A Medida Provisória nº 10/2025, publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (14), marcou uma das maiores reestruturações administrativas da história de Palmas. A proposta extingue órgãos, incorpora fundações e redefine competências, com o objetivo de modernizar a máquina pública e otimizar a gestão.

Foram extintas 12 estruturas municipais, incluindo:

• Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp-Palmas)

• Agência de Tecnologia da Informação (Agtec)

• Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes)

• Fundação da Juventude (FJP)

• Agência Municipal de Turismo (Agtur)

• Secretarias de Habitação, Governo, Administração e Modernização, Planejamento Urbano, Mobilidade Urbana, Mulher e Região Metropolitana

As funções dessas pastas serão absorvidas por novas secretarias integradas, de acordo com a MP nº 10/2025.

Novas nomenclaturas e fusões

Com a reforma, diversas secretarias foram fundidas e renomeadas:

• Secretaria de Finanças passa a ser Secretaria Municipal da Fazenda, incorporando a Agtec e centralizando a política de tecnologia da informação e governança digital.
  📌 Nomeado: Fabiano Francisco de Souza

• Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações se torna Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável por contratações, capacitação e modernização administrativa.
  📌 Nomeado: André Fagundes Cheguhem

• Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas é agora Secretaria de Infraestrutura e Habitação, unificando obras e políticas habitacionais.
  📌 Nomeado: Paulo Cezar Monteiro da Silva

• Secretaria de Agricultura e Serviços do Interior vira Secretaria de Agricultura e Região Metropolitana, ampliando políticas de integração regional.
  📌 Nomeado: Jaime Café de Sá

• Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária passa a ser Secretaria de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, reunindo planejamento territorial, transporte e mobilidade.
  📌 Nomeado: Israel Henrique de Melo Sousa

• Secretaria de Ação Social foi reformulada como Secretaria de Ação Social e da Mulher, que agora também cuida de políticas de proteção e valorização feminina.
  📌 Nomeada: Polyanna Marques Teixeira

• Foi criada a Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, reunindo as antigas Agtur, Fundesportes e Fundação da Juventude.
  📌 Nomeada: Ana Paula Setti Nogueira

Novas secretarias extraordinárias

O Decreto nº 2.784/2025 criou a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais, com o objetivo de fortalecer a interlocução do Executivo com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
📌 Nomeado: Sérgio Vieira Marques, ex-secretário de Governo.

Além disso, o prefeito Eduardo Siqueira Campos está autorizado a criar até seis secretarias extraordinárias para áreas específicas, conforme necessidade administrativa.

Outra mudança foi a nomeação de Waldson Pereira Salazar como Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, reforçando a estrutura de manutenção e limpeza da cidade.

Com a nova estrutura, o prefeito exonerou, a partir de 15 de outubro de 2025, os seguintes titulares:

• Marlen Ribeiro Rodrigues – Habitação

• Diogo Borges de Araújo Costa – Região Metropolitana

• Cleison Almeida Nunes – Administração e Modernização

• Sérgio Vieira Marques – Governo

• Francisco Seixas Tadeu de Lima – Mobilidade Urbana

• Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus – Mulher

• Glauber Santana Aires – Finanças

• Paulo Cezar Monteiro da Silva – Infraestrutura e Obras Públicas

• Raimundo Rêgo Negreiros – Agricultura e Serviços do Interior

• André Fagundes Cheguhem – Planejamento, Orçamento e Licitações

• Israel Henrique de Melo Sousa – Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária

• Polyanna Marques Teixeira – Ação Social

• Fabiano Francisco de Souza – Agtec

• Ana Paula Setti Nogueira – Agtur

• Rivaldo Azevedo da Silva – Fundação da Juventude

• Lécio Cláudio de Oliveira Guimarães – Fundesportes

• André Luís Nunes Cavalari – Fesp-Palmas

A MP também atualiza os anexos da Lei nº 3.173/2025, redefinindo cargos e garantindo que 20% dos postos de confiança sejam ocupados por servidores de carreira. Foram criadas novas funções estratégicas como Assessor Executivo de Gestão, Assessor Jurídico Especial e Assessor Técnico-Legislativo, além de cargos voltados à diagramação e revisão do Diário Oficial.

