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Portadores de Fibromialgia Reconhecidos como Pessoas com Deficiência no Tocantins: Uma Conquista Legislativa
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Na tarde desta terça-feira, 28 de maio, um marco significativo foi alcançado para os portadores de fibromialgia no estado do Tocantins. Em uma sessão histórica, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 606/2024, que reconhece oficialmente os portadores dessa condição como Pessoas com Deficiência (PcDs). Esta aprovação não apenas simboliza um avanço na luta por direitos igualitários, mas também concede aos afetados acesso a uma série de benefícios e proteções previstos em outras legislações estaduais.
O projeto, de autoria do deputado Professor Júnior Geo, contou com o apoio e coautoria dos deputados Nilton Franco e Janad Valdari, que uniram esforços para garantir a aprovação deste importante marco legal. O texto proposto altera o artigo 3º da Lei nº 4.349, datada de 8 de janeiro de 2024, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, originalmente proposta pela deputada Claudia Lelis.
Um dos principais argumentos em favor do reconhecimento da fibromialgia como deficiência é o impacto significativo que essa condição impõe à vida dos pacientes. Embora não seja uma doença fatal, a fibromialgia causa restrições severas nas atividades diárias dos indivíduos afetados. O deputado Geo ressaltou que, além disso, não há cura definitiva para a fibromialgia, tornando o tratamento uma parte essencial para gerenciar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Com a aprovação desta legislação, os portadores de fibromialgia não apenas obtêm o reconhecimento oficial de sua condição como deficiência, mas também têm acesso a uma série de direitos e benefícios. Um dos aspectos destacados na Lei 4.349/2024 é o estímulo à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, com políticas diferenciadas adaptadas às necessidades individuais de cada caso. Esta medida visa proporcionar oportunidades equitativas e promover a inclusão social e econômica dos portadores de fibromialgia.
A conquista deste projeto de lei representa um passo significativo na jornada pelos direitos e reconhecimento das pessoas afetadas por fibromialgia no Tocantins. Além disso, serve como um exemplo inspirador de como a legislação pode ser uma ferramenta poderosa na promoção da igualdade e na garantia de dignidade e justiça para todos os cidadãos, independentemente de suas condições de saúde.
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Amélio Cayres destina R$ 300 mil para reforma de quadra
Com emenda do deputado Amélio Cayres, população de Santa Maria do Tocantins será beneficiada com a reforma da quadra poliesportiva municipal. O recurso de R$ 300 mil já está na conta da Prefeitura.
Amélio Cayres destaca o impacto do esporte na comunidade
Para Amélio Cayres, investir no esporte é investir diretamente nas pessoas e na qualidade de vida da população. “A reforma dessa quadra vai garantir um espaço adequado para que jovens, crianças e famílias possam se reunir, praticar esportes e fortalecer os laços da comunidade. Fico muito feliz em poder contribuir com Santa Maria do Tocantins, um município que tenho grande carinho e com o qual mantenho um vínculo de parceria e respeito”, declarou o parlamentar.
Segundo o deputado, o esporte tem papel essencial na formação de valores como disciplina, convivência e respeito, além de promover saúde e afastar jovens de situações de vulnerabilidade. “Nosso mandato tem priorizado investimentos que reflitam diretamente na vida das pessoas. A melhoria da estrutura esportiva representa dignidade e oportunidades”, completou.
Prefeito Leonardo Noleto agradece o apoio parlamentar
O prefeito Leonardo Noleto destacou que a reforma da quadra é um antigo anseio da população e agora será possível graças ao apoio do deputado. “Hoje nosso município vive um momento de crescimento, e essa parceria com Amélio Cayres tem sido fundamental. A reforma da quadra vai permitir que a Prefeitura continue incentivando a prática esportiva, a convivência social e a inclusão de jovens e adultos nas atividades comunitárias”, frisou o gestor.
O prefeito também enfatizou que o projeto está alinhado às prioridades da administração municipal, que tem buscado ampliar espaços de lazer e saúde. “Cada investimento dessa natureza fortalece nossa cidade e leva mais qualidade de vida aos moradores”, reforçou.
Recurso já disponível e obras prestes a iniciar
De acordo com informações da Prefeitura de Santa Maria do Tocantins, o valor de R$ 300 mil destinado por Amélio Cayres já está disponível nas contas municipais, possibilitando o início das obras ainda neste semestre. O recurso será aplicado na recuperação completa do piso, cobertura, pintura, iluminação e revitalização das arquibancadas da Quadra Poliesportiva Municipal. A modernização do espaço permitirá a realização de torneios, eventos comunitários e atividades escolares, fomentando o esporte e o lazer para todas as idades.
