Polícia Federal investiga comercialização de cigarros eletrônicos no Tocantins

Palmas/TO– A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/06/24) a “Operação POD II”, cumprindo um mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal de Palmas/TO.

A operação visa apreender cigarros eletrônicos vendidos por uma empresa situada em Palmas/TO, que comercializa os produtos através de lojas virtuais na internet, além de esclarecer as circunstâncias da prática criminosa.

Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu mais de mil unidades de cigarros eletrônicos, munição de arma calibre .40 e prendeu uma pessoa em flagrante.

Os indiciados poderão responder pelo crime de contrabando, caracterizado por condutas como importação, exportação, armazenamento e comercialização de mercadorias proibidas pela lei brasileira. Se condenados, a pena pode ultrapassar 5 anos de reclusão.

A Polícia Federal ressalta que, desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de resolução, proíbe no Brasil a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos.

O nome da operação faz referência aos termos populares dos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como PODs e VAPEs.