Tocantins
PEC 17: APROETO participa de mobilização nacional pela autonomia da Advocacia Pública
PEC 17 é pauta de mobilização nacional em Brasília. APROETO representa o Tocantins na defesa da autonomia da Advocacia Pública no Congresso Nacional.
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Jaciara Barros
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PEC 17 Advocacia Pública: APROETO participa de mobilização
A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (APROETO) integrou, nesta quarta-feira (7), a mobilização nacional em Brasília pela aprovação da PEC 17/2024, que trata da autonomia orçamentária das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. O movimento reuniu representantes da Advocacia Pública de todo o Brasil em um ato conjunto pelo fortalecimento da carreira.
A mobilização teve início com o seminário “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”, promovido na sede II da Advocacia-Geral da União (AGU). O evento discutiu os entraves enfrentados pela categoria e a urgência de garantias legais para o pleno exercício da função jurídico-institucional.
PEC 17 é prioridade da Advocacia Pública nacional
A PEC 17/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é considerada um marco aguardado para a Advocacia Pública. A proposta concede às Procuradorias autonomia orçamentária, estrutura que já é reconhecida constitucionalmente para outras funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria.
“A defesa da PEC 17 é a defesa da estrutura que sustenta a legalidade dentro do serviço público. A APROETO seguirá contribuindo ativamente para que essa conquista histórica se concretize”, afirmou o presidente da associação tocantinense, Dr. Thiago Ayres Mendes.
Tocantins marca presença com representantes da APROETO
A comitiva tocantinense foi representada pela vice-presidente da APROETO, Dra. Marília Fregonesi, acompanhada de Procuradores e Procuradoras que participaram ativamente dos debates e do ato público no Congresso Nacional, reforçando o compromisso da categoria com a valorização institucional da Advocacia Pública.
Mobilização une forças em torno da PEC 17
O movimento nacional foi articulado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), com apoio da ANAFE (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais) e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.
Durante a tarde, os representantes da classe participaram de um ato público no Congresso Nacional, fortalecendo o diálogo com parlamentares e reforçando o apelo pela votação e aprovação da proposta.
Advocacia Pública como pilar do Estado democrático
A PEC 17 Advocacia Pública representa mais que um pleito corporativo. Trata-se de uma reivindicação por reconhecimento institucional e funcionalidade plena. Ao garantir autonomia orçamentária, a proposta assegura condições para que as Procuradorias exerçam seu papel de defesa do interesse público com independência, técnica e eficiência.
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Uma mobilização por justiça institucional
A mobilização em defesa da PEC 17 Advocacia Pública é reflexo da maturidade e do compromisso da categoria com a legalidade, a transparência e o fortalecimento das instituições públicas. Tocantins esteve presente e reafirmou seu papel ativo na construção de uma Advocacia Pública mais estruturada, valorizada e autônoma.
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Tocantins
Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins
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5 horas atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins e abre agendamento para nova parabólica digital em 44 cidades
Nesta nova etapa, chamada de Fase B, mais de 229 mil famílias do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima estão aptas a solicitarem o benefício. O programa foi concebido para ampliar o alcance da televisão gratuita, especialmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente, promovendo assim inclusão social.
“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para a redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, culturais e jornalísticos“, explica o CEO da EAF, Leandro Guerra.
As famílias inscritas no CadÚnico das cidades contempladas podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp). Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento e instalação do kit da nova parabólica digital. É preciso ter um aparelho de televisão, mesmo que antigo.
Cidades participantes da Fase B
A nova fase do programa tem 44 municípios contemplados no Tocantins, incluindo Augustinópolis, Palmas, Arraias, Itacajá, Lizarda, Pindorama, Ponte Alta, Natividade, Conceição e Paranã, entre outros. A lista completa pode ser conferida no site oficial do programa.
Caravana Brasil Antenado
A Caravana Brasil Antenado leva atendimento presencial sobre o programa, percorrendo todos os estados participantes. O veículo permanece um dia em cada município, oferecendo demonstrações práticas do uso da parabólica digital e orientações para o agendamento do equipamento.
Até o momento, a caravana já percorreu os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará, que fazem parte da Fase A. Quando passar por todas as cidades, a caravana terá percorrido mais de 95 mil km em 16 estados brasileiros — o equivalente a mais de duas voltas ao redor do planeta Terra.