Com essa ação, o deputado reitera sua atuação municipalista e seu compromisso em apoiar prefeitos e lideranças locais no desenvolvimento de políticas que realmente fazem diferença no dia a dia da população tocantinense.
Compromisso com o Tocantins
Nos últimos anos, Amélio Cayres tem se destacado por viabilizar recursos para diversas áreas — infraestrutura, saúde, educação e esporte — em diferentes regiões do Tocantins. Somente em 2025, o parlamentar já destinou recursos significativos para municípios como Axixá, Esperantina, Augustinópolis e Tocantinópolis, reafirmando seu papel de representante atuante e presente nas demandas do povo tocantinense.
“Nosso trabalho é pautado pelo diálogo e pela responsabilidade. Agradeço a confiança das lideranças locais e reforço que seguiremos buscando investimentos que transformem realidades e gerem oportunidades”, afirmou o deputado.
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Assembleia Legislativa aprova requerimentos pela educação pública
Deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovam requerimentos que visam melhorias na educação pública, incluindo reformas, transporte escolar e novos cursos superiores.
Léo Barbosa solicita reformas em escolas estaduais
O deputado Léo Barbosa (Republicanos) teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicita a reforma completa do Colégio Estadual Professor José Nézio Ramos, em Paraíso do Tocantins. Segundo ele, modernizar a estrutura é essencial para garantir um ambiente seguro e digno para alunos e professores. O parlamentar também pediu a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual São Pedro, em Abreulândia, ressaltando que o espaço é fundamental para o desenvolvimento social e pedagógico dos estudantes.
Luciano Oliveira defende colégio cívico-militar em Couto Magalhães
O deputado Luciano Oliveira (PSD) solicitou a implantação de um colégio cívico-militar em Couto Magalhães. Ele destacou que o modelo fortalece valores cívicos, disciplina e participação da comunidade escolar, promovendo uma educação de qualidade e com ambiente seguro e orientado ao mérito.
Moisemar Marinho propõe transporte escolar em Maurilândia
Na área de acesso à escola, o deputado Moisemar Marinho (PSB) propôs a destinação de mais um veículo de transporte escolar para o Assentamento Cocal, em Maurilândia. Segundo o parlamentar, garantir transporte adequado é assegurar o direito básico à educação e a permanência dos alunos em sala de aula.
Wiston Gomes busca expansão da Unitins em Araguatins
Encerrando a pauta, o deputado Wiston Gomes (PSD) solicitou que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) avaliem a implantação dos cursos de Educação Física, Direito e Administração no campus de Araguatins, ampliando oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento regional.
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Aleto e Anatel discutem ampliação da telefonia móvel no Tocantins
Aleto e Anatel dialogam sobre expansão da telefonia móvel e conectividade no Tocantins, com foco em inclusão digital e desenvolvimento.
Participaram da reunião a chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Anatel, Dagma Caixeta; o substituto Bernardo Mendonça; o assessor Paulo Memória; e o gerente da agência no Tocantins, Giuliano Quinan.
Conectividade e desenvolvimento
Durante o encontro, os representantes da Anatel apresentaram informações sobre os desafios enfrentados na expansão da conectividade, especialmente em regiões remotas. Giuliano Quinan destacou que a agência busca promover o acesso mais amplo aos serviços de telecomunicações e enfatizou a importância de legislações que facilitem a implantação de infraestrutura pelas operadoras.
Dagma Caixeta observou que, por ser um estado extenso e ainda em fase de consolidação territorial, o Tocantins demanda esforços contínuos para ampliar a cobertura da telefonia. Ela lembrou que a conectividade está entre as principais necessidades relatadas pelos gestores estaduais em encontros institucionais.
Compromisso com a inclusão digital
O presidente Amélio Cayres enfatizou que o crescimento econômico e social do Tocantins exige avanços tecnológicos que atendam igualmente comunidades ribeirinhas, quilombolas, assentamentos e regiões afastadas. “A ampliação da telefonia e da internet é essencial para reduzir desigualdades e garantir oportunidades para todos os tocantinenses. A Aleto é parceira em iniciativas que promovam inclusão e conectividade”, afirmou.
O encontro marcou o início de uma agenda permanente de diálogo entre a Assembleia Legislativa e a Anatel, reforçando o compromisso das instituições em acompanhar os desafios da expansão da telefonia e da internet no Estado. A expectativa é que essa aproximação contribua para orientar futuras iniciativas legislativas e fortalecer políticas públicas voltadas à democratização do acesso à comunicação.
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