Tocantins
Prefeitura autua empresa da balsa de Porto Nacional em R$ 1 milhão por dano ambiental
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A empresa Pipes Empreendimentos LTDA foi autuada por derramamento de óleo, por meio da sua balsa, no lago da região do município. Durante a semana passada, circulou nas redes sociais um vídeo chamando atenção para a imprudência. A Agência de Regulação, Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN) autuou a companhia por dano ambiental e a multa que pode ser aplicada chega ao valor de R$ 1 milhão, com as cópias do auto de infração encaminhadas à empresa e ao Ministério Público.
O presidente da Agência de Regulação, Fabrício Machado, relatou que as medidas foram tomadas a partir do momento em que tiveram conhecimento do caso. “Assim que nós tivemos acesso ao vídeo eu encaminhei uma equipe de fiscalização para fazer as diligências, foi constatado o derramamento de óleo no local e a agência de regulação de meio ambiente de Porto Nacional lavrou este auto de infração devido ao impacto ambiental ocasionado pelo derramamento de óleo no lago”.
Outras denúncias da mesma natureza podem ser feitas no telefone da ARPN, que está disponível para WhatsApp e ligação: (63) 99253-8594 ou pelo endereço de email: dma.portonacional@
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira prorroga concurso do Corpo de Bombeiros
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24/10/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira prorroga por dois anos o concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins, garantindo validade até 2027 e reforçando a segurança pública.
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Decreto nº 7.028, que prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), realizado em 2023. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta quinta-feira, 23, e garante que o certame tenha validade até 2027.
O concurso ofertou 110 vagas para cadetes e alunos-praças e agora terá seu prazo estendido, permitindo o chamamento de novos aprovados. A medida, segundo o governador, reforça o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização das instituições militares.
“Nós temos um imenso respeito pelo trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros. Sempre defendi a importância do concurso público e por isso estou prorrogando a validade do último certame, realizado em 2023, por mais dois anos. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do sistema de segurança pública e o fortalecimento das nossas instituições”, destacou Laurez Moreira.
O subcomandante-geral do CBMTO, coronel Maxuell dos Santos de Souza, também comemorou a decisão, destacando o impacto positivo da prorrogação. “Esse é um ato muito importante e uma oportunidade valiosa, pois o concurso estava prestes a vencer. Sabemos o alto custo de realizar um novo certame e o Corpo de Bombeiros já conta com pessoas aptas. Essa prorrogação representa a possibilidade real de ampliar o nosso quadro de servidores”, afirmou.
Sobre o concurso
O concurso público do CBMTO foi executado em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com a prorrogação, o prazo de validade, que se encerraria em 27 de outubro deste ano, passa a vigorar até 2027.
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Tocantins
Hospital de Amor lança campanha Direito de Viver no TO
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24/10/2025Por
Jaciara BarrosHospital de Amor Tocantins lança a campanha Direito de Viver nesta sexta (27), às 15h30, em Palmas, reforçando a solidariedade e o compromisso com a vida.
O Hospital de Amor Tocantins realiza, nesta sexta-feira, 27 de outubro, o lançamento oficial da campanha “Direito de Viver”, uma ação solidária que mobiliza a sociedade em prol da prevenção, tratamento e assistência a pacientes com câncer. O evento será realizado às 15h30, na sede do hospital, localizada na Quadra 1101 Sul, Avenida LO 27, nº 944, Plano Diretor Sul, em Palmas.
A campanha, tradicionalmente promovida pelo Hospital de Amor em todo o país, tem como objetivo arrecadar recursos para manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos de forma gratuita à população. O projeto conta com o engajamento de voluntários, empresas e instituições que acreditam na força da solidariedade e no poder transformador do amor ao próximo.
Durante o lançamento, representantes do hospital e apoiadores da iniciativa irão destacar a importância da colaboração coletiva para fortalecer a rede de apoio à saúde e ampliar o alcance das ações de diagnóstico e tratamento no Tocantins.
Com o lema “Direito de Viver”, a campanha reafirma o compromisso do Hospital de Amor em garantir a todos os brasileiros acesso digno à saúde, com acolhimento, esperança e humanização.
📅 Data: 27 de outubro, às 15h30
📍 Local: Hospital de Amor Tocantins – Quadra 1101 Sul, Avenida LO 27, nº 944, Plano Diretor Sul, Palmas-TO.
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Tocantins
Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins
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23/10/2025Por
Jaciara BarrosPrograma Brasil Antenado chega ao Tocantins e abre agendamento para nova parabólica digital em 44 cidades
Nesta nova etapa, chamada de Fase B, mais de 229 mil famílias do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima estão aptas a solicitarem o benefício. O programa foi concebido para ampliar o alcance da televisão gratuita, especialmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente, promovendo assim inclusão social.
“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para a redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, culturais e jornalísticos“, explica o CEO da EAF, Leandro Guerra.
As famílias inscritas no CadÚnico das cidades contempladas podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp). Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento e instalação do kit da nova parabólica digital. É preciso ter um aparelho de televisão, mesmo que antigo.
Cidades participantes da Fase B
A nova fase do programa tem 44 municípios contemplados no Tocantins, incluindo Augustinópolis, Palmas, Arraias, Itacajá, Lizarda, Pindorama, Ponte Alta, Natividade, Conceição e Paranã, entre outros. A lista completa pode ser conferida no site oficial do programa.
Caravana Brasil Antenado
A Caravana Brasil Antenado leva atendimento presencial sobre o programa, percorrendo todos os estados participantes. O veículo permanece um dia em cada município, oferecendo demonstrações práticas do uso da parabólica digital e orientações para o agendamento do equipamento.
Até o momento, a caravana já percorreu os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará, que fazem parte da Fase A. Quando passar por todas as cidades, a caravana terá percorrido mais de 95 mil km em 16 estados brasileiros — o equivalente a mais de duas voltas ao redor do planeta Terra.
Cinema Itinerante
Outra iniciativa que busca orientar as famílias aptas sobre o programa é o cinema itinerante gratuito, que transforma praças e espaços públicos em grandes salas de cinema a céu aberto. O projeto combina lazer e informação, explicando de forma lúdica e interativa como os beneficiários do CadÚnico podem receber gratuitamente o kit com a nova parabólica digital.
Sobre o programa
O Brasil Antenado foi viabilizado a partir da Portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025. O objetivo central é assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, promovendo uma transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita para diversas famílias.
O cronograma do Brasil Antenado foi dividido em três fases:
- Fase A: 14/07/2025 a 11/12/2025 – 77 municípios
- Fase B: Início em 13/10/2025 – 138 municípios
- Fase C: Início em 12/01/2026 – 108 municípios
Sobre a EAF
A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao MCom. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz — essencial para a operação do 5G no país —, a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, e o desenvolvimento de redes de comunicação para o Governo Federal.
Contato: imprensa@eaf.org.br
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