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PLDO 2023 do Governo do Tocantins é aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, com previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares

Com a previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2023, elaborado pelo Governo do Tocantins, passou pela plenária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 7. O PLDO foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares e traz o planejamento orçamentário para o primeiro ano de um novo mandato do governador reeleito, Wanderlei Barbosa.

O Governador agradeceu a aprovação e destacou a importância do PLDO para as ações do próximo ano. “Fico feliz com a rápida aprovação do Projeto que norteia nosso orçamento para o próximo ano. Com o início de um novo mandato, precisamos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade na gestão do gasto público, aliadas com o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura, modernização do aparelho estatal de forma que seja cada vez mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos”, destacou Wanderlei Barbosa.

O PLDO conta com as prioridades da administração e diretrizes para elaboração do orçamento anual e tem previstos recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios, malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, com a aprovação do PLDO pelos deputados, o texto segue para sanção do Governador e publicação no Diário Oficial. “Com o projeto aprovado pelos deputados, vem para a sanção do Governador, que analisa as emendas apresentadas pelos parlamentares para veto ou sanção. O Governo do Tocantins sempre está alinhado tecnicamente com os parlamentares para que essas emendas sejam exequíveis. Temos uma transparência junto com os parlamentares, o diálogo e as negociações são sempre abertos. Tudo transcorreu de forma tranquila e regular. Agora, o próximo passo é a apresentação da LOA até o final de novembro. Também enviaremos a revisão do PPA [Plano Plurianual], que tem o ano de 2023 com o último ano vigente”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Toinho Andrade, destacou o reforço para aprovar o projeto de lei e a participação atuante dos deputados com a inclusão de 39 emendas. “O PLDO teve 114 emendas e a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovou 39 destas. Os deputados foram bem atuantes e agora aguardamos o envio da LOA [Lei Orçamentária Anual]”, afirmou o deputado.

Emendas parlamentares

Para o relator do projeto, o deputado Issam Saado, o orçamento enviado pela gestão estadual atende diversas áreas de forma planejada e justa. “Em 2020, também fui relator e vejo que a experiência do governador Wanderlei Barbosa, que foi vereador e deputado estadual, conseguiu contribuir com o orçamento. O projeto ficou mais completo, mais racional e também deu oportunidades para áreas ligadas ao investimento, a agropecuária e diversas áreas. O social também não foi esquecido”, enfatizou o parlamentar.

Na Assembleia Legislativa, as 39 emendas legislativas, segundo o relator do projeto, abrangem áreas como a agricultura, com propostas para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar, ampliando serviços de extensão rural a famílias do campo, além de pavimentação asfáltica, implementação e políticas públicas para o esporte e a cultura, ações na saúde, educação e desenvolvimento urbano e industrial.

PLDO

O Projeto de Lei traça as diretrizes orçamentárias para oito eixos do Estado: Saúde; Educação, Cultura e Tecnologia; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Gestão Pública e Parcerias, Investimentos e Concessões. Para 2023, estão previstos no orçamento investimento para o Programa de Fortalecimento da Economia, Geração de Emprego e Renda e o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, além de obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas e o novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil. Também o pagamento da revisão geral anual, progressões e promoções de servidores, além dos concursos das áreas da Educação, Segurança Pública e Saúde.

O orçamento se baseia no crescimento esperado de 12,49% em relação ao exercício anterior, além do resultado dos cenários projetados do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, da arrecadação própria, a previsão de contratação de operações de crédito e convênios, e a projeção da variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) para 2023. O PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2.000.

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Tocantins

Hospital de Amor Tocantins sorteará moto nesta quinta-feira, 18 de setembro

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Hospital de Amor Tocantins sorteará moto nesta quinta-feira, 18 de setembro

Com o objetivo de arrecadar recursos para a continuidade da construção de sua unidade em Palmas (TO), o Hospital de Amor Tocantins realizará, nesta quinta-feira, 18 de setembro, às 17h, o 2º sorteio de uma moto 0 km, dentro da campanha Super Sorteio de Amor. A transmissão será ao vivo pelo Instagram @palmasparavida e pelo YouTube @cdl.palmas.

A instituição convida toda a comunidade a participar e contribuir com sua missão de salvar vidas. Para concorrer, basta entrar em contato pelo WhatsApp (63) 99123-1489 e realizar uma doação. A cada R$ 10, o doador recebe um cupom eletrônico para participar da campanha, que ainda prevê o sorteio de mais uma moto e de um carro elétrico.

O QR Code do cupom deve ser validado no aplicativo CDL Palmas, garantindo a participação automática do doador, sem necessidade de comparecer presencialmente para depositar o cupom na urna.

Sobre o Hospital de Amor Tocantins

Desde 2021, o Hospital de Amor em Palmas oferece gratuitamente exames de rastreamento de câncer de mama e de colo do útero. Os agendamentos para mamografia e Papanicolaou podem ser feitos presencialmente ou pelo WhatsApp (63) 3212-9403.

Com o avanço das obras da unidade, a instituição prevê a ampliação dos serviços, passando a oferecer outros exames e tratamentos completos para diferentes tipos de câncer. O Hospital de Amor é reconhecido como o maior centro oncológico da América Latina, com atendimento 100% gratuito.

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Governo do Tocantins

Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

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Estellamaris Postal

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.

Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.

Perfil

Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.

Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.

Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:

  • Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);

  • Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);

  • Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;

  • Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;

  • Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.

Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.

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Governo do Tocantins

Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

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Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima - | Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima - Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.

Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.

Perfil

Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.

Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).

Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.

Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.

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