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Tocantins

“Preço por direct” é proibido, alerta Procon Tocantins

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

A prática é comum em vendas nas redes sociais e o órgão de Defesa do Consumidor tem recebido reclamações dos consumidores.

Annady Borges/Governo do Tocantins*

 

As compras online por meio de sites e redes sociais facilitaram ainda mais a vida do consumidor, pois não é preciso pegar fila e é possível pesquisar e escolher tudo sem sair de casa. Mas quando o assunto é venda nas redes sociais, a principal reclamação dos consumidores é a ausência do preço dos produtos e serviços.

O Procon Tocantins alerta que independente da venda ser online ou em lojas físicas, a divulgação do preço é obrigatória. A Lei Estadual n° 3652/2020, determina a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.

“Aquele famoso preço por direct ou via inbox não são permitidos. O Código de Defesa do Consumidor também garante que é direito básico dos consumidores o acesso à informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade”, destaca Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O que diz o CDC

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no art. 31 estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem ter informações corretas, claras, precisas, ostensivas. As mesmas devem estar em português e conter todas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Preços na vitrine

No caso de lojas físicas, é válido lembrar que os preços dos produtos na vitrine, prateleira e gôndolas são obrigatórios, assim como as formas de pagamento.

Segundo o Decreto Federal n°5.903/2006, o preço deve ser fixado na etiqueta ou similar afixada diretamente no produto exposto à venda, deverá ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualização do preço, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante.

Preço em duplicidade

Fique atento, em casos onde o item vendido estiver exposto com dois preços diferentes. No caso de divergência de preços para o mesmo produto, o consumidor pagará o menor dentre eles.

“É preciso sempre ter bom senso. Se um carro custa R$ 60 mil e no anúncio está R$ 6 mil, é preciso reconhecer que houve um erro de digitação. Claro que isso não se aplica em todos os casos”, destaca o superintendente.

Outro ponto que deve ser considerado, é que quando não houver nenhum valor nos produtos, não significa que o consumidor estará isento de pagar pela mercadoria. Deve informar ao Procon Tocantins que o estabelecimento comercial não está cumprindo o que determina a lei.

Denuncie

O gerente de fiscalização Magno Silva, destaca que o Procon Tocantins está atento a estas situações. “Caso o consumidor se depare com esse tipo de ilegalidade deve procurar o Procon. O envio de documentos que comprovem a falta da informação para auxiliar no trabalho dos fiscais. Prints de tela, fotos, vídeos entre outros”, informa Silva.

As denúncias podem ser realizadas nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

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Governo do Tocantins

Homero Barreto Júnior é secretário executivo da Governadoria

Laurez Moreira nomeia Homero Barreto Júnior secretário executivo da Governadoria e designa Elfas Elvas para responder pela Serb. Veja a lista de nomeações.

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Homero Barreto Júnior é o novo secretário-executivo da Governadoria - Foto Bruno Maia Governo do Tocantin

Homero Barreto Júnior secretário executivo da Governadoria foi nomeado pelo governador Laurez Moreira, em ato publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 17. No mesmo DOE, o subprocurador do Estado em Brasília, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas, foi designado para, sem prejuízo das funções, responder interinamente pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb).

Perfil de Homero Barreto Júnior

Graduado em Administração Pública pelo Ceulp Ulbra, possui trajetória em gestão e articulação municipal e estadual. Atuou como assistente administrativo na Secretaria de Esporte do Tocantins entre 1999 e 2004, assessor especial no Grupo Executivo do Bico do Papagaio e foi prefeito de Itaguatins de 2009 a 2012, além de presidir a Associação dos Municípios do Bico do Papagaio em 2011 e 2012.

Foi superintendente da Administração das Hidrovias Araguaia e Tocantins entre 2013 e 2014, secretário executivo da Secretaria de Governo de Palmas em 2015, subsecretário da Setas em 2018 e diretor da Escola do Legislativo do Tocantins entre 2019 e 2020.