A reestruturação administrativa de 2025 representa um marco na modernização da Prefeitura de Palmas, com foco na integração das políticas públicas, otimização de recursos humanos e fortalecimento da governança digital e comunitária.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos reforça que o novo modelo busca “uma gestão mais ágil, participativa e conectada com as necessidades da população”.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), lançaram oficialmente a edição 2025 do Natalzão CDL Palmas, uma das maiores campanhas de fim de ano do Tocantins. Com o tema ‘Venha comprar em Palmas’, a iniciativa tem como principal objetivo estimular o comércio local e aquecer as vendas durante o período natalino, valorizando os consumidores com prêmios que prometem movimentar a cidade.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, reforça a importância de apoiar o comércio local. “O objetivo dessa campanha é aquecer as vendas e incentivar as compras no comércio da Capital, trazendo consumidores e recursos para nossa cidade. Por isso, convido toda a população a participar da campanha, aproveitar os prêmios e mais importante ainda, contribuir para o crescimento de Palmas”, ressaltou.

Como participar

Os lojistas interessados em fazer parte da campanha podem entrar em contato com a equipe comercial da CDL Palmas pelo telefone (63) 3221-2000 e adquirir o kit promocional, que inclui materiais de identificação como cartazes, adesivos e cupons, além da possibilidade de expor os prêmios que serão sorteados diretamente nos pontos de vendas.

Para os consumidores, participar também é simples: ao realizar compras em uma das lojas participantes, o cliente recebe um cupom com QR code. Basta baixar o aplicativo CDL Palmas, realizar o cadastro e registrar o cupom. Após essa etapa, a participação é automaticamente confirmada, e o cupom é impresso na CDL, garantindo a inclusão nos sorteios.

Sorteios e prêmios

Os sorteios acontecerão nos dias 1, 8, 15, 22 e 29 de dezembro, com transmissão ao vivo pela TV Norte SBT, pelo canal oficial da CDL Palmas no YouTube e pela Rádio Meio Norte. Neste ano, os participantes concorrem a dois iPhones 16; duas motos CG 160 0KM; duas motos Biz 125cc 0KM e um carro 0KM.

“O Natalzão CDL é um marco no nosso calendário. A cada ano, conseguimos envolver mais lojistas e consumidores, fortalecendo o comércio e gerando resultados positivos para toda a economia local. Com o apoio da Prefeitura de Palmas e do Governo do Estado, esta edição promete ser um sucesso para todos”, destacou o presidente da CDL Palmas, Silvan Marcos Portilho.

O Natalzão CDL

A reforma administrativa em Palmas foi anunciada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos como parte das ações para otimizar gastos e reequilibrar o orçamento municipal. A iniciativa prevê fusões de secretarias e revisão de despesas, com o objetivo de adequar a gestão pública à nova realidade fiscal.

A Prefeitura de Palmas deu início a uma ampla reestruturação administrativa com o objetivo de reduzir custos e ajustar o orçamento municipal diante da queda de arrecadação. A medida foi anunciada nesta segunda-feira pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, que destacou a necessidade de adequar a máquina pública à atual realidade fiscal.

De acordo com o gestor, o plano prevê a fusão e reagrupamento de secretarias, reunindo pastas com funções semelhantes sob uma mesma coordenação. A ideia é otimizar a gestão e garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos. Uma das mudanças previstas é a integração das áreas de planejamento urbano, mobilidade e desenvolvimento urbano, que passarão a funcionar de forma unificada.

Segundo o prefeito, a reforma tem caráter técnico e visa racionalizar despesas com cargos comissionados, preservando os direitos dos servidores efetivos. “Estamos reorganizando a estrutura sem prejuízo para o quadro permanente. O foco é diminuir gastos administrativos e tornar a gestão mais ágil”, afirmou.

Os secretários das pastas que serão incorporadas devem ser realocados em funções estratégicas dentro da nova estrutura. A gestão também avalia ajustes nas gratificações e benefícios de cargos comissionados, como o auxílio-transporte e o DAS.

Além da revisão administrativa, o município estuda medidas complementares de contenção de despesas, incluindo a redução de contratos de aluguel de veículos e a possível substituição por serviços de transporte por aplicativo em algumas demandas.

O prefeito ressaltou que a prioridade é manter o equilíbrio financeiro e assegurar o pagamento do 13º salário dos servidores ainda neste ano. A administração também busca novas fontes de financiamento para investimentos estruturantes, já em fase de negociação.

Durante reunião com vereadores, Eduardo Siqueira Campos adiantou que pretende reforçar sua equipe com nomes técnicos, entre eles o do ex-secretário de Agricultura Jaime Café, cotado para integrar o primeiro escalão. Outros ajustes pontuais ainda estão em avaliação.

Com a reformulação, a Prefeitura de Palmas segue o movimento adotado por diversas administrações municipais do país que enfrentam restrições orçamentárias e buscam soluções estruturais para garantir a sustentabilidade fiscal sem afetar os serviços públicos essenciais.