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PL do deputado Amélio Cayres prevê alteração de nome da Escola de São Miguel para Colégio Militar

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou Projeto de Lei (PL) que solicita a mudança do nome do Colégio Estadual Bela Vista de São Miguel do Tocantins para Colégio Militar. Isso porque a Unidade Escolar oferta Educação Básica sob coordenação da Polícia Militar desde 2022, no entanto, ainda sem alteração oficial da nomenclatura.

“Mesmo funcionando como Colégio Militar, pela falta do nome correto, a Escola vem certificando os alunos como se fosse um colégio estadual, o que influencia na vida e currículo deles”, explicou Amélio Cayres.

Conforme a justificativa da Matéria, o Colégio Estadual, criado em 1972, se transformou em Colégio Militar em 2022, quando a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Polícia Militar do Tocantins formalizaram Acordo de Cooperação para oferecer Educação Básica aos alunos.

A matéria legislativa segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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ALETO

Valdemar Júnior indica relator do PCCR e convoca reunião

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Reunião CCJ - foto Aline Batista
Reunião CCJ - foto Aline Batista

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Valdemar Júnior (Republicanos), indicou o deputado Marcus Marcelo (PL) como relator do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A decisão foi tomada nesta terça-feira (21), durante reunião no plenarinho da Casa.

Com o objetivo de garantir celeridade na análise das emendas ao projeto, o parlamentar convocou reunião extraordinária da CCJ para esta quarta-feira (22), às 12 horas. “Temos algumas questões para serem corrigidas nesse PPCR e vamos estudar, de hoje para amanhã, essa situação, até porque já recebi, inclusive, servidores da Educação para fazermos apontamentos específicos sobre situações que não estão sendo contempladas para alguns dos profissionais de carreira da categoria”, explicou Valdemar Júnior.

Discussões e posicionamentos

O deputado Professor Júnior Geo (PSDB), embora tenha votado favoravelmente à convocação da reunião, defendeu que o debate ocorra com mais calma. “Nós temos emendas ainda a serem apresentadas. Eu entendo a necessidade da agilidade, mas talvez a pressa seja inimiga da perfeição”, ponderou.

O deputado Gutierres Torquato (PDT) também se mostrou favorável à análise das emendas, mas alertou para a importância de não desconfigurar o texto enviado pelo Executivo. “É só para tomarmos cuidado na questão das emendas apresentadas aqui nesta Casa, para que não tenhamos depois, junto ao Poder Executivo, qualquer transtorno sobre vetos”, afirmou.

Defesa da autonomia parlamentar

Durante a reunião, o presidente da CCJ reafirmou a prerrogativa dos parlamentares de discutir, ajustar e propor alterações ao texto do PCCR da Educação. “Nosso papel é justamente conciliar os interesses do Executivo, do Legislativo e da categoria, garantindo que o resultado final atenda às demandas dos profissionais da educação e da sociedade”, destacou Valdemar Júnior.

O projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Assembleia: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura e Desporto; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

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ALETO

Emenda de Amélio Cayres assegura melhorias na Saúde de Pau D’Arco

Deputado Amélio Cayres destina R$ 100 mil em emenda parlamentar para reforçar o atendimento em Saúde no município de Pau D’Arco.

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Deputado Amélio Cayres reforça parceria com o município de Pau D’Arco. Foto: Amanda Germiniani/Ascom A.C.
Deputado Amélio Cayres reforça parceria com o município de Pau D’Arco. Foto: Amanda Germiniani/Ascom A.C.

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o município de Pau D’Arco, voltada ao custeio da Saúde municipal. O recurso já foi liberado e está disponível nos cofres da Prefeitura, sendo aplicado no reforço do atendimento à população.

De acordo com o parlamentar, a liberação da emenda reflete o compromisso com a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da gestão municipal liderada pelo prefeito Gilmar do Posto.

“Tenho um carinho especial por Pau D’Arco e sei da importância de investir na saúde pública, porque esses recursos fazem muita diferença na vida das pessoas e na qualidade do serviço prestado pela administração municipal”, afirmou o deputado Amélio Cayres.

Investimento em saúde pública

Com o aporte financeiro, a Prefeitura de Pau D’Arco poderá reforçar ações essenciais de assistência, atendimento hospitalar e aquisição de insumos, contribuindo para o melhor funcionamento da rede pública de saúde.