Designação interina para a representação em Brasília

O subprocurador do Estado em Brasília, Elfas Elvas, foi designado para responder interinamente pela Serb, sem prejuízo de suas atribuições na Procuradoria, conforme publicação no DOE desta quarta-feira, 17.

Nomeações já publicadas

O governador Laurez Moreira oficializou 41 nomeações em secretarias e autarquias. Confira a lista:

  • Luiza Rocha Pinheiro — secretária de Estado da Comunicação
  • Ailton Parente Araújo — chefe de Gabinete do Governador
  • Coronel Vitor Teles — secretário chefe da Casa Militar
  • César Hanna Halum — secretário de Estado da Agricultura e Pecuária
  • Josué Pereira de Amorim — procurador geral do Estado
  • Vânio Rodrigues de Souza — secretário de Estado da Saúde
  • Antônio Trabulsi Sobrinho — presidente da Ageto
  • Herbert Brito Barros — presidente do Itertins
  • Romildo Santos Barbosa — presidente do Detran TO
  • Jairo Soares Mariano — secretário de Estado da Fazenda
  • Hércules Jackson Moreira Santos — secretário de Estado da Educação
  • Bruno Sousa Azevedo — secretário de Estado da Segurança Pública
  • Cledson da Rocha Lima — presidente do Naturatins
  • Bárbara Jesuína Mendes Gomes — presidente do Igeprev TO
  • Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão — secretária executiva da Comunicação
  • Larissa Carlos Rosenda — secretária de Estado da Mulher
  • Cláudio Thomas Coelho de Souza — comandante geral da PMTO
  • Flávio Santos Brito — chefe do Estado Maior da PMTO
  • Thiago Franco Santana — comandante geral do CBMTO
  • Maxuell dos Santos de Souza — chefe do Estado Maior do CBMTO
  • Ana Carina Mendes Souto — secretária executiva do Turismo
  • Raul de Jesus Filho e Neto — secretário de Estado da Governadoria
  • Manoel Moraes dos Reis Filho — secretário executivo da Administração
  • Irana de Sousa Coêlho Aguiar — secretária chefe da Casa Civil
  • Murilo Francisco Centeno — secretário chefe da Controladoria Geral do Estado
  • Lina Ester Barbosa Ribeiro — presidente da Ameto
  • Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas — subprocurador do Estado em Brasília
  • Washington Luiz Vasconcelos — secretário executivo da Setas
  • Roberto Jorge Sahium — secretário executivo da Sepea
  • Paulo Antônio de Lima — presidente da Adapec
  • Dalvan Santos Oliveira da Silva — vice presidente executivo da Adapec
  • Paulo Ricardo Silva Machado — presidente da ATS
  • Afrânio Vilar Freire de Carvalho — presidente da ATI
  • Eurípedes Fernandes Cunha — secretário executivo da Seduc
  • Estellamaris Postal — secretária de Estado da Cidadania e Justiça
  • Odilon Coelho Lima Júnior — secretário de Estado de Parcerias e Investimentos
  • Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva — secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
  • Ronaldo Dimas Nogueira Pereira — secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
  • Sergislei Silva de Moura — secretário executivo do Planejamento e Orçamento
  • Juarez Salim Moreira — secretário de Estado dos Esportes e Juventude
  • Marcelo Prevedello Pigatto — secretário executivo dos Esportes e Juventude

O que muda na articulação do governo

Importância de Homero na Governadoria

Com Homero Barreto Júnior na Secretaria Executiva da Governadoria e Elfas Elvas na Serb, a gestão reforça a coordenação entre o Palácio e a representação em Brasília, com foco em projetos, captação de recursos e suporte institucional aos municípios.

Call to action: Para acompanhar as próximas nomeações e mudanças no governo, siga o Portal Jaciara Barros e ative as notificações.

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Governo do Tocantins

Laurez Moreira e Augusto Nardes discutem governança no Tocantins

Governador Laurez Moreira recebe o ministro do TCU Augusto Nardes em Palmas. Encontro destacou governança, equilíbrio fiscal e economia sustentável.