Cinema Itinerante
Outra iniciativa que busca orientar as famílias aptas sobre o programa é o cinema itinerante gratuito, que transforma praças e espaços públicos em grandes salas de cinema a céu aberto. O projeto combina lazer e informação, explicando de forma lúdica e interativa como os beneficiários do CadÚnico podem receber gratuitamente o kit com a nova parabólica digital.
Sobre o programa
O Brasil Antenado foi viabilizado a partir da Portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025. O objetivo central é assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, promovendo uma transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita para diversas famílias.
O cronograma do Brasil Antenado foi dividido em três fases:
- Fase A: 14/07/2025 a 11/12/2025 – 77 municípios
- Fase B: Início em 13/10/2025 – 138 municípios
- Fase C: Início em 12/01/2026 – 108 municípios
Sobre a EAF
A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao MCom. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz — essencial para a operação do 5G no país —, a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, e o desenvolvimento de redes de comunicação para o Governo Federal.
Contato: imprensa@eaf.org.br
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Tocantins
Polícia Federal e FICCO realizam operação contra o tráfico de drogas em Arraias
Publicadas
5 horas atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
Operação Sol da Justiça resulta na prisão de cinco pessoas, apreensão de cocaína e de uma aeronave usada para o transporte da droga.
No momento da abordagem, parte do grupo tentou fugir para uma área de mata, mas foi localizada e detida pelas equipes policiais. Cinco pessoas foram presas, sendo três homens e duas mulheres.
Além da droga e da aeronave, foram apreendidos galões de combustível de aviação, uma pistola com numeração suprimida e diversas munições. Todo o material e os presos foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins, em Palmas, para lavratura do auto de prisão em flagrante.
Forças envolvidas
A operação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas (CGPRE/DICOR/PF), da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas da Polícia Federal no Tocantins (DRE/DRPJ/SR/PF/TO), da Unidade de Inteligência da PF em Araguaína (UIP/DPF/AGA/TO), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE/PM/TO), do Grupamento Aéreo da PM (GRAER/PM/TO), do Comando de Policiamento Especializado (CPE), além de diversas unidades da PM, como o 4º, 5º, 10º e 11º Batalhões e a 4ª CIPM.
Impacto e simbolismo
A Operação Sol da Justiça representa mais um importante impacto no combate ao crime organizado no Tocantins. O nome da operação faz referência ao sol, símbolo de luz, vigilância e ação — expressando a força da justiça que ilumina e desarticula atividades criminosas ocultas, especialmente o tráfico de drogas.
De acordo com a FICCO/TO, a operação reforça a integração entre as forças de segurança na prevenção e repressão ao crime organizado, consolidando o compromisso das instituições com o enfrentamento às organizações criminosas no estado.
Sobre a FICCO/TO
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Tocantins (FICCO/TO) é composta pelas Polícias Federal, Civil, Militar e Penal do estado. A partir da cooperação entre os órgãos das esferas federal e estadual, a força atua para intensificar ações de investigação, prevenção e repressão a organizações criminosas e à criminalidade violenta, que representam graves ameaças à ordem e à segurança pública nacional.
Fonte: Comunicação Social — Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Tocantins (FICCO/TO)
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Tocantins
ADEA convoca associados para assembleia geral em Araguanã
Publicadas
7 horas atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
A Associação Desportiva e Educacional de Araguanã (ADEA) convoca todos os associados para a Assembleia Geral de Fundação, que será realizada no dia
11 de novembro de 2025, às 16h, na Rua 17, s/nº, Setor Carmelito, centro, Araguanã/TO.
Na pauta: inclusão do CNPJ no Estatuto, eleição da diretoria para o biênio 2025/2027, posse dos eleitos e apreciação das ações da 1ª gestão 2023/2025.
Edital de convocação nº 002/2025
a) Inclusão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ nº 53.204.453/0001-04 no Estatuto da entidade desportiva e educacional, bem como na respectiva ata, como conhecimento e publicidade;
b) Eleição para composição da Segunda Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o biênio 2025/2027;
c) Posse dos eleitos em seus respectivos cargos;
c) Tratar de assuntos referente a 1ª gestão 2023/2025, bem como das atividades desenvolvidas pela entidade.Araguanã/TO, 23 de outubro de 2025.
____________
Rafael Gabarrão da Silva
Presidente

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