Tocantins
PEC 17: APROETO participa de mobilização nacional pela autonomia da Advocacia Pública
PEC 17 é pauta de mobilização nacional em Brasília. APROETO representa o Tocantins na defesa da autonomia da Advocacia Pública no Congresso Nacional.

PEC 17 Advocacia Pública: APROETO participa de mobilização
A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (APROETO) integrou, nesta quarta-feira (7), a mobilização nacional em Brasília pela aprovação da PEC 17/2024, que trata da autonomia orçamentária das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. O movimento reuniu representantes da Advocacia Pública de todo o Brasil em um ato conjunto pelo fortalecimento da carreira.
A mobilização teve início com o seminário “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”, promovido na sede II da Advocacia-Geral da União (AGU). O evento discutiu os entraves enfrentados pela categoria e a urgência de garantias legais para o pleno exercício da função jurídico-institucional.
PEC 17 é prioridade da Advocacia Pública nacional
A PEC 17/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é considerada um marco aguardado para a Advocacia Pública. A proposta concede às Procuradorias autonomia orçamentária, estrutura que já é reconhecida constitucionalmente para outras funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria.
“A defesa da PEC 17 é a defesa da estrutura que sustenta a legalidade dentro do serviço público. A APROETO seguirá contribuindo ativamente para que essa conquista histórica se concretize”, afirmou o presidente da associação tocantinense, Dr. Thiago Ayres Mendes.
Tocantins marca presença com representantes da APROETO
A comitiva tocantinense foi representada pela vice-presidente da APROETO, Dra. Marília Fregonesi, acompanhada de Procuradores e Procuradoras que participaram ativamente dos debates e do ato público no Congresso Nacional, reforçando o compromisso da categoria com a valorização institucional da Advocacia Pública.
Mobilização une forças em torno da PEC 17
O movimento nacional foi articulado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), com apoio da ANAFE (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais) e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.
Durante a tarde, os representantes da classe participaram de um ato público no Congresso Nacional, fortalecendo o diálogo com parlamentares e reforçando o apelo pela votação e aprovação da proposta.
Advocacia Pública como pilar do Estado democrático
A PEC 17 Advocacia Pública representa mais que um pleito corporativo. Trata-se de uma reivindicação por reconhecimento institucional e funcionalidade plena. Ao garantir autonomia orçamentária, a proposta assegura condições para que as Procuradorias exerçam seu papel de defesa do interesse público com independência, técnica e eficiência.
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Uma mobilização por justiça institucional
A mobilização em defesa da PEC 17 Advocacia Pública é reflexo da maturidade e do compromisso da categoria com a legalidade, a transparência e o fortalecimento das instituições públicas. Tocantins esteve presente e reafirmou seu papel ativo na construção de uma Advocacia Pública mais estruturada, valorizada e autônoma.
Tocantins
Hospital de Amor Tocantins sorteará moto nesta quinta-feira, 18 de setembro

Com o objetivo de arrecadar recursos para a continuidade da construção de sua unidade em Palmas (TO), o Hospital de Amor Tocantins realizará, nesta quinta-feira, 18 de setembro, às 17h, o 2º sorteio de uma moto 0 km, dentro da campanha Super Sorteio de Amor. A transmissão será ao vivo pelo Instagram @palmasparavida e pelo YouTube @cdl.palmas.
A instituição convida toda a comunidade a participar e contribuir com sua missão de salvar vidas. Para concorrer, basta entrar em contato pelo WhatsApp (63) 99123-1489 e realizar uma doação. A cada R$ 10, o doador recebe um cupom eletrônico para participar da campanha, que ainda prevê o sorteio de mais uma moto e de um carro elétrico.
O QR Code do cupom deve ser validado no aplicativo CDL Palmas, garantindo a participação automática do doador, sem necessidade de comparecer presencialmente para depositar o cupom na urna.
Sobre o Hospital de Amor Tocantins
Desde 2021, o Hospital de Amor em Palmas oferece gratuitamente exames de rastreamento de câncer de mama e de colo do útero. Os agendamentos para mamografia e Papanicolaou podem ser feitos presencialmente ou pelo WhatsApp (63) 3212-9403.
Com o avanço das obras da unidade, a instituição prevê a ampliação dos serviços, passando a oferecer outros exames e tratamentos completos para diferentes tipos de câncer. O Hospital de Amor é reconhecido como o maior centro oncológico da América Latina, com atendimento 100% gratuito.
Governo do Tocantins
Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
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