Economia
Prazo para contribuintes aderirem ao Refis e saírem do vermelho está correndo

Renegociação é a chance de quitar débitos fiscais sem multa e de forma parcelada
Depois de recuperar cerca de R$48 bilhões com renegociações de dívidas em 2023, o Ministério da Fazenda já deu início a mais um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) junto à Receita Federal. Para atrair o contribuinte devedor, o Refis permite o pagamento dos débitos sem multa, evitando autuações fiscais, mediante a confissão da dívida.
O programa inclui todos os tributos administrados pela Receita, incluindo créditos tributários por autos de infração, notificação de lançamento e despachos decisórios que não reconheçam, total ou parcialmente, a declaração de compensação. Podem ser incluídos na regularização os impostos que não tenham sido constituídos (confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, inclusive se já houver um processo de fiscalização aberto, além dos tributos constituídos no período entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.
O prazo para adesão termina no dia 1º de abril de 2024. Segundo o especialista da Pactus Contabilidade, Thyago Andrade, são muitas as vantagens da renegociação fiscal. “A dívida pode ser paga com até 100% de desconto nas multas e juros, o que pode facilitar a vida de quem está com o orçamento apertado. Por outro lado, ter um débito inscrito na dívida ativa traz várias consequências, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, como dificuldade em conseguir empréstimos, a possibilidade de ter bens penhorados e o fato de o valor original da dívida aumentar com o tempo” explica o contador.
Outro benefício do Refis, de acordo com o especialista contábil, é a chance de parcelar a dívida em até 48 vezes. “O governo liberou o parcelamento de 50% do valor total do débito. Os outros 50% devem ser pagos como entrada. Ainda assim, para quem tem condições de pagar a entrada, a renegociação pode ser muito vantajosa. O ideal é buscar a ajuda de um contador de confiança e confirmar as possibilidades de arcar com a renegociação, sem comprometer ainda mais a sua saúde financeira”, alerta Thyago.
As parcelas da dívida devem ter o valor mínimo de R$200 para pessoas físicas e R$500 para as empresas. Cada prestação terá juros calculados pela taxa Selic, a partir do mês seguinte à data de consolidação do débito até o mês anterior ao pagamento. Ou seja, os juros aumentam de acordo com o número de parcelas. O valor da prestação também será acrescido de 1% em relação ao mês em que o pagamento for efetuado. Ficam de fora do Refis as dívidas no âmbito do Simples Nacional, que é o regime simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização para micro e pequenas empresas.
Energisa
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Sebrae
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Agronegócio
7° Simpósio de Reprodução Bovina destaca avanços tecnológicos e atrai grande público em Palmas

O 7º Simpósio de Reprodução Bovina movimentou a pecuária tocantinense na sexta-feira, 12, reunindo cerca de 500 participantes no auditório da Ulbra, em Palmas. Produtores, pesquisadores, consultores e estudantes acompanharam um dia de debates sobre os desafios e as novas tecnologias aplicadas à reprodução bovina, com palestrantes de referência no Brasil e no exterior.
De acordo com dados do Governo do Estado, o Tocantins vem batendo recordes na produção de gado e hoje ocupa a 9ª posição no ranking nacional de produção de carne bovina. Em 2023, o rebanho estadual alcançou a marca de 11,3 milhões de cabeças, número que continua em expansão e coloca o estado com média de oito a nove bovinos por habitante. Esses resultados reforçam o potencial da região e a importância de eventos técnicos como o simpósio para a evolução da pecuária local.
A programação contou com especialistas nacionais e internacionais: o professor da USP Pietro Baruselli, que falou sobre as transformações no manejo reprodutivo de novilhas; o argentino Gabriel Bó, presidente do Instituto de Reprodução Animal de Córdoba (IRAC), que trouxe reflexões sobre biotecnologia e protocolos de IATF; Rodolfo Mingoti, especialista em fisiologia e sanidade reprodutiva; Isabella Cavalcante, que discutiu tendências da pecuária de corte; Pedro Veiga, com foco em resultados reprodutivos em fazendas de cria; e Márcio de Oliveira Rezende, que apresentou a identificação individual bovina como ferramenta de sanidade.
O médico veterinário Pietro Baruselli destacou as mudanças no manejo reprodutivo das novilhas ao longo das últimas décadas. “Hoje inseminamos novilhas zebuínas já a partir de um ano de idade, resultado da evolução no manejo nutricional, na genética e na seleção dos animais. Isso exige ajustes nos protocolos de sincronização para manter a eficiência reprodutiva. A categoria novilha continua sendo desafiadora, mas é essencial para garantir avanços genéticos e produtivos nas fazendas”, explicou.
O argentino Gabriel Bó ressaltou a importância do uso da biotecnologia para aumentar a taxa de prenhez e reduzir o tempo de anestro das vacas.“Se utilizarmos apenas touros, no máximo 5% das vacas emprenham nos primeiros 21 dias da estação de monta. Com as biotecnologias atuais, esse índice pode chegar a 60%, impactando diretamente no peso à desmama e na qualidade da carne. Isso pode representar até meio bezerro a mais por vaca em serviço, o que é extremamente relevante para a pecuária latino-americana”, destacou.
Para Danilo Pincinato, gestor da Clivar Reprodução Bovina e organizador do simpósio, o resultado superou as expectativas. “Ver o auditório cheio e o interesse do público foi gratificante. Tivemos palestras de altíssimo nível e muito conteúdo prático para o campo. Além do aprendizado, o evento também proporcionou networking e novos negócios. Já começamos a pensar nos desafios e novidades da próxima edição”, afirmou.
A médica veterinária Isabela Bonavigo, participante do simpósio, avaliou a experiência como positiva. “Foi minha primeira vez no evento e fiquei impressionada com a qualidade. O Tocantins precisa de iniciativas como esta, que aproximam os produtores das principais referências da reprodução bovina”, disse.
Instituições parceiras também destacaram a relevância do encontro. Fabrício Vasconcelos, do SENAR Tocantins, lembrou que técnicos e instrutores da instituição participaram das atividades. “Eles acompanharam as atualizações mais recentes em inseminação e reprodução, conhecimento que será aplicado nas propriedades e vai contribuir para otimizar a produção e aumentar a rentabilidade do produtor rural”, explicou.
Já Josely Sobreira, médico veterinário e gerente de demanda da MSD Saúde Animal, reforçou o papel da inovação. “Para a MSD, é fundamental estar presente. Nossa história está ligada ao desenvolvimento de tecnologias para a pecuária, e hoje o grande desafio é aliar biotecnologia, manejo eficiente e gestão para reduzir custos e aumentar a produtividade das fazendas”, pontuou.
O evento foi realizado pela Clivar Reprodução Bovina, em parceria com a MSD Saúde Animal e o Senar Tocantins, e contou com apoio da Remate 63, Cargill/Nutron, Ulbra Palmas, ST Repro, Pronto Fibra, MF Cast e SmartPEC.
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