Prefeitura de Palmas decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro. Serviços essenciais continuam funcionando normalmente. Veja o que abre e o que fecha.
A Prefeitura de Palmas decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, 21 de novembro de 2025. A decisão está estabelecida no Decreto nº 2.802, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de novembro. O ponto facultativo antecede o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, conforme a Lei nº 14.759/2023, e ajusta o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta da capital.
Segundo o documento oficial, o ponto facultativo busca organizar o fluxo administrativo durante o período prolongado de feriado, assegurando, ao mesmo tempo, o pleno funcionamento das atividades essenciais do município. A Prefeitura reforça que os serviços indispensáveis continuarão operando normalmente, garantindo atendimento à população que depende dessas estruturas diariamente.
Serviços essenciais funcionarão normalmente
De acordo com as determinações do decreto, o ponto facultativo não se aplica aos setores considerados essenciais. Entre os serviços que seguirão com funcionamento integral estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que operam durante 24 horas para atender casos de urgência e emergência.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também mantém sua atuação regular, assegurando resposta rápida às demandas de saúde em todo o município. Além disso, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III), unidade referência no atendimento especializado, permanecerá em funcionamento para acolher usuários em situação de vulnerabilidade.
A gestão municipal reforça que esses serviços são indispensáveis para o bem-estar da população e não podem ser interrompidos durante o período de ponto facultativo. Por isso, equipes específicas serão mantidas em regime normal de trabalho.
Limpeza urbana, iluminação e infraestrutura também seguem ativas
Outro grupo de serviços que não sofrerá interrupção é o de limpeza urbana. A coleta de resíduos domiciliares, varrição, manutenção de vias e outras atividades relacionadas ao ordenamento da cidade continuarão ocorrendo normalmente, garantindo a organização dos espaços públicos.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) manterá também equipes de iluminação pública disponíveis para atender demandas emergenciais, bem como equipes de manutenção e reparos em ruas, avenidas e demais áreas urbanas. A continuidade desses serviços é considerada fundamental para assegurar mobilidade, segurança e bem-estar aos moradores e visitantes da capital.
Conselhos tutelares operam em regime de plantão
Os conselhos tutelares de Palmas, responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, permanecerão de plantão durante todo o período. O plantão garante o atendimento de situações urgentes relacionadas à proteção infantojuvenil, assegurando resposta imediata a casos que necessitem de intervenção pública.
Assim como outros serviços essenciais, os conselhos têm função contínua e estratégica, o que justifica o funcionamento ininterrupto mesmo nos dias de ponto facultativo.
Gestores devem garantir continuidade de atividades indispensáveis
O decreto também determina que os dirigentes dos órgãos e entidades municipais devem adotar as medidas necessárias para garantir o atendimento pleno das atividades consideradas essenciais no âmbito de suas respectivas áreas. Cada secretaria deverá organizar escalas, definir equipes e assegurar que nenhum serviço fundamental seja prejudicado durante o período.
A Prefeitura reforça que a transparência e a organização administrativa são fundamentais para que a população tenha segurança de que os serviços de maior impacto social continuarão funcionando de forma adequada.
Ponto facultativo e feriado: entenda a diferença
O ponto facultativo é uma determinação administrativa que dispensa servidores públicos do expediente, mas não obriga o fechamento de serviços essenciais. Diferentemente do feriado nacional ou municipal, o ponto facultativo não afeta instituições privadas ou o comércio em geral, que mantém funcionamento normal a depender de regras internas.
No caso de Palmas, o decreto foi adotado em razão da proximidade com o feriado da Consciência Negra, criando um período estendido que facilita o planejamento da máquina pública e dos próprios servidores. Apesar disso, a Prefeitura garante a total continuidade dos serviços fundamentais, evitando prejuízos à população.
Consciência Negra: feriado nacional desde 2023
O Dia da Consciência Negra tornou-se feriado nacional a partir da Lei nº 14.759/2023. A data, celebrada em 20 de novembro, é dedicada à reflexão sobre a luta contra o racismo, a valorização da cultura afro-brasileira e a importância histórica de Zumbi dos Palmares. O feriado é reconhecido como um marco na construção de políticas públicas e de ações educativas voltadas para o enfrentamento da desigualdade racial.
No calendário de Palmas, o feriado gera impactos no funcionamento da administração pública e no planejamento dos serviços. Por isso, o decreto do ponto facultativo complementa as adaptações necessárias para assegurar a organização da gestão durante o período.
