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Prefeita Cinthia destaca que mutirão de negociação tem foco nos débitos de menor valor
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A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, abriu o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2023) na manhã desta segunda-feira, 23, destacando que a ação deste ano tem foco nos contribuintes – pessoa física ou pessoa jurídica – que possuem débitos de menor valor com a Gestão Municipal, para que regularizem suas pendências e não tenha sanções administrativas e judiciais. O Refis 2023 segue até domingo, 29, a partir das 8 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (antigo Parque do Povo), com entrega de senha até às 17h15, e funcionamento no horário do almoço. São 40 guichês de atendimento, mais os postos de atendimentos para emissão de senhas.
“Quem ganha com o Refis é o cidadão, que poderá negociar seus débitos com a Prefeitura de Palmas e evitar bloqueio de bens e de contas bancárias e, também, garantir certidão negativa para tomar posse em cargo público e contratar com a Gestão Municipal; e, ao mesmo tempo, contribui com o desenvolvimento da cidade”, detalhou Cinthia Ribeiro em coletiva à imprensa. A prefeita frisou que a expectativa para o Refis 2023 é ultrapassar os números da negociação de 2021, que arrecadou R$ 134,5 milhões, sendo R$ 31,6 milhões à vista e R$ 5,2 milhões referente ao pagamento da primeira parcela, com mais de 11 contribuintes atendidos. A prefeita Cinthia adiantou que os recursos do Refis serão destinados para a construção do Paço Municipal, que abrigará a prefeitura e Câmara Municipal.
O juiz Gil Corrêa, representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), explicou que o Refis 2023 é parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do CNJ. “Os contribuintes podem procurar o Refis 2023 ou ir ao Fórum de Palmas para agendar uma audiência de conciliação para negociar sua dívida com os benefícios previstos no mutirão, como desconto nas multas e parcelamento”, orientou. O magistrado ainda ressaltou ser uma oportunidade para os contribuintes com bens bloqueados sanar parte da restrição.
Conciliação
Aderson Nascimento de Jesus aproveitou o Refis 2023 e foi o primeiro a realizar a audiência de conciliação, na manhã desta segunda-feira, com participação do Judiciário, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da prefeita Cinthia. “Tive o meu carro bloqueado, com restrição de locomoção, e fui atrás para ver como eu poderia regularizar a situação, porque sou pedreiro e preciso do veículo para trabalhar. Parcelei a dívida, a primeira parcela vou pagar hoje e a outra no final de novembro, e consegui ainda um desconto”, detalhou.
Ele estava devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da sua casa, localizada no setor Santa Helena, região sul de Palmas. “É muito bom poder quitar essa dívida e em duas parcelas não ficará pesado. É uma preocupação a menos”.
Débitos
O mutirão permite que todos os débitos – fiscais ou não – de tributos, taxas e multas com pagamento em atraso, que foram lançados até 31 de agosto deste ano. O Refis 2023 traz descontos de até 100% das multas e juros para os débitos relativos a impostos e outorga onerosa. Já para as multas formais (penalidade por não emitir nota fiscal ou deixar de apresentar documento em uma fiscalização) e as multas do Poder de Polícia (como obras, posturas, vigilância sanitária, meio ambiente) descontos de até 60%. Não entram na negociação do Refis as multas de trânsito.
Os débitos poderão ser pagos à vista, garantindo o melhor desconto, ou parcelado, a depender do valor da dívida. Variando de oito parcelas para débitos de até R$ 600,00 até 150 parcelas para o valor acima de R$ 2 milhões. A primeira parcela terá que ser paga até o dia seguinte à negociação; às demais, serão cobradas nos meses subsequentes.
Também está no Refis 2023 o Banco do Povo, com descontos que vão de 60% a 95% dos juros para pagamentos parcelados e 100%, para pagamento à vista.
