão ser realizadas à medida que os trabalhos avancem. O objetivo é promover o completo esclarecimento dos fatos e identificar todos os envolvidos no suposto esquema.

A Polícia Civil ressalta que as apurações seguem respeitando os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ao final da investigação, o material será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

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