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Governador Laurez Moreira recebe ministro do TCU no Palácio Araguaia em encontro marcado pelo intercâmbio de conhecimentos sobre governança, gestão pública e economia sustentável. Foto Bruno Maia/Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira recebe ministro do TCU no Palácio Araguaia em encontro marcado pelo intercâmbio de conhecimentos sobre governança, gestão pública e economia sustentável. Foto Bruno Maia/Governo do Tocantins

Laurez Moreira e Augusto Nardes se reuniram nesta quinta-feira, 18, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. O encontro marcou o início de uma agenda de cooperação voltada para governança pública, equilíbrio fiscal e economia sustentável no Tocantins.

Compromisso com a governança

Durante a reunião, o governador Laurez Moreira destacou que a presença do ministro do TCU fortalece a busca por políticas públicas eficientes e alinhadas às boas práticas de gestão.

“A visita do ministro, nesse início do nosso governo, nos dá entusiasmo. Com a sua experiência, eu tenho certeza que ele vai nos ajudar muito nos orientando para que o Tocantins seja exemplo em governança”, afirmou o governador Laurez Moreira.

Experiência de Augusto Nardes

Com 20 anos de carreira no Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes esteve em Palmas para participar do 24º Encontro de Contabilidade do Tocantins (Encon). Ele presenteou o governador com um livro de sua autoria, no qual aborda o papel do TCU como órgão de controle da governança pública.

“Estou muito satisfeito em trazer a tese da governança, que já implantamos em alguns governos e no Tribunal de Justiça, e que começa a ser aplicada também nos municípios. Queremos fortalecer essa prática no Tocantins, com apoio do governador Laurez Moreira”, ressaltou o ministro Augusto Nardes.

24º Encontro de Contabilidade do Tocantins

O Encon é promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO) em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). O evento reúne profissionais e estudantes da área nos dias 18 e 19 de setembro, em Palmas, com uma programação diversificada de palestras e painéis sobre tendências e inovações do setor.

A abertura oficial acontece nesta quinta-feira, 18, e conta com a presença do governador Laurez Moreira. A palestra do ministro Augusto Nardes sobre Governança Pública: o desafio do Brasil está prevista para as 21h30.

Avanços para o Tocantins

O encontro reforça o compromisso do Estado com práticas de governança e sustentabilidade, fortalecendo a imagem do Tocantins como referência em gestão pública moderna e transparente.

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Governo do Tocantins

Mineratins Tocantins tem novo presidente e visão para o setor

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Júlio Edstron Secundino assume presidência da Mineratins e apresenta visão para o setor minera

Mineratins Tocantins está sob nova gestão. Júlio Edstron Secundino Santos foi nomeado diretor presidente da companhia e apresentou sua visão para impulsionar o setor mineral com foco em valor agregado, responsabilidade socioambiental e inclusão produtiva.

Quem é Júlio Edstron

Advogado, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e doutor em Direito pelo UniCEUB. Atuou como Controlador Geral da Prefeitura de Palmas, secretário de Fazenda do Tocantins, assessor especial no Tribunal de Contas e membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB de Minas Gerais. No meio acadêmico, é professor do curso de Direito da FBR, pesquisador convidado do UniCEUB e editor executivo da Revista Eletrônica de Políticas e Ação no Terceiro Setor.

Valor agregado e industrialização

A proposta é ir além da extração e priorizar cadeias de beneficiamento no Tocantins. Exemplos citados incluem fábricas de cimento que utilizem calcário local e unidades de processamento de minerais estratégicos para tecnologia, com o objetivo de reter riqueza no estado e gerar empregos qualificados.

Desenvolvimento regional e impacto social

Com tecnologia e responsabilidade, a mineração é vista como vetor de investimentos, arrecadação e royalties que podem fortalecer infraestrutura, saúde e educação, criando um ciclo virtuoso de oportunidades nas comunidades.