Outros serviços
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está presente no Refis 2023 com serviços de atendimento jurídico aos contribuintes que estão respondendo ação judicial. Para os contribuintes com perfil para ser atendido pela DPE-TO – renda individual de até dois salários mínimos e renda familiar de até quatro salários mínimos -, é requerida a gratuidade da Justiça, com o acompanhamento na audiência de conciliação, com soluções como reduzir a restrição de um bem bloqueado, como veículo, de proibição de circulação para apenas proibição de transferência, garantindo o uso do bem pelo proprietário.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas está com serviço de consulta gratuita do CPF no SPC e Serasa no Refis 2023. O contribuinte pode aproveitar, enquanto espera para ser atendido, para fazer a consulta.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas está com atendimento especial para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Refis 2023, com negociação da Arrecadação do Simples Nacional que esteja em atraso.
O Refis 2023 é uma realização da Prefeitura de Palmas, através da Sefin e da Procuradoria Geral do Município (PGM), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Também conta com parceria com da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), via Banco do Povo, da Defensoria Pública do Tocantins, do Cartório de Protestos de Palmas, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas e do Sebrae Tocantins.
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Cultura
Tocantins em Concerto encerra turnê nacional em Porto Velho
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2 dias atrássobre
10/11/2025Por
Jaciara BarrosTocantins em Concerto encerra turnê nacional em Porto Velho, reunindo mais de mil pessoas e levando o som do Cerrado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O som do Cerrado ecoa pelo Brasil
Sob a direção artística do maestro Bruno Barreto, o espetáculo lotou o teatro e coroou uma jornada de música, intercâmbio e emoção que percorreu cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, totalizando mais de mil pessoas beneficiadas diretamente nas apresentações presenciais. Entre as canções que ecoaram no teatro, composições de Juraildes da Cruz, Lucimar, Dorivã e Braguinha Barroso ganharam novos contornos com arranjos sinfônicos executados pela orquestra formada por músicos residentes no Tocantins.
O público vibrou, cantou e se emocionou com o espetáculo que fez da música uma ponte entre biomas, sotaques e identidades culturais, fortalecendo o diálogo entre o Cerrado e a Amazônia.
Vozes que emocionam
O músico e compositor Bado, um dos grandes nomes da música regional e convidado especial da apresentação em Porto Velho, celebrou o encontro entre artistas e povos do Norte do país. “Participar do Tocantins em Concerto foi uma experiência de profunda emoção. É um projeto que resgata nossas raízes, mas também aponta para o futuro, mostrando como a música popular e a orquestral podem dialogar de maneira harmoniosa e grandiosa. Senti uma energia linda do público, um reconhecimento da força da nossa arte regional”, afirmou.
O maestro Marcelo Yamasaki, da Orquestra Villa-Lobos, também destacou a importância da iniciativa como espaço de valorização da música brasileira. “O Tocantins em Concerto é um projeto de altíssimo nível artístico e simbólico. Ele representa uma vitória da música que nasce do chão do Brasil, das tradições e das comunidades que moldam a nossa identidade. Ver músicos do Tocantins cruzando o país e levando esse som para o Norte e o Nordeste é algo inspirador”, destacou.
Circulação nacional
Desde a estreia em Palmas (TO), no início de outubro, o Tocantins em Concerto percorreu uma rota cultural que incluiu Araguaína (TO), Goiânia (GO), Maceió (AL), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), promovendo não apenas concertos gratuitos, mas também oficinas educativas e masterclasses com músicos e estudantes locais.
O balanço final registra mais de 1 mil pessoas alcançadas diretamente nas apresentações e centenas de participantes nas atividades formativas, reafirmando o compromisso do projeto com a democratização da cultura e o fortalecimento da identidade musical tocantinense.
