Governo do Tocantins
Piracema segue até 28 de fevereiro no Tocantins
Período da Piracema está estabelecido na Portaria do Naturatins nº 155/2023
Lidiane Moreira/Governo do Tocantins
Para assegurar a reprodução dos peixes no período da piracema, que começou em 1º de novembro e segue até 28 de fevereiro, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio de suas equipes de fiscalização, desenvolve a Operação Piracema 2023/2024. As ações de fiscalização seguem continuamente em todas regiões do Tocantins e contam com parceria do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPMA), Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Tocantins (GRAER), Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins) e Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Cândido José dos Santos Neto, gerente de Fiscalização do órgão ambiental, destaca que a operação visa combater a pesca irregular e proteger a fauna aquática. “As ações ocorrem em todo o Estado durante este período da piracema, conforme previsto na Portaria nº 155/2023. Intensificamos a atuação com o objetivo de coibir a pesca predatória, o transporte ilegal de pescado, além de outros crimes ambientais relacionados a fauna aquática”, enfatizou.
Pesca profissional
Além da Portaria da Piracema, também está em vigor desde o dia 1° de novembro a Portaria Conjunta nº 04/2023 para pesca profissional. Nela, a modalidade profissional continuará proibida durante e após o período de defeso nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado) nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, em sua totalidade e de acordo com os limites municipais.
Permissões
A Portaria Conjunta nº 04/2023 traz exceções, com permissões para a pesca nas seguintes condições: a artesanal, por pescadores ribeirinhos; a pesca, captura, venda e/ou estocagem por pescadores artesanais profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira; a esportiva, na modalidade “pesque e solte”, com a utilização de anzol sem fisga e porte da carteira de pesca amadora; a pesca, captura, e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no local da pesca, para as modalidades esportiva e amadora, conforme limites mínimo e máximo; a pesca de caráter científico e a oriunda de pisciculturas.
Colônia de pescadores
Equipes da Gerência de Fiscalização têm promovido orientação ambiental em colônias de pescadores. A ação de sensibilização ambiental sobre o período de defeso alcançou mais de mil pescadores nos municípios de Barra do Ouro, Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Santa Fé, Xambioá, Araguanã, Palmas – Taquari e Taquaralto – Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Lajeado, Miracema, Pedro Afonso, Palmeirante, Couto Magalhães, Pau D’Arco, Babaçulândia e Filadélfia.
Já nas colônias de pescadores artesanais profissionais dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, o órgão ambiental está presente para realizar cadastro destes profissionais que podem realizar atividade pesqueira, conforme preconiza a portaria. “Durante todo o mês de janeiro e fevereiro estamos realizando cadastro dos pescadores artesanais profissionais. Estamos em Babaçulândia nesta quarta, 24, e já fizemos em Darcinópolis e Palmeiras. Vamos concluir a semana em Filadélfia”, informou o gestor da Fiscalização, Cândido Neto.
Denúncia
O Naturatins disponibiliza canais de comunicação para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ligação no 0800 063 11 55, por mensagem pelo Whatsapp (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site: to.gov.br/naturatins.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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