Inclusão produtiva e diversidade de portes

O plano abrange grandes projetos e também empreendimentos de médio e pequeno porte, com estímulo a cooperativas de mineração. A ideia é distribuir benefícios de forma ampla e fortalecer a resiliência econômica.

A hora e a vez da mineração no Tocantins

O Tocantins, um estado jovem com alma de gigante, é uma terra de contrastes e riquezas. Embora a agricultura e as belezas naturais dominem o cenário, há um pilar econômico silencioso e poderoso pronto para emergir: a mineração. Longe de ser apenas a extração de rochas, o setor se posiciona como a próxima grande fronteira para o desenvolvimento sustentável, prometendo diversificar a economia e impulsionar uma nova era de prosperidade.

O solo tocantinense guarda um tesouro geológico. Sua riqueza mineral, que inclui calcário, agregados para construção e até gemas, já movimenta uma cadeia produtiva essencial, gerando empregos e injetando recursos nos municípios. No entanto, o verdadeiro potencial reside nas jazidas ainda a serem plenamente exploradas. A mineração, quando realizada com tecnologia e responsabilidade, pode ser a chave para atrair investimentos de grande porte, aumentando a arrecadação de impostos e royalties, que se traduzem em mais infraestrutura, saúde e educação para a população.

O Estado do Tocantins não pode se limitar a exportar sua matéria prima. O futuro do setor está na agregação de valor. A verdadeira revolução na mineração do Tocantins não está apenas em escavar, mas em transformar. Em vez de enviar o minério bruto para outras regiões, o estado tem a oportunidade de construir suas próprias indústrias de beneficiamento. Imagine fábricas de cimento que utilizam o calcário local, ou unidades de processamento de minerais raros essenciais para a alta tecnologia.

Essa mudança de paradigma cria um ciclo virtuoso. Gera empregos mais qualificados, fortalece a cadeia produtiva ao atrair empresas de logística e serviços, e garante independência econômica ao tornar a economia mais resiliente às flutuações do mercado global. Ao dar esse passo estratégico, o Tocantins deixa de ser apenas um fornecedor e se torna um produtor de valor, retendo no estado uma parte muito maior da riqueza gerada pelo seu subsolo.

A mineração, quando conduzida com responsabilidade social e ambiental, vai muito além da extração de recursos. Ela se torna um motor para a construção de futuros melhores. Os projetos de mineração podem impulsionar o desenvolvimento de comunidades inteiras.

Ao gerar empregos e renda, reduzem a informalidade e oferecem oportunidades de qualificação profissional. Além disso, a arrecadação de impostos e royalties pode ser direcionada para aprimorar serviços públicos como escolas, hospitais e saneamento básico, melhorando a qualidade de vida. É essa visão que o Tocantins deve abraçar. Uma mineração que não apenas retira, mas que também devolve, criando um legado de prosperidade e bem estar para as próximas gerações.

O futuro da mineração no Tocantins reside na diversidade e na inclusão. Para que o setor floresça de forma completa e equitativa, não se pode depender apenas de projetos de grande porte. É crucial incentivar também empreendimentos de médio e pequeno porte, especialmente por meio de cooperativas. Assim, a riqueza mineral é distribuída de maneira mais ampla, empoderando comunidades e gerando oportunidades para pequenos mineradores. Ao integrar todos os níveis da atividade, desde grandes empresas até iniciativas comunitárias organizadas, o Tocantins constrói uma mineração mais robusta, resiliente e socialmente justa.

A hora e a vez da mineração no Tocantins é agora. Este não é apenas um chamado para a exploração, mas um convite para o desenvolvimento inteligente e sustentável. Ao aliar a riqueza de seu subsolo com a visão de industrializar e agregar valor, o Tocantins pode pavimentar um caminho de crescimento robusto e duradouro, garantindo que o futuro do estado seja tão brilhante quanto as gemas que ele guarda.

Júlio Edstron Secundino Santos
Diretor presidente da Mineratins

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