Do Tocantins para o Brasil
O maestro Bruno Barreto, diretor artístico do projeto, destacou que o Tocantins em Concerto cumpriu sua missão de levar o som do Cerrado para diferentes cantos do país, celebrando a diversidade cultural e democratizando o acesso à arte. “Encerramos essa turnê com o coração cheio. Em cada cidade, encontramos públicos curiosos, emocionados e receptivos à proposta de unir o popular ao erudito. Isso é democratizar a cultura: criar pontes entre lugares, histórias e sensibilidades”, afirmou.
Ele também ressaltou o impacto social da iniciativa: “Mais do que concertos, promovemos encontros — entre o Cerrado e a Amazônia, entre tradição e inovação, entre artistas e plateias. O Tocantins em Concerto mostrou que a nossa música tem força, tem alma e merece estar nos grandes palcos do Brasil.”
Sobre o projeto
Realizado pela Associação Viva Música, o Tocantins em Concerto foi patrocinado pela Petrobras, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, via Ministério da Cultura. Selecionado na maior chamada pública da história da Petrobras — o edital Seleção Petrobras Cultural – Novos Eixos —, o projeto foi o único do Tocantins contemplado na categoria Produção e Circulação.
Durante toda a turnê, o concerto reafirmou o compromisso com a acessibilidade, garantindo interpretação em Libras e ações voltadas a crianças e jovens com deficiência, além de incentivar a formação musical e o intercâmbio artístico em todas as cidades visitadas.
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Entretenimento
Declaração de Belém une 44 países na COP30
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09/11/2025Por
Jaciara Barros44 países e a União Europeia firmam a Declaração de Belém na COP30, unindo ação climática, combate à fome e justiça social.
A Declaração propõe uma mudança de paradigma: o combate à crise climática deve estar intrinsecamente ligado à erradicação da fome e da pobreza. “Esta Declaração reflete uma verdade fundamental: não se pode separar a ação climática da justiça social”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Os países e comunidades mais pobres, que menos contribuíram para a mudança do clima, estão sofrendo suas piores consequências”, completou.
Pessoas em primeiro lugar
A Declaração de Belém propõe um reequilíbrio no financiamento climático global, priorizando ações de adaptação centradas nas pessoas. As medidas incluem sistemas de proteção social adaptados às mudanças climáticas, seguros agrícolas para pequenos produtores e programas que fortaleçam a resiliência de comunidades vulneráveis.
O texto também incentiva investimentos que promovam meios de subsistência sustentáveis para agricultores familiares, povos da floresta e comunidades tradicionais, assegurando que a ação climática gere empregos dignos e oportunidades econômicas nas regiões mais afetadas pelos impactos ambientais.
Compromissos mensuráveis e ação global
Em sintonia com o lema da Presidência Brasileira da COP30 — a “COP da Ação” —, a Declaração estabelece oito metas mensuráveis e convoca agências da ONU e a comunidade internacional a acompanhar o progresso por meio de um Plano de Aceleração de Soluções (PAS), integrado à Agenda de Ação da conferência.
O acordo foi firmado três dias após a Primeira Reunião de Líderes da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, em Doha, no Catar, que apresentou resultados concretos após nove meses de implementação. A Aliança, lançada pelo G20 sob a presidência do Brasil em 2024, é reconhecida como um mecanismo flexível para apoiar o cumprimento dos compromissos climáticos em nível nacional.
Financiamento climático e justiça social
Durante a Cúpula, a diretora-executiva do Fundo Verde para o Clima, Mafalda Duarte, ressaltou a conexão entre mudanças climáticas, fome e pobreza. “Os impactos climáticos já estão comprometendo a segurança alimentar e empurrando milhões de pessoas para uma situação de maior vulnerabilidade. Quando usado de forma estratégica, o financiamento climático pode nutrir tanto as pessoas quanto o planeta que chamamos de lar”, afirmou.
O documento defende que o financiamento climático deve fortalecer sistemas produtivos locais e apoiar políticas públicas que integrem sustentabilidade ambiental e desenvolvimento humano. Assim, os países assumem o compromisso de incorporar estratégias climáticas centradas nas pessoas em seus planos nacionais de adaptação.
