Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 23, dezenas de Projetos de Lei que encontravam-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Dentre os PLs, quatro são de autoria do deputado Gipão (PL): um instituindo Campanha de Conscientização contra o Aborto, direcionada a mulheres; e três concedendo Títulos de Cidadão Tocantinenses a Guaracy Batista da Silveira, a Sebastião Tertuliano Filho e a Jesiel Arnold Moreira Martins.
Do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), foi aprovado projeto 656/2024, concedendo declaração de Utilidade Pública Estadual para a Associação de Aquicultores de São Miguel do Tocantins.
Cláudia Lelis (PV) obteve aprovação do PL 652/2024 que institui a Semana do Hip Hop no Tocantins, em comemoração ao Dia Mundial do gênero musical, a ser comemorado em 12 de novembro de cada ano.
Ainda de Claudia Lelis, foi a aprovado o PL 677/2024, instituindo a Semana do Lixo Zero.
Do deputado Professor Júnior Geo (PSDB), foi aprovado o PL 653/2024, proibindo plantio da espécie Nim Indiano (azadiracta Indica A. Juss) e promovendo incentivo à plantação de espécies nativas dos biomas do Tocantins, bem como o PL 724/24, instituindo a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiofusão Comunitária no Estado.
Também foi aprovado PL instituindo a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento, em nível nacional e internacional na rede de educação do Tocantins, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos).
Do deputado licenciado Ivory de Lira (PCdoB) foram aprovados dois projetos de Declaração de Utilidade Pública Estadual: para o Instituto de Planejamento, Assessoria e Cooperação Técnica do Tocantins (Impacto) de Divinópolis e para a Associação Terapêutica Vidas em Primeiro Lugar de Miracema.
O deputado Eduardo Fortes (PSD) obteve aprovação do PL 749/2024, com a proposta de declarar de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região do Calubi II, no município de Formoso do Araguaia.
Outras Aprovações
. PL 740/2024, do deputado Wiston Gomes (PSD), instituindo o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio no Tocantins;
. PL 703/2024, de Eduardo Fortes, que obriga a instalação de porta giratória blindada em agências bancárias;
. PL 04/2024, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e ativos, inativos e pensionistas dos quadros auxiliares do Ministério Público do Tocantins, referente ao anos de 2012.