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Palmas

Prefeitura de Palmas inaugura Casa da Mulher Brasileira e dá início aos atendimentos

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

A Casa da Mulher Brasileira está de portas abertas na Capital. A Prefeitura de Palmas inaugurou o equipamento público na manhã desta sexta-feira, 28. A partir de agora, o local está pronto para atender o público feminino, de forma multidisciplinar, com serviços voltados para acolher, apoiar e contribuir com o enfrentamento à violência contra as mulheres. 

A unidade da Capital está localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida NS-02, e ocupa uma área de 6.825 m², com 1.349,48 m² de área construída. O investimento total é de R$ 6,6 milhões, sendo mais de R$ 1 milhão de contrapartida da Prefeitura de Palmas e o restante oriundo do Ministério das Mulheres.

Durante a solenidade de entrega, a ministra da mulheres, Cida Gonçalves, destacou os serviços que estão disponíveis no local. “É importante dizer que aqui na Casa estão nove serviços especializados. Serviços que são do governo do estado, do município, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça. Nós vamos ter ainda a patrulha da Maria da Penha na unidade e vamos estar com todos os serviços que a Lei Maria da Penha prevê. Nós vamos estar com quase 400 profissionais atuando aqui na Casa da Mulher Brasileira”, detalhou.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos agradeceu a presença da ministra das mulheres e reforçou a importância da presença dela e sua equipe para a inauguração da Casa. “Eu quero dizer que aqui em Palmas nós tivemos a cooperação do primeiro ao último dia para a entrega da Casa da Mulher Brasileira. Parabenizo as duas secretárias da mulher, o governador do Tocantins e ainda a senadora Dorinha, a única mulher na bancada, que destinou uma emenda de mais de seis milhões que foi muito importante para conclusão da obra”, agradeceu.

Ainda durante a solenidade, o gestor do município assinou o Decreto N.º 2.678, instituindo a Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Palmas.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também esteve no evento de inauguração e falou sobre a importância do equipamento público para o estado. “Nós queremos dar proteção para as mulheres, tanto em Palmas, quanto em todo o Estado. A presença do governo do estado neste projeto, em parceria com o Município e liderado pelo governo federal é importantíssimo para nós. Nós temos trabalhado sempre em parceria”, declarou.

A secretária municipal da mulher, Solange Duailibe, comemorou a inauguração da unidade, sendo a primeira do estado. “É com imensa honra e um profundo senso de responsabilidade, que nos reunimos hoje para a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Palmas. Esse espaço representa um marco significativo na luta pela garantia dos direitos das mulheres e no enfrentamento a violência de gênero da nossa cidade. A concretização deste projeto é resultado de uma parceria sólida entre os governos federal, estadual e municipal, evidenciando o compromisso coletivo com a promoção da igualdade e da justiça social”, declarou.

Ação Social

A Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) mantém uma rede de proteção para as mulheres e diante da inauguração desse equipamento público, a primeira-dama e secretária de Ação Social de Palmas, Polyanna Siqueira Campos, enfatizou a importância da unidade. “Estou muito feliz e emocionada de estarmos juntos com todas as esferas do poder público, com tantas instituições parceiras entregando a Casa da Mulher, esse local que faz parte de uma política de ação social e que acolherá nossas mulheres que sofrem com a violência. Tenho muita fé que aqui serão curadas muitas cicatrizes deixadas pela violência doméstica”.

Polyanna completou ainda informando que “a Secretaria Municipal de Ação Social irá continuar com as ações da rede de proteção em parceria com a Casa da Mulher Brasileira, pois somos responsáveis pelo funcionamento e manutenção da Casa Abrigo da Mulher”, concluiu.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público que integra o Programa Mulher Viver sem Violência. O foco é o atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, reunindo em um mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência. O local oferece acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, espaço para cuidado das crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes.

O objetivo principal é facilitar o acesso aos serviços especializados, garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento feminino e a autonomia econômica das mulheres.

Os atendimentos que já estão disponíveis a partir desta sexta-feira, 28, serão realizados durante a semana, das 8 às 18 horas. Com exceção da Delegacia da Mulher, que irá funcionar 24 horas no local.

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Palmas

Reestruturação administrativa redefine gestão de Palmas

Prefeito Eduardo Siqueira Campos promove ampla reestruturação administrativa em Palmas, com novas secretarias e nomeações estratégicas.

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Prefeito Eduardo Siqueira Campos durante assinatura dos atos de reestruturação administrativa de Palmas.
Prefeito Eduardo Siqueira Campos durante assinatura dos atos de reestruturação administrativa de Palmas.

A Medida Provisória nº 10/2025, publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (14), marcou uma das maiores reestruturações administrativas da história de Palmas. A proposta extingue órgãos, incorpora fundações e redefine competências, com o objetivo de modernizar a máquina pública e otimizar a gestão.