Coalizão diversa e próximos passos
Os 44 países signatários da Declaração de Belém representam uma coalizão global diversa, reunindo nações de todos os continentes, entre elas Brasil, Chile, China, Cuba, Alemanha, Indonésia, México, Noruega, Espanha, Sudão, Reino Unido e Zimbábue. O acordo sinaliza um consenso internacional sobre a necessidade de integrar proteção social e erradicação da pobreza às estratégias climáticas.
Os países são incentivados a incluir planos de ação climática centrados nas pessoas em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), com avaliação intermediária em 2028 e balanço final até 2030.
O texto integral da Declaração de Belém, bem como a lista completa de países signatários, está disponível no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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Música
Tiago Iorc será anfitrião da Première do Latin Grammy 2025
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosTiago Iorc será anfitrião da Première do Latin Grammy 2025 em Las Vegas ao lado de Kany García. Cantor brasileiro soma cinco vitórias na premiação.
A cerimônia, que antecede o evento principal do Latin Grammy, será realizada no hotel Mandalay Bay, em Las Vegas, no dia 13 de novembro, a partir das 17h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelas plataformas digitais da Academia Latina.
Tiago Iorc e Kany García comandam a cerimônia
Tiago Iorc, ganhador de cinco estatuetas do Latin Grammy, e Kany García, reconhecida por sua carreira autoral e passagem pelo programa Objetivo Fama, serão responsáveis por apresentar a cerimônia que revela grande parte dos vencedores das categorias da premiação.
O evento também contará com performances especiais de artistas convidados pela Academia, que serão anunciados nos próximos dias pela dupla de apresentadores.
Uma parceria musical e cultural
Tiago e Kany se conheceram há pouco mais de dois anos durante um festival de música e criaram uma conexão imediata nos bastidores.
O desejo de colaboração se concretizou no início de 2025 com o lançamento da canção “Quédate Otra Vez”, uma releitura bilíngue do sucesso “Amei Te Ver”, um dos maiores hits da carreira de Tiago.
A nova versão, que mistura português e espanhol, expressa a afinidade estética e afetiva entre os artistas e tem sido amplamente elogiada pela crítica, reforçando o diálogo cultural entre o Brasil e os países de língua hispânica — um reflexo que se estende agora à coapresentação do Latin Grammy.
Trajetória de sucesso e reconhecimento internacional
Com quase duas décadas de carreira, Tiago Iorc consolidou-se como um dos principais nomes da música brasileira contemporânea.
O artista soma nove indicações e cinco vitórias no Latin Grammy, além de prêmios nacionais e o respeito de artistas consagrados.
Sua primeira estatueta veio com o álbum “Troco Likes” (2015), seu primeiro projeto totalmente em português, que atingiu o status de platina com a versão ao vivo.
Com o álbum “Reconstrução” (2019), Tiago alcançou um marco histórico ao colocar todas as faixas simultaneamente no Top 50 do Spotify Brasil.
A faixa “Desconstrução” foi premiada como Melhor Canção em Língua Portuguesa e também indicada à categoria Canção do Ano.
Latin Grammy: a maior celebração da música latina
O Latin Grammy é considerado o prêmio mais importante da música latina, reunindo artistas de diversas nacionalidades.
A edição 2025 promete ser uma das mais representativas da década, celebrando o talento de músicos que promovem a diversidade sonora da América Latina.
A cerimônia principal acontecerá logo após a Première, e será transmitida pela Univision e plataformas oficiais da Academia Latina da Gravação.
A força da música brasileira no Latin Grammy
Tiago Iorc se junta a uma lista de artistas brasileiros que marcaram presença na história do prêmio, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Anitta, Marisa Monte e Djavan.
Sua atuação como apresentador reflete o reconhecimento internacional da música brasileira e a valorização da produção artística nacional em um dos palcos mais prestigiados do mundo.
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