O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta sexta-feira (27) da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária e da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins. O evento aconteceu na orla de Araguatins, no Bico do Papagaio, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e diversas autoridades.

Durante a solenidade, Amélio destacou o impacto social e econômico da ação para os pequenos produtores e agricultores familiares da região. “Hoje é um dia histórico no Bico do Papagaio. Receber o presidente da República para resolver uma questão tão essencial como a regularização fundiária é uma conquista para quem aguardava há anos por esse título. Isso representa segurança jurídica e novas oportunidades”, afirmou.

Benefícios diretos para milhares de famílias

Na cerimônia, foram entregues:

• Sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias;

• 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares;

• 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária;

• 350 títulos de regularização fundiária urbana para moradores do município de São Bento, consolidando a posse das áreas onde vivem.

Essa é a segunda entrega em São Bento e faz parte de um total de 1.028 famílias beneficiadas no município.

Acordo entre União e Estado fortalece titulação

Na ocasião, o presidente Lula e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinaram um acordo de cooperação técnica para acelerar a regularização de 1,9 milhão de hectares de terras no Tocantins — área equivalente a 7% do território estadual que pertence à União.

O acordo prevê a integração de sistemas e atuação conjunta entre o Governo do Estado e órgãos federais como o Ministério da Gestão e da Inovação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

O governador ressaltou o compromisso com a modernização da gestão pública. “Vamos ampliar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos, garantindo mais dignidade aos cidadãos tocantinenses”, declarou Wanderlei.

Lula defende repasse de terras públicas à sociedade

Em seu discurso, o presidente Lula reforçou a importância de transferir terras da União para os estados, municípios e cidadãos. “Não faz sentido o governo federal manter imóveis sem uso. Queremos que essas terras estejam nas mãos de quem realmente trabalha, de quem planta, de quem alimenta o Brasil”, destacou.

Presenças no evento

Estiveram presentes na solenidade:

• Deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB), Vanda Monteiro (UB) e Wiston Gomes (PSD);

• Deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Ricardo Ayres (Republicanos);

• Senadores Irajá Silvestre (PSD) e Professora Dorinha (UB);

• Ministros de Estado Paulo Teixeira, Aniele Franco e Esther Dweck;

• Presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira;

• Prefeitos, vereadores, secretários estaduais e lideranças regionais.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 24, que a programação da Caravana do Legislativo 2025 foi formulada para atender a uma solicitação dos vereadores de diversas regiões do Estado. “Estamos felizes em atender a essa demanda dos vereadores e levar a Caravana do Legislativo, com cursos e capacitações em educação legislativa, para todo o Tocantins”, disse.

Importância do Papel do Vereador

Coordenado pela Escola Legislativa, o projeto contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), que aproveitou o evento em Dianópolis para promover o 4º Encontro de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal. Diversas autoridades políticas participaram, incluindo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o senador Eduardo Gomes (PL), o prefeito de Dianópolis, José Salomão (PT), e o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).

Pronunciamentos de Wanderlei Barbosa e Eduardo Gomes

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa relembrou seus seis mandatos como vereador em Porto Nacional e Palmas e destacou a importância da vereança pela proximidade com as necessidades da população. “Às vezes você tem menos recursos, você tem menos estrutura, mas você tem muito mais proximidade e disposição para fazer”, afirmou.

O senador Eduardo Gomes também fez referência aos mandatos que exerceu como vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmas. Ele ressaltou que muitos políticos, incluindo governadores e presidentes do Congresso Nacional, começaram suas carreiras políticas como vereadores. “O Tocantins já foi governado por vereadores. O primeiro governador, Siqueira Campos, foi vereador em Colinas. E o nosso atual governador Wanderlei Barbosa também já foi vereador por diversas vezes”, afirmou Gomes.

Objetivos da Caravana do Legislativo 2025

A Caravana do Legislativo 2025 tem como objetivo capacitar vereadores, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais em diversos tópicos relacionados aos atos e processos legislativos, como emendas parlamentares, orçamento público, comunicação digital e inteligência artificial.

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nessa segunda-feira, 23, em Dianópolis, a abertura oficial da primeira etapa da Caravana do Legislativo 2025. O projeto, coordenado pela Escola do Legislativo da Aleto, tem como objetivo fortalecer a educação legislativa e ampliar o diálogo entre o poder público e os parlamentares municipais.

O evento contou com a participação de autoridades, vereadores e servidores de Câmaras Municipais de mais de 10 municípios da região, consolidando-se como um espaço de formação, troca de experiências e fomento à cidadania. “Nosso objetivo é proporcionar e promover o aprendizado e a formação dos vereadores, servidores e da população em geral”, frisou o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira.

Durante a abertura oficial, a advogada Vanessa Anjos, especialista em Direito Público Municipal, ministrou palestra com o tema “Emendas Parlamentares”, abordando aspectos práticos sobre o  expediente e enfatizando, particularmente, o funcionamento das emendas impositivas.

A especialista também parabenizou a iniciativa da Aleto e destacou a importância da Caravana do Legislativo na qualificação da atuação legislativa e fiscalizatória dos vereadores. “Órgãos maiores como a Assembleia abraçando essa causa é entregar resultado não só para o Estado, mas para a população”.

A vereadora Débora Ribeiro (Republicanos), de Gurupi, que participa da Caravana pela segunda vez, disse que a iniciativa promove a formação de laços e a aproximação entre os Poderes. “Ter essa parceria com os vereadores é de suma importância; aproxima um Poder do outro e fica mais fácil o contato entre nós”, afirmou.

Parceria

Nesta edição, a Caravana do Legislativo contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais (Asscam). De acordo com o diretor da Associação, Tiago Simas, a capacitação permite que o vereador possa ter um mandato de excelência. Ele destaca a colaboração entre as instituições. “A parceria fortalece muito o Legislativo Estadual”, disse.

Programação

A programação do evento seguirá até quarta-feira, 25, sendo proferidas palestras com os seguintes temas: “Emendas Parlamentares, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”; “Parlamento Jovem e Parlamento Mirim”; “A importância da reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal”; “Vereador digital: como fortalecer seu mandato com comunicação estratégica”; “Inteligência artificial no Poder Legislativo: desafios, oportunidades e limites jurídicos”; e “O papel e a importância da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais”.