Foram extintas 12 estruturas municipais, incluindo:

  • Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp-Palmas)

  • Agência de Tecnologia da Informação (Agtec)

  • Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes)

  • Fundação da Juventude (FJP)

  • Agência Municipal de Turismo (Agtur)

  • Secretarias de Habitação, Governo, Administração e Modernização, Planejamento Urbano, Mobilidade Urbana, Mulher e Região Metropolitana

As funções dessas pastas serão absorvidas por novas secretarias integradas, de acordo com a MP nº 10/2025.

Novas nomenclaturas e fusões

Com a reforma, diversas secretarias foram fundidas e renomeadas:

  • Secretaria de Finanças passa a ser Secretaria Municipal da Fazenda, incorporando a Agtec e centralizando a política de tecnologia da informação e governança digital.
    📌 Nomeado: Fabiano Francisco de Souza

  • Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações se torna Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável por contratações, capacitação e modernização administrativa.
    📌 Nomeado: André Fagundes Cheguhem

  • Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas é agora Secretaria de Infraestrutura e Habitação, unificando obras e políticas habitacionais.
    📌 Nomeado: Paulo Cezar Monteiro da Silva

  • Secretaria de Agricultura e Serviços do Interior vira Secretaria de Agricultura e Região Metropolitana, ampliando políticas de integração regional.
    📌 Nomeado: Jaime Café de Sá

  • Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária passa a ser Secretaria de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, reunindo planejamento territorial, transporte e mobilidade.
    📌 Nomeado: Israel Henrique de Melo Sousa

  • Secretaria de Ação Social foi reformulada como Secretaria de Ação Social e da Mulher, que agora também cuida de políticas de proteção e valorização feminina.
    📌 Nomeada: Polyanna Marques Teixeira

  • Foi criada a Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, reunindo as antigas Agtur, Fundesportes e Fundação da Juventude.
    📌 Nomeada: Ana Paula Setti Nogueira

Novas secretarias extraordinárias

O Decreto nº 2.784/2025 criou a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais, com o objetivo de fortalecer a interlocução do Executivo com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
📌 Nomeado: Sérgio Vieira Marques, ex-secretário de Governo.

Além disso, o prefeito Eduardo Siqueira Campos está autorizado a criar até seis secretarias extraordinárias para áreas específicas, conforme necessidade administrativa.

Outra mudança foi a nomeação de Waldson Pereira Salazar como Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, reforçando a estrutura de manutenção e limpeza da cidade.

Com a nova estrutura, o prefeito exonerou, a partir de 15 de outubro de 2025, os seguintes titulares:

  • Marlen Ribeiro Rodrigues – Habitação

  • Diogo Borges de Araújo Costa – Região Metropolitana

  • Cleison Almeida Nunes – Administração e Modernização

  • Sérgio Vieira Marques – Governo

  • Francisco Seixas Tadeu de Lima – Mobilidade Urbana

  • Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus – Mulher

  • Glauber Santana Aires – Finanças

  • Paulo Cezar Monteiro da Silva – Infraestrutura e Obras Públicas

  • Raimundo Rêgo Negreiros – Agricultura e Serviços do Interior

  • André Fagundes Cheguhem – Planejamento, Orçamento e Licitações

  • Israel Henrique de Melo Sousa – Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária

  • Polyanna Marques Teixeira – Ação Social

  • Fabiano Francisco de Souza – Agtec

  • Ana Paula Setti Nogueira – Agtur

  • Rivaldo Azevedo da Silva – Fundação da Juventude

  • Lécio Cláudio de Oliveira Guimarães – Fundesportes

  • André Luís Nunes Cavalari – Fesp-Palmas

A MP também atualiza os anexos da Lei nº 3.173/2025, redefinindo cargos e garantindo que 20% dos postos de confiança sejam ocupados por servidores de carreira. Foram criadas novas funções estratégicas como Assessor Executivo de Gestão, Assessor Jurídico Especial e Assessor Técnico-Legislativo, além de cargos voltados à diagramação e revisão do Diário Oficial.

A reestruturação administrativa de 2025 representa um marco na modernização da Prefeitura de Palmas, com foco na integração das políticas públicas, otimização de recursos humanos e fortalecimento da governança digital e comunitária.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos reforça que o novo modelo busca “uma gestão mais ágil, participativa e conectada com as necessidades da população”.

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Palmas

Natalzão CDL 2025 aquece vendas em Palmas com sorteios e prêmios

Com apoio da Prefeitura, o Natalzão CDL 2025 promete impulsionar o comércio palmense com sorteios de carro, motos e iPhones

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Natalzão CDL 2025, com parceria da Prefeitura, promete aquecer vendas em Palmas com muitos prêmios Campanha natalina terá sorteios de carro, motos e iPhones; lojistas já podem aderir
Natalzão CDL 2025, com parceria da Prefeitura, promete aquecer vendas em Palmas com muitos prêmios Campanha natalina terá sorteios de carro, motos e iPhones; lojistas já podem aderir

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), lançaram oficialmente a edição 2025 do Natalzão CDL Palmas, uma das maiores campanhas de fim de ano do Tocantins. Com o tema ‘Venha comprar em Palmas’, a iniciativa tem como principal objetivo estimular o comércio local e aquecer as vendas durante o período natalino, valorizando os consumidores com prêmios que prometem movimentar a cidade.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, reforça a importância de apoiar o comércio local. “O objetivo dessa campanha é aquecer as vendas e incentivar as compras no comércio da Capital, trazendo consumidores e recursos para nossa cidade. Por isso, convido toda a população a participar da campanha, aproveitar os prêmios e mais importante ainda, contribuir para o crescimento de Palmas”, ressaltou.

