Governador anuncia pagamento do PCCR da Educação

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, dia 15, o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, o PCCR da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, que serão creditados na folha de pagamento do mês de dezembro. O anúncio inclui ainda a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais para servidores da rede estadual de ensino, que se beneficiam diretamente do PCCR da Educação.

O comunicado foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional, agenda que também marcou a retomada das obras educacionais no estado. A medida foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins e integra a política de valorização dos profissionais da educação adotada pelo Governo do Estado.

A implementação do PCCR da Educação é um passo importante para a valorização e reconhecimento dos educadores, garantindo uma educação de qualidade no estado.

Importância do PCCR da Educação para os profissionais

A alteração está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que modifica a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação. A proposta será apreciada pela Assembleia Legislativa do Tocantins e, após aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o governo, a iniciativa respeita os limites legais e as diretrizes de equilíbrio fiscal, assegurando direitos históricos da categoria e promovendo maior segurança jurídica aos servidores da educação estadual.

Compromisso com servidores e obras educacionais

Durante a vistoria, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a valorização dos profissionais da educação é uma prioridade da gestão. “Os servidores e as obras que vão beneficiar a população e a comunidade escolar são a nossa propriedade. Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. Já encaminhamos a solicitação de alteração à Assembleia”, afirmou.

“Estamos comprometidos em aplicar o PCCR da Educação para assegurar que todos os servidores recebam o que é seu por direito, refletindo nosso respeito e valorização pela educação”, afirmou.

O governador também ressaltou a retomada de obras paralisadas nos últimos meses. “Vamos retomar essa e outras mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias. Educação é investimento e compromisso com o futuro”, completou.

Secretaria destaca viabilidade financeira

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que a gestão trabalhou para assegurar a aplicação do PCCR no menor prazo possível, respeitando estudos técnicos e limites legais. Segundo ele, após a aprovação do plano em novembro, o pagamento já estava previsto para dezembro.

O PCCR da Educação representa um avanço significativo nas políticas educacionais, promovendo justiça e equidade para os servidores da educação estadual.

“Os estudos de impacto orçamentário e financeiro realizados pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins indicaram viabilidade para efeitos financeiros a partir de outubro. Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento, que passou por todas as instâncias de controle, inclusive pela Assembleia Legislativa”, afirmou o titular da Seduc.

Mais de 1,3 mil progressões em 2025

Além do pagamento retroativo do PCCR, o chefe do Executivo estadual anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes ao ano de 2025. O passivo financeiro soma R$ 4.754.000,00 e a relação nominal dos servidores beneficiados será publicada no Diário Oficial do Estado.

Essas progressões são parte essencial do PCCR da Educação, que busca garantir que os profissionais da educação sejam devidamente recompensados por seu trabalho e dedicação.

A implementação em folha ocorrerá a partir de dezembro e representa um investimento recorrente superior a R$ 1 milhão por mês. “Estamos concedendo progressão a mais de 1,3 mil servidores da educação e dando celeridade às ações que garantem a valorização dos profissionais”, destacou o governador.

Com a implementação do PCCR da Educação, estamos criando um ambiente mais motivador e justo para os educadores, fundamental para a qualidade do ensino no estado.

Vistoria à Escola de Tempo Integral de Luzimangues

A Escola de Tempo Integral de Luzimangues está com 44,29% das obras executadas e recebeu investimento de R$ 11.564.663,14. A unidade vai ampliar a oferta de vagas em uma região que atualmente conta com apenas uma escola estadual, atendendo à crescente demanda educacional provocada pelo aumento populacional.

O investimento na escola é reflexo do compromisso do governo em aplicar o PCCR da Educação, promovendo uma educação de excelência.

Nos últimos três meses, a obra apresentou avanço inferior a 8%, enquanto o cronograma previa mais de 20% no período, o que comprometeu o planejamento inicial. O projeto, no entanto, segue os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual e terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos.

A estrutura contará com 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca, bloco administrativo, quadra poliesportiva coberta, campo society, pista de atletismo, auditório para 500 pessoas, além de cozinha e refeitório com capacidade para 200 alunos simultaneamente.

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A valorização dos profissionais da educação, por meio do PCCR da Educação, é uma prioridade para o futuro do Estado, garantindo que a educação receba os recursos necessários.