Na manhã de sexta-feira, 16 de junho, a Escola Estadual Elizângela Glória, em Palmas, sediou a Plenária do Tocantins para debater o Plano Plurianual (PPA Nacional). O evento contou com a presença de várias autoridades, incluindo o governador Wanderlei Barbosa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

O governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância do PPA Participativo para orientar as ações governamentais de acordo com as demandas da população. Ele destacou a necessidade de estabelecer metas e estratégias para um desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida. O governador ressaltou a participação popular e o diálogo aberto como elementos essenciais na construção de um plano que atenda às necessidades reais da sociedade.

Ele também valorizou a parceria entre o governo estadual e os ministérios, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados. A realização da Plenária Estadual do PPA Participativo Federal representa um passo importante rumo a um futuro promissor, baseado no desenvolvimento sustentável e na participação cidadã, com Wanderlei Barbosa liderando as ações governamentais para um Tocantins mais próspero e equitativo.

Durante a abertura da plenária, a ministra Simone Tebet enfatizou a importância da reforma tributária como um meio de impulsionar o crescimento econômico do país, sem a necessidade de aumentar os impostos. Ela participou do evento para discutir o Plano Plurianual Participativo (PPA), que visa ouvir as demandas da população e contribuir para a definição das diretrizes orçamentárias para os próximos anos. A ministra também destacou que o Senado votará, na próxima semana, o projeto de lei relacionado ao novo arcabouço fiscal, reforçando o compromisso do governo com a estabilidade fiscal.

“A importância da reforma tributária é que ela promoverá o crescimento efetivo do Brasil. Não há arrecadação sem crescimento. Não pretendemos aumentar a arrecadação por meio do aumento de impostos. Não haverá aumento de alíquotas nem de impostos. Essa é uma determinação do presidente Lula. No entanto, temos condições de aumentar a arrecadação por meio da reforma tributária”, afirmou a ministra Tebet.

Estudos realizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento apontam que a reforma tributária poderá resultar em um aumento de até 1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os principais pontos da proposta, que inclui a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) em âmbito federal e estadual. A proposta também prevê a implementação de um imposto seletivo, direcionado à taxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Durante a coletiva de imprensa em Palmas, a ministra Tebet ressaltou que a reforma tributária viabilizará a competitividade das indústrias do Brasil em relação às indústrias asiáticas. Ela enfatizou que a indústria é uma geradora de empregos de qualidade e renda, impulsionando a economia e proporcionando uma arrecadação significativa para investimentos em obras estruturantes de grande porte.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também enfatizou a importância dos debates realizados durante a plenária, ressaltando que o presidente Lula determinou a reconstrução dos canais de comunicação para promover a participação popular. O objetivo é construir o país de forma coletiva, com o envolvimento ativo da população.

Durante o evento, os representantes do governo federal destacaram a preocupação da gestão do presidente Lula com as obras estruturantes paralisadas em todo o país, incluindo algumas no estado do Tocantins. Mauro Vieira informou que cerca de 14 mil obras estão atualmente paralisadas e estão sendo catalogadas. A maioria delas está relacionada à área da educação. Um levantamento está em andamento para possibilitar o planejamento da execução dessas obras.

O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a Lei de Diretrizes

Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Ele é elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de mandato, com vigência a partir do segundo ano. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O PPA Participativo 2024-2026, lançado em maio, é uma iniciativa do governo federal que busca ouvir as principais demandas da população para a formulação das diretrizes orçamentárias para os próximos anos. Plenárias estaduais estão sendo realizadas em todas as 27 unidades da federação, permitindo a participação de movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos comuns na definição das prioridades nos orçamentos federais pelos próximos quatro anos. Até o momento, plenárias já ocorreram em 11 estados, e o processo será concluído até 14 de julho.

Além das plenárias, a população pode expressar suas opiniões sobre as prioridades do governo por meio da plataforma Brasil Participativo, onde podem escolher três programas prioritários dentro do conjunto de programas do governo federal e apresentar três propostas.

Na área de infraestrutura, o governo estadual destacou como prioridades as obras nas rodovias BR-010, que liga o Tocantins ao Pará, e BR-253, que conecta o estado ao Maranhão. Movimentos sociais ressaltaram a necessidade de investimentos na reforma agrária e em programas de moradia popular, como o Minha Casa, Minha Vida.

Durante a plenária, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizou a entrega de equipamentos, incluindo viaturas, como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de estabelecer políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos.

“Estou trazendo 22 viaturas, além de armamentos letais, não letais e outros equipamentos, que estão sendo entregues ao governador. Essas viaturas têm várias finalidades, mas são especialmente destinadas a fortalecer as políticas de proteção às mulheres no combate ao feminicídio”, afirmou o ministro Dino.

A Plenária do Tocantins se mostrou um espaço fundamental para a participação democrática e o debate sobre questões de extrema relevância para o desenvolvimento do estado e do país. A reforma tributária, a retomada das obras paralisadas e o Plano Plurianual Participativo demonstram o compromisso do governo em promover uma gestão transparente e inclusiva, ouvindo as demandas da população e buscando soluções efetivas para os desafios enfrentados pelo Brasil.