Como participar

Os lojistas interessados em fazer parte da campanha podem entrar em contato com a equipe comercial da CDL Palmas pelo telefone (63) 3221-2000 e adquirir o kit promocional, que inclui materiais de identificação como cartazes, adesivos e cupons, além da possibilidade de expor os prêmios que serão sorteados diretamente nos pontos de vendas.

Para os consumidores, participar também é simples: ao realizar compras em uma das lojas participantes, o cliente recebe um cupom com QR code. Basta baixar o aplicativo CDL Palmas, realizar o cadastro e registrar o cupom. Após essa etapa, a participação é automaticamente confirmada, e o cupom é impresso na CDL, garantindo a inclusão nos sorteios.

Sorteios e prêmios

Os sorteios acontecerão nos dias 1, 8, 15, 22 e 29 de dezembro, com transmissão ao vivo pela TV Norte SBT, pelo canal oficial da CDL Palmas no YouTube e pela Rádio Meio Norte. Neste ano, os participantes concorrem a dois iPhones 16; duas motos CG 160 0KM; duas motos Biz 125cc 0KM e um carro 0KM.

“O Natalzão CDL é um marco no nosso calendário. A cada ano, conseguimos envolver mais lojistas e consumidores, fortalecendo o comércio e gerando resultados positivos para toda a economia local. Com o apoio da Prefeitura de Palmas e do Governo do Estado, esta edição promete ser um sucesso para todos”, destacou o presidente da CDL Palmas, Silvan Marcos Portilho.

O Natalzão CDL

O Natalzão CDL

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Palmas

Reforma administrativa em Palmas busca equilibrar contas públicas

Prefeitura de Palmas inicia reforma administrativa para reduzir custos, reorganizar secretarias e garantir equilíbrio nas contas públicas.

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Prefeito Eduardo Siqueira Campos apresenta plano de reestruturação administrativa para reduzir custos e equilibrar contas públicas em Palmas.

A reforma administrativa em Palmas foi anunciada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos como parte das ações para otimizar gastos e reequilibrar o orçamento municipal. A iniciativa prevê fusões de secretarias e revisão de despesas, com o objetivo de adequar a gestão pública à nova realidade fiscal.

A Prefeitura de Palmas deu início a uma ampla reestruturação administrativa com o objetivo de reduzir custos e ajustar o orçamento municipal diante da queda de arrecadação. A medida foi anunciada nesta segunda-feira pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, que destacou a necessidade de adequar a máquina pública à atual realidade fiscal.

De acordo com o gestor, o plano prevê a fusão e reagrupamento de secretarias, reunindo pastas com funções semelhantes sob uma mesma coordenação. A ideia é otimizar a gestão e garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos. Uma das mudanças previstas é a integração das áreas de planejamento urbano, mobilidade e desenvolvimento urbano, que passarão a funcionar de forma unificada.

Segundo o prefeito, a reforma tem caráter técnico e visa racionalizar despesas com cargos comissionados, preservando os direitos dos servidores efetivos. “Estamos reorganizando a estrutura sem prejuízo para o quadro permanente. O foco é diminuir gastos administrativos e tornar a gestão mais ágil”, afirmou.

Os secretários das pastas que serão incorporadas devem ser realocados em funções estratégicas dentro da nova estrutura. A gestão também avalia ajustes nas gratificações e benefícios de cargos comissionados, como o auxílio-transporte e o DAS.

Além da revisão administrativa, o município estuda medidas complementares de contenção de despesas, incluindo a redução de contratos de aluguel de veículos e a possível substituição por serviços de transporte por aplicativo em algumas demandas.

O prefeito ressaltou que a prioridade é manter o equilíbrio financeiro e assegurar o pagamento do 13º salário dos servidores ainda neste ano. A administração também busca novas fontes de financiamento para investimentos estruturantes, já em fase de negociação.

Durante reunião com vereadores, Eduardo Siqueira Campos adiantou que pretende reforçar sua equipe com nomes técnicos, entre eles o do ex-secretário de Agricultura Jaime Café, cotado para integrar o primeiro escalão. Outros ajustes pontuais ainda estão em avaliação.

Com a reformulação, a Prefeitura de Palmas segue o movimento adotado por diversas administrações municipais do país que enfrentam restrições orçamentárias e buscam soluções estruturais para garantir a sustentabilidade fiscal sem afetar os serviços públicos essenciais.

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