A iniciativa reforça o compromisso do deputado com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses e com o bem-estar da população, consolidando sua atuação voltada à descentralização de recursos e fortalecimento das administrações locais.

Tags: Amélio Cayres, Pau D’Arco, Saúde, Emenda Parlamentar, Gilmar do Posto, Assembleia Legislativa do Tocantins

Redação: Portal Jaciara Barros

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ALETO

Aleto realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar

Assembleia Legislativa do Tocantins homenageia o Corpo de Bombeiros Militar em sessão solene proposta pelo deputado Moisemar Marinho.

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A homenagem foi alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado em 2 de julho Koró Rocha

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado em 2 de julho. A homenagem foi proposta pelo deputado Moisemar Marinho (PSB) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Reconhecimento à bravura e ao serviço dos bombeiros

A importância da Aleto na valorização dos bombeiros

A solenidade foi aberta pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), que destacou a importância da corporação para o Tocantins. Após suas considerações, o presidente passou o comando da sessão ao autor do requerimento, deputado Moisemar Marinho.

“É uma honra realizar esta solenidade em homenagem ao Dia do Bombeiro, uma data que reverencia a história de bravura e dedicação da corporação”, declarou Amélio Cayres. O parlamentar lembrou que o Dia Nacional do Bombeiro foi instituído em 2 de julho de 1856, com a criação da primeira organização de combate a incêndios do Brasil, no Rio de Janeiro.

Compromisso e valorização da corporação

Durante o discurso, Moisemar Marinho ressaltou que o Corpo de Bombeiros do Tocantins é um pilar essencial da segurança pública, defendendo a criação de novas bases operacionais e a modernização dos equipamentos.

“A celebração tem importância ímpar. Precisamos unir forças para garantir mais bases e melhores condições de trabalho aos nossos bombeiros”, afirmou o deputado, ao defender a prorrogação do último concurso público da corporação.

Deputados reforçam apoio e gratidão

Outros parlamentares também prestaram homenagens aos bombeiros e reforçaram o pedido de prorrogação do concurso público. Entre os presentes estavam Professor Júnior Geo (PSDB), Cleiton Cardoso (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil), Luciano Oliveira (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB) e Nilton Franco (Republicanos).

Comando-Geral representa o Governo do Estado

Representando o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Thiago Franco Santana, agradeceu a homenagem e destacou a missão de servir à sociedade.

“Ser bombeiro é uma missão social que vai além das emergências. Atuamos nas estradas, nas praias e em todo lugar onde houver vidas a salvar”, afirmou. O coronel também reconheceu o apoio dos parlamentares nas emendas destinadas à corporação.

Homenagens e condecorações

Durante a solenidade, a Aleto concedeu comendas e certificados de reconhecimento a membros da corporação que se destacaram no exercício de suas funções e representaram os bombeiros tocantinenses em diferentes áreas.

Homenageados do deputado Moisemar Marinho

  • Coronel Thiago Franco Santana
  • Coronel Maxuell dos Santos de Souza
  • Coronel Peterson Queiroz de Ornelas
  • Coronel Cléber José Borges Sobrinho
  • Coronel da reserva Wleydson Morais Dutra
  • Tenente-coronel Nilton Rodrigues dos Santos
  • Tenente-coronel Antônio Luiz Soares da Silva
  • 1º tenente Janes Rodrigues Galvão
  • 3º sargento Natanael Batista Barbosa
  • Cabo Davi Raniery Martins Moreira
  • Soldado Lindemberg Ivo dos Santos

Homenageados de outros parlamentares

  • Vanda Monteiro: Tenente-coronel Douglas Luiz dos Santos Souza; Tenente-coronel Rafael Barreto Menezes; Tenente Rogério França Borges
  • Dr. Danilo Alencar: Major André Augusto Soares
  • Olyntho Neto: Tenente-coronel Sidimarcos Pereira de Mesquita
  • Jair Farias: Subtenente Edilciney Lopes Pereira
Tags: Aleto, Dia Nacional do Bombeiro Militar, Moisemar Marinho, Amélio Cayres, Corpo de Bombeiros Tocantins

Redação: Portal Jaciara Barros

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